CADA IPSS VAI RECEBER 600 EUROS

Medidas do governo para combater aumento dos preços dos combustíveis

O Conselho de Ministros, de 17 de setembro, em Lisboa aprovou um conjunto de medidas para reforçar o rendimento das famílias e apoiar os setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis.

Foi o primeiro-ministro, numa declaração ao país, a anunciar as decisões do Conselho de Ministros que contemplam nova redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), um suplemento extraordinário para pensionistas, 38 milhões de euros de apoios a setores particularmente expostos aos custos dos combustíveis e a prorrogação do mecanismo de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até ao final do ano. Para além destas medidas há o alargamento do Passe Ferroviário Verde, que passará a abranger os comboios urbanos de Lisboa e do Porto e a Fertagus, mantendo o preço de 20 euros por mês.

Para os sectores mais afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis foram aprovados 38 milhões de euros de apoios extraordinários. São 3 milhões de euros para o sector social, táxis e bombeiros. O apoio é de 600 euros por entidade do sector social, 120 euros por táxi e de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia.

Nas medidas anunciadas há 30 milhões de euros que se destinam ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto. O transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros, correspondentes a 420 euros por autocarro.

O Governo decidiu prolongar até 31 de dezembro o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado utilizado nos setores agrícola e florestal.

Segundo o Governo a nova redução do IRS representa um alívio fiscal de 400 milhões de euros e abrange as taxas até ao 6.º escalão. Terá efeitos retroativos a janeiro de 2026 e começará a ser sentida em novembro, através da redução das retenções na fonte sobre os salários e o subsídio de Natal. Devido à progressividade do imposto, a medida terá também efeitos nos rendimentos enquadrados nos escalões superiores e deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares.

O Governo atribui também um suplemento extraordinário de pensão, num investimento de cerca de 400 milhões de euros e dirigido a mais de dois milhões de pensionistas. O apoio será pago, de uma só vez, com a pensão de dezembro, sem necessidade de pedido e não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos.

O suplemento será de 200 euros para pensões até 537,13 euros e de 150 euros para pensões superiores a 537,13 euros e até 1 074,26 euros. Para pensões superiores a 1 074,26 euros e até 1 611,39 euros, o apoio será de 100 euros.
O Governo vai ainda propor à Assembleia da República a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do regime temporário que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.

O mecanismo permite ajustar temporariamente o imposto quando o aumento dos preços dos combustíveis ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 2 a 6 de março, compensando através do ISP a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços. A prorrogação não implica uma nova redução automática do imposto.

 

Data de introdução: 2026-09-18