VII CONGRESSO DA CNIS - «POBREZA E PROTEÇÃO SOCIAL»

A proteção social não é um custo, é o investimento mais nobre de um país

“Graças ao Sector Social Solidário e às prestações sociais do Estado, a pobreza, que podia atingir os 40% da população, está nos 18%”, começou por dizer o padre Lino Maia, na abertura do VII Congresso da CNIS, cujo o tema foi «Pobreza e Proteção Social», que decorreu em Aveiro, nos dias 7 e 8 de outubro.
Desta forma, o presidente da CNIS lançou o mote para os dois dias de trabalhos, no qual uma das principais conclusões foi que “a pobreza em Portugal continua a assumir um carácter estrutural, afetando cerca de dois milhões de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social”.
Com as conclusões publicadas em Editorial, ficam aqui algumas das afirmações e ideias mais significativas deixadas pelos oradores aos cerca de 250 congressistas presentes no Centro de Congressos de Aveiro.
“Grande parte do volume da ação de proteção social é feito pelas IPSS, cerca de 78% da ação direta, e o Estado tem uma importância muito grande com as transferências financeiras para estas instituições e as prestações sociais”, sustentou o padre Lino Maia, lembrando que “a pessoa rica e a pessoa pobre têm a mesma dignidade”, sublinhando que “este sector tem pensamento e ação e é um sector que coopera”.
Por seu turno, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social insistiu na ideia que, “sem uma ligação indissociável entre proteção social e criação de riqueza, o Estado não poderá completar a sua função social”, frisando que, segundo a OCDE, “Portugal é o país da União Europeia onde os apoios sociais têm menos eficácia para reduzir a pobreza, apesar de escaladas da despesa”.
Por isso, para Maria do Rosário Palma Ramalho, “se os problemas se mantêm, as políticas têm de mudar”, que “devem ter maior eficácia”.
Por fim, a governante reafirmou o compromisso do Governo com o Sector Social Solidário: “O nosso combate à pobreza não acontece sem o Estado eleger o sector social como parceiro, porque as instituições é que estão no terreno e têm uma imaginação como o Estado não tem. E isto não é o Estado a demitir-se, porque está a financiar fortemente”.
O primeiro dia, com um programa mais dedicado ao diagnóstico da pobreza, no Painel I («Diagnóstico da Pobreza em Portugal»), Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista no estudo da pobreza em Portugal, discordou da ideia veiculada pela ministra do Trabalho, defendendo que “o processo de criação de riqueza não é indiferente do processo de redistribuição da riqueza criada”.
Alertando que “a pobreza não é um problema dos pobres, mas de toda a sociedade, porque também é um travão ao desenvolvimento social”, o economista defendeu que “as políticas sociais têm de ser mais abrangentes, mais eficientes e capazes de capacitar os mais desfavorecidos” para que possam sair da pobreza.
Por seu turno, Maria Joaquina Madeira, presidente da EAPN Portugal, defendeu que “as IPSS são património social e cultural de Portugal”, sublinhando que “a pobreza não é só falta de pão, mas também de justiça” e que “a desigualdade anda de mão dada com a pobreza”.
Para Carlos Maciel, chefe de sector de Intervenção e Estratégias de Inclusão Social, “a erradicação da pobreza em Portugal exige a aliança inalienável entre: rendimento digno que assegure as necessidades ‘básicas’; habitação segura que devolva a estabilidade familiar; capacidade psicológica que liberte a ‘energia’ mental e permita o exercício pleno da cidadania, do planeamento e da tomada de decisão”, mas, “mais importante, um compromisso assumido por todos, em co-construção constante”.
O Painel II, dedicado ao tema «Enquadramento Global, Ético e Doutrinário», o Tenente-General Marco António Serronha começou por dizer que “a ordem internacional liberal está em risco, porque os Estados Unidos, a Rússia e a China não a querem”, que “a União Europeia é o oásis deste mundo maligno que nos cerca, mas também não está a fazer tudo o que podia” e que “o grande risco é que este caos político internacional se cole à economia”.
“Os pobres são menos pobres do que há 50 anos, mas a diferença entre ricos e pobres está muito maior”, afirmou o Tenente-General, lembrando que “estamos num mundo de poucos, os ricos, em que a pobreza cresce e a tecnologia está a favor do poder”.
Por seu turno, o professor e investigador Jorge Cunha defendeu que “o direito ao trabalho é o principal direito social”, pelo que “temos de criar condições para que a maioria das pessoas estejam no mercado de trabalho”.
“O Estado é subsidiário do mercado e da sociedade e a redistribuição da riqueza é responsabilidade da sociedade civil”, afirmou Jorge Cunha, acrescentando que “as IPSS são protagonistas e não subsidiárias da ação social e do combate à pobreza”.
