Nº DE PROCESSOS AUMENTOU 300 POR CENTO

Cuidadores de pessoas com incapacidade podem pedir subsídio social

O número de processos para interdição de pessoas com incapacidade, permitindo que os cuidadores possam receber o subsídio social, aumentou 300 por cento num ano, criando dificuldades acrescidas aos tribunais, alertou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Em outubro de 2017 entrou em vigor um decreto-lei que criou um novo subsídio a atribuir a pessoas portadoras de grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Este novo subsídio passou a ser atribuído de imediato a todos aqueles que auferiam o subsídio mensal vitalício e a pensão de invalidez.

Antes do decreto-lei de outubro, os subsídios eram pagos através de um vale dos Correios, mas agora só através do envio de um cheque-carta que tem de ser depositado na conta do beneficiário ou por ele levantado, o que é impossível para quem tem um elevado grau de incapacidade.

Para que a prestação possa ser pedida pelo seu representante legal ou por pessoa que preste assistência tem de ser comprovada a pendência de processo judicial de interdição, uma exigência legal que, segundo a ASJP, fez disparar o número destes processos nos tribunais portugueses.

Num ano, na generalidade das comarcas, ocorreu um aumento de cerca de 300%, situação que causou entorpecimento no funcionamento dos serviços cíveis por todo o país, quer pela "exigência de tramitação", quer por implicar a colaboração com outras entidades, alerta a Associação Sindical dos Juízes.

Além da pendência processual nos juízes cíveis, acrescenta a ASJP, esta alteração legal causou um acréscimo substancial dos gastos suportados pelo Estado, estimando que possa vir a despender sete milhões de euros, já que cada processo especial de interdição tem um custo médio de 715 euros.

 

Data de introdução: 2018-12-18



















editorial

Cuidadores

Conhecemos os testemunhos pungentes dos familiares de pessoas, nomeadamente com doença de Alzheimer, deficiência e dependências múltiplas, de pessoas com outras demências, pais de crianças com doenças raras, pais de crianças...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ DA SILVA PENEDA

Duas Realidades do nosso tempo:Progresso Tecnológico e Aumento das Desigualdades
Quem imaginaria que, no início do século XX, o homem chegaria à Lua? Quem imaginaria, há 40 anos, que as telecomunicações revolucionariam a forma como os seres...

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

A Europa e a vaga de anti-semitismo
Nas últimas semanas, a Comunicação Social deu bastante relevo a uma preocupante vaga de anti-semitismo que atingiu vários países europeus. Falamos particularmente,...