PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Parceiro, não fornecedor

O setor social não deve ser parceiro do Estado por ser mais barato, mas por trazer à resposta pública a solidariedade, a participação e o compromisso com a comunidade. Essa diferença exige reconhecimento do Estado e tem de ser demonstrada pelas próprias instituições.

Mas a palavra prestador instala-se no vocabulário dos serviços sociais e revela o caminho que se está a fazer. Público, social e privado surgem como três marcas do mesmo produto, que o Estado escolhe pelo preço e pela disponibilidade.

Os sinais estão à vista. Na rede de cuidados continuados integrados, criada em 2006, as instituições sociais celebram contratos-programa com o Estado em pé de igualdade com o setor privado. Nas creches, a gratuitidade, que nasceu na rede de cooperação, foi alargada a entidades lucrativas onde faltassem vagas, e o Programa do XXIV Governo chegou a tratar público, social e privado como equivalentes, abrindo caminho a um mercado financiado pelo Estado.

Visto como um prestador entre outros, o setor social recebe uma justificação pobre para a cooperação com o Estado: é mais barato. É insuficiente e, a prazo, perigosa. Importa dizer o que distingue uma instituição da economia social de uma empresa contratada pelo Estado para prestar o mesmo serviço.

A primeira diferença está no destino do excedente. Uma empresa remunera o capital de quem investe; a economia social trabalha com capital, mas não para o capital: o que sobra volta à missão. Isso conta sobretudo onde a qualidade é difícil de verificar, como nos cuidados, e não depende de haver lucro ou prejuízo. Discute-se, pois, não só o destino do excedente, mas as condições para o gerar e sustentar a missão.

A segunda está na governação. As IPSS são organizações de pessoas, de adesão livre e órgãos eleitos, na grande maioria dirigidas por voluntários. Respondem perante associados e comunidades, não acionistas. Isso permite uma relação distinta com quem servem, mas não garante a sua participação. No mercado, o utente é consumidor: pode reclamar ou mudar de fornecedor. Na parceria, deve ser cidadão e, idealmente, membro, com voz sobre a resposta de que depende.

A terceira está nos recursos. Uma instituição social mobiliza o que o mercado não compra nem vende. Reune voluntariado, donativos, património legado por gerações, o tempo de vizinhos e famílias. É essa mistura que permite oferecer o serviço público a menor custo. Mas é um recurso a proteger, não a explorar. A solidariedade dos cidadãos deve somar-se ao financiamento público, nunca tapar as suas falhas.

A quarta é o território. Todos os concelhos têm organizações da economia social. Uma IPSS nasce da comunidade e não a abandona quando o serviço deixa de ser rentável. O prestador de mercado instala-se onde há procura solvente e sai quando ela desaparece. Num país envelhecido e de interior despovoado, isso vale mais do que o custo por utente.

A quinta é a inovação e a voz. Muitas respostas hoje financiadas pelo Estado nasceram da sociedade civil antes do reconhecimento e da regulação legal. As instituições não só executam: através das confederações e da rede social, participam no desenho das políticas que aplicam.

A relação entre Estado e instituições não deve ser tratada por nenhuma das partes como fornecimento. A Constituição incumbe o Estado de apoiar e fiscalizar as IPSS. A lei define cooperação como parceria, “com partilha de objetivos e interesses comuns, mediante a repartição de obrigações e responsabilidades”. O Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, de 1996, renovado em 2021, e os compromissos negociados periodicamente concretizam essa ideia.

Num contrato de fornecimento centrado no preço, o Estado define o caderno de encargos, escolhe a proposta mais barata e recebe o serviço encomendado. Onde a qualidade do cuidado não cabe nesse caderno, a concorrência pelo preço tende a poupar no que não se vê. A diferença essencial está, porém, na natureza da relação, não no critério de escolha. Na cooperação, o Estado reconhece uma iniciativa da comunidade, partilha uma missão de interesse público e deve compensá-la adequadamente. Não é a mesma coisa.

O Estado depende de uma rede autónoma que não dirige, mas deve apoiar e fiscalizar; as instituições, de um financiamento que não decidem. O equilíbrio exige lealdade de ambos. Não é uma singularidade portuguesa. Em Itália, o Tribunal Constitucional reconheceu na cooperação com o terceiro setor «um canal de administração partilhada, alternativo ao do lucro e do mercado», assente na convergência de objetivos, não no pagamento de preços. O Tribunal de Justiça da União Europeia admite que a lei reserve a entidades sem fins lucrativos os acordos de prestação de serviços sociais.

Esta especificidade não é, porém, um dado adquirido. Ela tem de ser praticada e demonstrada. Décadas de dependência do financiamento público levaram algumas instituições a agir como serviços desconcentrados do Estado, absorvidas pelos acordos e pela conformidade regulamentar. Outras são tentadas a imitar a gestão empresarial.

Ao Estado pede-se que reconheça a diferença no financiamento e na regulação. Ele deve compensar o custo real das respostas com compromissos plurianuais previsíveis, sem substituir financiamento devido por donativos e consignações; privilegiar a cooperação onde o setor social existe, complementá-la com oferta pública onde as capacidades não acompanham as necessidades e reservar ao setor lucrativo um papel suplementar; programar e desenhar respostas com as instituições, não contratá-las como fornecedores; avaliar enraizamento, participação e confiança que só a economia social traz, não apenas custo por utente.

Às IPSS pede-se que a gestão dos acordos não esgote a missão. O seu papel não é apenas prestar serviços; é também o de mobilizar a solidariedade da comunidade, dar voz a quem precisa e construir respostas e políticas sociais. Ser parceiro do Estado exige iniciativa própria, não só execução. Defender a cooperação é assumir a responsabilidade de ser diferente.

Assim, “porquê cooperar com o setor social?” terá uma resposta mais rica do que “porque é mais barato”. Coopera-se porque quem pertence à comunidade, não procura o lucro e presta contas a quem serve pode prestar um serviço público melhor na qualidade, na equidade de acesso e na participação. Pondo essa natureza em prática encontrar-se-á a  especificidade do setor social. Caso contrário, teremos o que ela repudia, um mercado de serviços sociais com prestadores privados, alguns de carácter social.

 

Data de introdução: 2026-11-11