O Painel III, que fechou o primeiro dia do Congresso, abordou a «Proteção Social como Direito». Há muito que a CNIS vem defendendo o reconhecimento constitucional do direito à proteção social como direito universal.
Para Sofia Pinto Oliveira, professora de Direito, “a proteção social está presente ao longo de toda a Constituição”, através dos diversos direitos sociais: “A Constituição faz, redundantemente, referência aos direitos de proteção social”.
Considerando que “é dever do Estado combater a desigualdade”, que tenta mitigar com as prestações sociais, “para dar condições à pessoa que não consegue ter rendimentos”.
No entanto, “não basta apenas a compensação para se ter rendimentos, porque são precisos cuidados”, por isso, “deve incluir-se a expressão Proteção Social na Constituição, porque não bastam as compensações financeiras, face à necessidade da dimensão do cuidado”.
Referindo-se às compensações financeiras que os pobres recebem, o sociólogo Renato Miguel do Carmo referiu que “os mínimos sociais já estão nos mínimos e… já estão no bolso”, sublinhando “a grande elasticidade das instituições do Estado Social, que sob forte pressão, revelaram enorme capacidade de adaptação num período temporal relativamente curto”.
O segundo dia de trabalhos do VII Congresso da CNIS iniciou-se com o Painel IV, dedicado às «Políticas Sociais em Portugal».
Francisco Branco, vice-presidente da Ordem dos Assistentes Sociais, destacou que “a pobreza nos idosos é persistente, tal como nas crianças”, lembrando que “a pensão mínima tem, desde 2006, sofrido uma erosão face ao salário mínimo e está sempre abaixo do limiar da pobreza”.
O também professor da Universidade Católica enfatizou o problema do “subfinanciamento das IPSS”, considerando que “este é um grande desafio para o país, porque gera uma grande desigualdade, na carreira e na remuneração, entre os trabalhadores do Sector Social Solidário e os do Sector Público”.
Reforçando a necessidade de uma efetiva parceria entre os agentes, Jorge Campino, antigo secretário de Estado da Segurança Social, defendeu que “as políticas sociais surgiram para quebrar o ciclo da pobreza, mas isto não pode ser feito só pelo Estado, deve envolver as instituições”.
“O combate à pobreza não se faz por decreto, mas com as instituições e as autarquias que são quem está no terreno”, defendeu o antigo governante e, lançando um olhar ao futuro, considerou que “a parceria só funciona quando é equilibrada”, deve “haver uma maior parceria com as autarquias” e “é necessário um novo financiamento do Sector Social Solidário”.
Lembrando que “o risco de pobreza também atinge quem tem emprego”, Jorge Campino defendeu que “a Prestação Social Única deve abranger quem também trabalha”.
A primeira mesa-redonda do dia abordou a «Territorialização da Pobreza» e congregou três presidentes de Câmara.
Luísa Salgueiro, edil de Matosinhos, criticou a falta de informação aquando da descentralização de competências, “onde ninguém sabia em que ponto o país estava”.
Já sobre os fatores da pobreza, Luísa Salgueiro referiu a “alteração dos padrões de necessidade” e destacou que “há pessoas a trabalhar, com famílias estruturadas, mas que não têm rendimentos e muito por culpa da renda da casa”.
“O país tem de decidir se quer avançar a várias velocidades ou de forma uniforme”, rematou.
O presidente da Câmara do Fundão mostrou-se “favorável à municipalização, com a salvaguarda dos devidos envelopes financeiros”, o que não se traduz na atual realidade: “Na Educação a situação está desequilibrada, na Saúde está mais ou menos e no Social está desequilibrada”.
Para Luís Miguel Gavinhos, “a pobreza tem muitas formas e não é apenas uma questão financeira”, exemplificando com a questão dos transportes ou a do acesso à Saúde, dificuldades em muitos dos territórios do interior.
Elegendo o “acesso aos serviços” como o problema mais significativo para as populações do interior, o edil do Fundão considera que “a proximidade e a dimensão contam muito na gestão dos problemas”.
Neste sentido, para António Joaquim Pimentel, presidente da Câmara do Mogadouro, “o principal problema é as políticas sociais serem definidas igualmente para todos, quando os municípios são muito diferentes”, considerando que “as autarquias são o grande amortecedor social do país” e que “a proximidade é fundamental para a implementação das políticas sociais”.
