JOSÉ FIGUEIREDO, ECONOMISTA

O meu voto para 2026 – democracias que funcionam

Começamos 2026 com perspetivas sombrias para as democracias liberais.

Nos Estados Unidos a solidez das instituições democráticas está a ser testada ao limite por uma administração que entende que os poderes presidenciais são ilimitados.

Teremos em breve um momento esclarecedor nesta matéria quando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos se pronunciar sobre a legalidade das “tarifas recíprocas” que Donald Trump anunciou com grande alarido no infausto dia de 2 de abril de 2025.

Um tribunal de primeira instância declarou as tarifas ilegais, a sentença foi depois confirmada pelo tribunal de apelo, contudo, entendeu o tribunal de apelo não exigir as consequências da ilegalidade, nomeadamente a obrigação para o estado de devolver o dinheiro das tarifas a quem o pagou, até que o Supremo Tribunal se pronunciasse.

As tarifas são de legalidade altamente duvidosa na medida não é fácil enquadrar a situação atual dos Estados Unidos na legislação foi invocada para as aplicar, uma lei de 1977 prevista para situações de emergência internacional que, pelo menos em alguns casos, é difícil de descortinar.

Tomemos como exemplo as tarifas punitivas sobre o Brasil. Essas tarifas foram declaradas depois de os tribunais brasileiros terem condenado o anterior presidente, Jair Bolsonaro, pelo crime de participação numa tentativa de golpe de estado. Não é fácil perceber onde está aqui a emergência económica. As tarifas sobre o Brasil foram claramente uma punição política, um capricho de um presidente americano que pensa que pode tudo, inclusivamente castigar um país pelo facto de o seu sistema judicial funcionar com normalidade.  Do mesmo modo as tarifas punitivas sobre a Índia não têm qualquer base legal e são, também elas, uma punição política, mais um capricho do presidente americano, apenas porque o governo indiano recusou a narrativa de que teria sido graças à intervenção de Donald Trump que cessou o conflito armado com o Paquistão.

Na verdade o veredicto do Supremo Tribunal tem mais importância política do que económica. Se o Supremo Tribunal confirmar as sentenças dos tribunais menores teremos alguma confusão na medida em que o governo vai ser obrigado a devolver o dinheiro que os agentes económicos pagaram a título de tarifas de importação. Poderemos ver alguma turbulência nos mercados de dívida, alguma agitação cambial temporária, mas, em última análise, a direção protecionista da política económica americana não será alterada. A Administração tem vários meios alternativos de prosseguir a sua agenda protecionista pelo que não ocorrerá nenhuma alteração significativa de rumo.

Na Europa, embora as instituições democráticas estejam, de uma forma geral, a funcionar com normalidade, as perspetivas também são sombrias.

As sondagens eleitorais dizem-nos que nos três países com as maiores economias europeias, a saber, a Alemanha, a França e o Reino Unido, os partidos da extrema direita populista estão em primeiro lugar nas intenções de voto. Em Itália, que é quarta economia da europa, já governa a extrema direita que, com grande probabilidade, vencerá as próximas eleições legislativas. Podemos daqui a um par de anos ter as quatro maiores economias da europa e os países politicamente mais influentes governados por gente que despreza a democracia liberal.  Também por cá poderemos ter em breve o projeto europeu e, de uma forma geral, as instituições democráticas sujeitas a um fortíssimo teste de resistência.

Serve de pouco aos democratas liberais lamentarem-se da situação. Não só porque os lamentos obviamente não resolvem nada, mas, sobretudo, porque é preciso reconhecer que foram as democracias liberais que criaram as condições para a ascensão dos populismos que agora nos assombram.

Os populismos só podem prosperar se as democracias, que são em princípio sistemas superiores, não funcionarem devidamente. A base do argumentário populista é o facto, infelizmente em larga medida verdadeiro, de que o sistema alternativo, a democracia liberal, não funciona bem. Nos tempos do fascismo italiano era voz corrente que o regime era deplorável, mas com Mussolini os comboios andavam a horas.

O conteúdo do ideal progressista era, há três ou quatro décadas atrás, resolver os problemas essenciais das pessoas, como o acesso a cuidados de saúde – que deu origem aos atuais serviços nacionais de saúde -, a criação de um sistema de pensões público que garantisse uma velhice digna para todos, o acesso universal à educação que fomentasse não só a eficiência económica, mas que servisse também como equalizador das oportunidades, um sistema público de justiça acessível a todos e funcional, etc.

Hoje vemos as democracias liberais incapazes de enfrentar problemas como a crise da habitação, observamos que os sistemas públicos de saúde estão incapazes de servir as necessidades mais básicas das pessoas mesmo quando se despejam quantidades enormes de dinheiro nos seus orçamentos, a justiça pública tornou-se inacessível por que é cara e, ainda por cima, não produz resultados a horas, não passa um dia que não surjam suspeitas de desgoverno aqui e ali, enfim, a disfuncionalidade é pervasiva.

Por demasiado tempo os progressistas deixaram de se focar na resolução dos problemas reais das pessoas reais e por demasiado tempo se ocuparam a dissipar o medo do potencial abuso por parte das autoridades públicas (o que em muitos casos levou à paralisia ou dificuldade de intervenção dos estados) ou com questões identitárias (género, raça, orientação sexual, etc.) cujo mérito e essencial necessidade ninguém discute, mas que, por mais que façamos por elas, não fazem baixar as rendas de casa nem aumentam a disponibilidade de consultas no serviço nacional de saúde.

Alguém me sugeriu esta alegoria. Não nos importamos de esperar um pouco num restaurante onde sabemos que seremos servidos de boa comida. Contudo, se esperamos e, finalmente, a comida não é boa, é natural que comecemos a procurar alternativas.

Claro que o ascenso dos populismos se faz também com mobilização de instintos negativos como o racismo, a xenofobia ou a homofobia e não nos devemos cansar de denunciar o aproveitamento miserável que é feito, por exemplo, da questão complexa e sensível da imigração ou do tema da segurança.

Contudo, os democratas liberais, se quiserem ser honestos, haverão de reconhecer que o campo de recrutamento dos populismos extremistas iria para perto e bom caminho se as atuais democracias liberais funcionassem devidamente, se quisermos, se os comboios andassem a horas.

Talvez seja esperar demais, mas o meu grande desejo para 2026 é que os verdadeiros progressistas despertem por uma vez para a ideia de que se queremos defender as democracias liberais devemos antes de tudo garantir que funcionam, que respondem aos problemas reais das pessoas.

Se os comboios andarem sistematicamente atrasados, provavelmente, não nos importamos de testar os autocarros.

 

Data de introdução: 2026-01-06