JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Regionalização

O tema regionalização mexe com interesses. Por isso, não é pacífico. Do que se trata é de construir uma forma diferente de distribuição de poder e, nesse processo, há quem ganhe e quem perca.

Em Portugal, quando dá jeito, fazem-se discursos laudatórios sobre regionalização, mas o receio, o temor próprio de quem não está disposto a assumir riscos e a desconfiança nos “provincianos” levou a que o nível regional, embora tenha sido consagrado na Constituição da República e a Assembleia da República ter aprovado, em 1991, por unanimidade, a Lei da criação das Regiões, essas, nunca viram a luz do dia.

A cultura dominante na classe política no nosso País é claramente conservadora e portadora de desconfiança em relação às capacidades dos que vivem fora da capital. Basta analisar os argumentos utilizados por muitos agentes políticos contra a regionalização. São todos de carácter defensivo, invocando o enorme despesismo que daí resultaria, o descontrolo das finanças públicas, o aumento de número de cargos políticos e de corrupção.

Sobre o receio da derrapagem das finanças públicas, se o País foi intervencionado por instâncias internacionais, por situações de banca rota e por mais do que uma vez nos últimos 40 anos, foi uma administração de forte pendor centralista a única responsável e, na última intervenção da “Troica”, foi o nível municipal o que melhor respondeu à tomada de medidas de contenção financeira. Acresce que será sempre possível impor regras sobre a limitação de défices, quanto à admissão de pessoal e às despesas correntes e de investimento das Regiões

Sobre os pontos relacionados com mais burocracia, novos “Terreiros do Paço”, novos agentes políticos, esses são riscos que estarão presentes numa reforma desta natureza e a atitude prudente aconselha que estejam bem identificados e que se adotem os procedimentos necessários para serem mitigados.

Na moderna conceção de governo o centro só deve intervir quando os níveis de administração situados a uma escala inferior, em razão de uma dada matéria, não o podem fazer. Enquanto instituições como a Igreja Católica e a União Europeia adotaram e consagraram em lei e na prática o princípio da subsidiariedade, nós, por cá, continuamos a hesitar. 

A grande dificuldade para que a regionalização se faça tem a ver com o facto de o poder dominante não ser portador de uma cultura reformadora, dinâmica e disposta a correr riscos.

Assim, é muito difícil mobilizar vontades para alterar práticas que podem ser reconhecidas como necessárias, mas que nunca vão em frente porque exigem fortes convicções, ingrediente que escasseia na classe política.

 

Data de introdução: 2019-07-18