O «Papel do Sector Social Solidário» foi o tema do Painel V, no qual, depois de Américo Mendes, coordenador da ATES, apresentar uma série de dados relativos ao Sector Social Solidário, José Nunes Liberato, presidente do Centro Português de Fundações, a sustentar que “a pobreza não pode ser vista parcelarmente, a Saúde, a habitação, etc., mas necessita de um olhar e abordagem global”, lembrando que as Fundações “já contribuem para a mitigação da pobreza, mas querem alarga-la para a ação social, a saúde, a cultura e a educação” e ainda com um “estudo do fenómeno da pobreza”.
Já Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, lembrou que “não temos de ser todos iguais, mas temos de reconhecer as diferenças e tratar os territórios diferentes de forma diferente e… estar próximos”.
“A nossa ação com o olhar de proximidade não pode ser desvalorizada e deve ser utilizada nos estudos que se fazem”, defendeu, sublinhando que “o papel que cada um tem na proximidade não é despiciente”.
Na segunda mesa-redonda, «Caminhos para o Futuro», o presidente da CNIS apontou que “a pobreza é injusta e fruto de muitas injustiças”, lembrando que as IPSS “têm uma missão e procuram resolver problemas na proximidade, privilegiando os mais carenciados”.
“As pessoas precisam de cuidados, pelo que a função da Administração Pública não é só atribuir prestações sociais, mas também cuidar das pessoas”, defendeu o padre Lino Maia, sublinhando: “O Estado tem de apoiar estas instituições que estão no terreno e que prestam cuidados, pelo que é importante que a Proteção Social seja reconhecida como direito universal”.
Por seu turno, a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, que anunciou para breve um novo PARES para a construção de lares residenciais e de CACI, defendeu que “a ação do Governo se baseia na articulação, na proximidade e na avaliação”.
“O Governo esteve cá ontem, com a senhora ministra, hoje estou eu, isto mostra, claramente, o comprometimento do Governo com esta causa. E esta articulação que tem que existir, e tem existido. Começámos, há dois anos, um trabalho muito articulado para garantir a sustentabilidade das instituições do Sector Social”, afirmou a governante.
“Tenham esperança e acreditem que estamos a trabalhar para melhorar”, rematou a secretária de Estado.
Por seu turno, D. Roberto Mariz, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, relevou que a reflexão temática da CNIS “é absolutamente estruturante”, sublinhando que as IPSS “são estruturantes naquilo que é a ação do serviço concreto a todas as pessoas, a todas as famílias e, particularmente, a muitos que vivem na fragilidade”.
Raquel Azevedo Freitas, vogal da ANAFRE, salientou que “a pobreza é muito mais do que a ausência de rendimentos”, defendendo que “as freguesias são o primeiro balcão de atendimento da população, onde o Estado conhece o rosto das pessoas”.
“A proximidade é a grande mais-valia das freguesias, o que lhes confere capacidade de identificar e sinalizar os problemas, fazer a ligação com os agentes e a pessoa necessitada e ainda lhes permite participar nas políticas autárquicas de proximidade”.
Após a leitura das Conclusões, José Carlos Batalha, presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, dirigiu-se aos presentes e lembrou que “as políticas públicas não podem ser meros exercícios estatísticos, têm de se traduzir em realidade concreta e, por isso, as soluções eficazes são aquelas que nascem da proximidade, de que quem conhece o terreno e são desenhadas à medida das reais necessidades das pessoas”.
“E quem melhor conhece essa proximidade? Obviamente, o Sector Social Solidário. As IPSS são a primeira linha da defesa da dignidade humana em Portugal, são o coração que bate nas comunidades mais isoladas e mais vulneráveis”, sustentou o dirigente, frisando: “A proteção social não é um custo, é o investimento mais nobre que uma nação pode fazer no seu próprio povo”.
O Congresso encerrou com uma mensagem vídeo do Presidente da República, na qual elogiou a reflexão promovida pela CNIS, defendendo que tudo deve ser feito para inverter “um dos maiores problemas da sociedade portuguesa”.
Apontando a “inversão demográfica sem precedentes” e a realidade de cada vez mais crescente de “idosos a precisar de cuidado, de rendimento digno e de companhia”, António José Seguro apelou à “solidariedade intergeracional”.
“Por outro lado, em tempos de crescimento económico, a pobreza assume uma transversalidade crescente. Há ainda um terceiro rosto, talvez o mais silencioso de todos aqueles que mais tem crescido, o novo perfil das pessoas em risco de pobreza em Portugal que já não é apenas o desempregado. É quem trabalha todos os dias, cumpre horário, paga impostos e não consegue chegar ao fim do mês com dignidade”, afirmou.
Por fim, o Presidente da República deixou um “sincero agradecimento a todos os que trabalham neste sector, todos os dias” para melhorar a vida dos que mais precisam.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-10-13