Solidariedade

O caminho da consciencialização pública e política sobre a necessidade de um Plano interministerial e intersectorial para a Saúde e Longevidade da população, cuidando do envelhecimento ao longo da vida, tem já um longo caminho em Portugal, percorrido de formas diversas e não continuadas muitas vezes, com disrupções e orientações políticas inerentes aos ciclos eleitorais, sem que se tenha verificado um consenso e um propósito comum e estável no caminho a seguir.

Assim, verificam-se lacunas, sectorizações e diálogos difíceis entre os diversos atores envolvidos, mais propriamente entre os diversos sectores que deveriam estar envolvidos.

Cada Governo desenvolve auscultações dos parceiros sociais, num diálogo que em grande parte radica numa tentativa de redução de custos para o Estado, pese embora do ponto de vista técnico e da realidade demográfica, e sobretudo através de estudos desenvolvidos pela CNIS, esteja já bem demonstrado que são as estratégias que têm de se adaptar à evolução demográfica e social do País, poupando os cidadãos e as instituições que lhes prestam cuidados, à tarefa impossível de se adaptarem às mudanças sistemáticas de orientações dos serviços, às novas e sucessivas mudanças de nomenclaturas e às competências para as referenciações para as respostas sociais bem como à transição das competências para as Autarquias.

É neste emaranhado de relacionamentos de competências que as Instituições Particulares de Solidariedade Social, se vêm confrontadas nos diversos tempos políticos.

São alertas à sustentabilidade face às evoluções salariais, à mobilidade dos recursos humanos, às incapacidades financeiras das famílias, ao atendimento e apoio aos mais pobres e às pessoas com deficiência, demonstrações de estudos que comprovam as variabilidades das necessidades crescentes de uma população em evolução demográfica, cultural e tecnológica, que impõe ritmos de adaptação extraordinários, diariamente, às IPSS.

As IPSS são chamadas a participar, pese embora o pequeno peso que os seus alertas têm tido no reconhecimento efetivo da sua função de proteção social, no quadro dos cuidados de saúde e sociais que já de si próprios deveriam ser abrangentes e integrados, obviando aos constantes percursos de apelo a tutelas diferentes, para as mesmas necessidades e emergências sociais.

Recorda-se aqui que a CNIS, já em 30 de setembro de 2016, desenvolveu no seu Encontro Nacional das IPSS, a temática pública das “IPSS Promotoras de Saúde – Uma influência positiva nos determinantes da Saúde”, pela consciência de uma visão holística dos cuidados e apoio prestados pelas IPSS às populações, em proximidade e em humanidade, e promoveu em 2018 o primeiro Estudo sobre o “Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS”, consciente que era imperiosa uma evolução tão rápida quanto possível para uma real valorização dos apoios prestados, em função das necessidades crescentes.

É, portanto, sua afirmação desde sempre, que as pessoas têm necessidades múltiplas, que exigem coordenação das respostas, no seguimento de um diagnóstico e para a execução de um Plano Individual de Cuidados, na defesa do princípio da Pessoa no centro do Sistema, da sua Dignidade e inviolabilidade e do conceito de Saúde da OMS, fiel aos princípios originários, (1946):

“Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença ou enfermidade.

O acesso ao melhor estado de saúde possível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, independentemente de raça, religião, opiniões políticas, condição económica ou social.

A saúde de todos os povos é uma condição fundamental para a paz e a segurança mundiais; ela depende da mais estreita cooperação entre indivíduos e Estados.

Os resultados alcançados por cada Estado na melhoria e proteção da saúde são valiosos para todos.

As desigualdades entre os diferentes países no que diz respeito à melhoria da saúde e ao combate às doenças, especialmente às doenças transmissíveis, representa um perigo para todos.

O desenvolvimento saudável da criança é de fundamental importância; a capacidade de viver em harmonia com um ambiente em rápida transformação é essencial para esse desenvolvimento.

O acesso de todos os povos aos benefícios do conhecimento adquirido por meio das ciências médicas, psicológicas e afins é essencial para alcançar o mais alto grau de saúde.

Uma opinião pública bem informada e a cooperação ativa do público são de suma importância para a melhoria da saúde das populações.

Os governos têm a responsabilidade pela saúde de seu povo; eles só podem lidar com isso tomando medidas adequadas de saúde e sociais.”

Num contexto de baixa natalidade, que não renova as gerações, toma particular relevo o direito à Proteção Social, de que as IPSS e, em geral as ERSSS são os garantes operacionais e concretos junto das populações, próximas das famílias e no apoio aos mais desfavorecidas e marginalizados.

As IPSS envolveram-se totalmente no desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, diminuindo o recurso sistemático a urgências, promovendo a autonomia e independência ao longo da vida, nas situações crónicas, de saúde física e mental, na deficiência e nas ações paliativas e prevenindo o isolamento social e todas as formas de abandono da pessoa humana. Organizaram-se segundo os preceitos ditados pela Segurança Social ao longo dos tempos, criaram respostas onde muitas vezes são, na diversidade do território português, a única resposta social, a única entidade empregadora, e prestando cuidados muito para além do que o Estado comparticipa. As IPSS fizeram face a uma Pandemia que atacava preferencialmente as populações mais fragilizadas, concretamente as populações que elas próprias apoiam. É nesta qualidade de resposta às emergências sociais que também para as IPSS há que desenvolver um olhar político de reconhecimento, ao invés de um percurso centrado na distância do Estado decisor.

É a este Sector que é solicitado que “reforce a sua colaboração”, sector Solidário “que contribui para a coesão social, coesão territorial e saúde coletiva”, como afirma o Professor Doutor Américo Mendes nos Estudos promovidos pela CNIS sobre a Importância Económica e Social das IPSS em Portugal.

Maria João Quintela

Data de introdução: 2026-08-12