JOSÉ FIGUEIREDO, ECONOMISTA

A inteligência artificial e os impostos

Vivemos atualmente uma das maiores transformações na história da humanidade. A inteligência humana foi capaz de criar máquinas inteligentes que, em muitos aspetos, superam a inteligência comum.

A inteligência artificial (IA) está a mudar as nossas vidas em muitos aspetos. Para muitos é um meio de simplificar e facilitar tarefas rotineiras como elaborar um email, escrever a base de um texto, esquiçar uma apresentação ou realizar um vídeo, para outros, como é o meu caso, tornou muito mais fácil aceder a informação de todo tipo, como informação estatística, factos históricos, etc..

A IA promete um crescimento exponencial da produtividade na medida em que, podendo entregar a uma máquina as tarefas banais e repetitivas, consumidoras de tempo e recursos, mas pouco produtivas, podemos dedicar as nossas capacidades em aplicações de maior valor acrescentado.

A verdade é que os aumentos de produtividade, que porventura sentimos ao nível das nossas vidas individuais, ainda não se manifestam nas estatísticas macroeconómicas. A maior parte das empresas que adotou mecanismos de IA não reporta para já qualquer efeito significativo ao nível da produtividade.

Mas essa visibilidade nos ganhos de eficiência é apenas uma questão de tempo. Mesmo o que hoje conhecemos vulgarmente como IA, ou seja, modelos de LLM, acrónimo do inglês Large Language Models, acabará por provocar aumentos de produtividade significativos em muitos setores de atividade, provavelmente com o dano colateral de destruição de muitos empregos. Ao contrário das revoluções tecnológicas anteriores, que destruíram sobretudo empregos de baixa e média qualificação, a IA tem o potencial de destruir muitos empregos de qualificação média e alta.

Acredito que os verdadeiros e gigantescos aumentos de produtividade da IA haverão de se manifestar não tanto através das potencialidades e da crescente adoção dos modelos de LLM, por significativas que sejam, mas antes através de um salto qualitativo na esfera da robotização. A IA vai não só aumentar a capacidade dos atuais sistemas robotizados como, sobretudo, vai permitir o alargamento da robotização muito para além daquele que era o seu domínio de aplicação principal, ou seja, as manufaturas.

De qualquer forma anda por aí um temor, quase pânico, pelo potencial destrutivo da IA ao nível do emprego. Acreditamos que esses receios são deslocados. Todas as revoluções tecnológicas do passado destruíram empregos à medida que outros eram criados. Cerca de 60% do emprego atual numa sociedade típica de capitalismo avançado está colocado em profissões que nem sequer existiam antes da segunda guerra mundial. Deslocações e desencontros entre procura e oferta de emprego, e consequentemente bolsas de desemprego aqui e ali serão inevitáveis, mas é nossa convicção que se tratará sobretudo de fenómenos de fricção que serão absorvidos com o tempo.

Embora não antecipemos um qualquer cataclismo ao nível do emprego, a verdade é que a IA tem o potencial de agravar de forma exponencial os fatores negativos que já observámos com a emergência da economia digital, em particular o cada vez maior desequilíbrio na distribuição de rendimentos entre capital e trabalho.  Desde os anos oitenta que a percentagem dos rendimentos do trabalho no total do rendimento nacional está a cair, ou seja, verifica-se uma deslocação crescente  dos rendimentos para a área do capital.

Muitos dos sistemas sobre os quais assenta o nosso viver coletivo, nomeadamente os sistemas fiscais e os diversos mecanismos de proteção social, estão a resistir mal à queda de seis ou sete pontos na quota do trabalho no total do rendimento como aquela que foi provocada pela primeira revolução digital.

O problema está em que a revolução em curso pode acelerar e multiplicar este processo para patamares que seriam impensáveis há apenas um par de anos atrás.

O potencial de crescimento da IA na produtividade global e a capacidade de deslocação de rendimento para a área do capital são de tal ordem que já há quem elabore cenários em que, num horizonte de três décadas, a quota do trabalho no rendimento nacional seja pouco superior a 20%.

Como é evidente, se um tal cenário se materializar, ou mesmo num cenário mais atenuado, não será possível continuar a financiar o estado com base na tributação do trabalho, o atual IRS, como não será possível financiar a segurança social com base numa taxa calculada sobre as remunerações do trabalho.

Sendo certo que a obsolescência dos sistemas fiscais tal com os conhecemos hoje será evidente dentro de alguns anos, como podemos antecipar a evolução dos mesmos?

Parece evidente que a tributação terá de seguir o rasto da distribuição do rendimento, isto é, será necessário tributar mais o capital.

Não é apenas a tributação dos lucros das empresas que terá de aumentar, a própria tributação dos ganhos de capital, simplificando as mais valias, terá de ser alargada e agravada.

Deveríamos pensar numa tributação específica da deslocação dos custos das empresas de custos laborais para custos de capital em resultado das aplicações de IA e da robotização como forma de compensar o orçamento do estado e a segurança social das perdas em resultado da redução do peso das folhas de férias no valor acrescentado das empresas.

Acreditamos que uma evolução dos sistemas fiscais neste sentido será inevitável, contudo, pode ser insuficiente.

A intensificação capitalista em resultado da IA e da robotização não vai apenas tornar a distribuição do rendimento cada vez mais desigual, vai desequilibrar ainda mais a distribuição da riqueza.

É possível numa sociedade de capitalismo avançado moderna que os 0,1% mais ricos da sociedade concentrem três quatro vezes a riqueza da metade mais desfavorecida da população, ou seja, estamos neste domínio a caminho de um novo feudalismo.

É, por isso, que defendi já no espaço deste jornal a necessidade de pensarmos seriamente na introdução de impostos sobre as fortunas reduzindo na mesma ordem de grandeza a tributação sobre os rendimentos.

Todos sabemos das dificuldades gigantescas de montar um sistema de tributação eficaz sobre as fortunas. O problema é que, provavelmente, num futuro não muito longínquo não haverá alternativa a não ser que aceitemos um risco enorme de disrupção total da ordem social como a conhecemos hoje. Os muito ricos haverão de reconhecer, a não ser que aceitem viver em bunkers, que uma contribuição com base na riqueza é incontornável.

Finalmente só uma palavra sobre soluções que não funcionam. Recentemente um conhecido economista português sugeria que deveríamos tributar menos os rendimentos e mais o consumo. Quando 70 ou 80% dos rendimentos forem rendimentos de capital que consumo haverá para tributar? Malas de senhora que custam dez mil dólares? Joias? Automóveis de luxo?

Se o plebeísmo me é permitido creio que o ilustre economista não está bem a ver o filme!

 

Data de introdução: 2026-07-19