Solidariedade

Para uma quantificação atualizada da importância social e económica das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal a CNIS assegurou o financiamento do Programa Pessoas 2030, medida “capacitação dos membros do CNES” e confiou o estudo à Equipa da ATES - Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa (Porto) que o desenvolveu sob a coordenação do Professor Doutor Américo Manuel dos Santos Carvalho Mendes, com a recolha e tratamento de dados pela estrutura da CNIS, concretamente de Dr. Francisco Rocha, e a assessoria da Dra. Palmira dos Santos Macedo. O estudo atualiza para 2022 e 2023 a Central de Balanços das IPSS.
Principais resultados:

Em 2022 e 2023, as percentagens de IPSS com resultados líquidos negativos foram de 33,81% e 40,88% na amostra de 565 IPSS e de 33,90% e 40,90% na amostra maior (1000 IPSS).
Nesses anos, as percentagens de IPSS com resultados negativos antes de encargos financeiros, impostos e depreciações e amortizações foram de 16,46% e 23,19% na amostra de 565 IPSS e de 18,30% e 22,60% na amostra maior.
A percentagem das mensalidades no total dos rendimentos que registou uma tendência de subida até 2019, para cerca de 32% na amostra maior, inverteu essa tendência baixando para 28,99% em 2023 nessa amostra, na sequência de uma descida durante a pandemia do COVID 19.
A percentagem das comparticipações da Segurança Social no total dos rendimentos, que andou entre 38% e 39% nos anos de 2016 a 2019, passou para níveis um pouco superiores a 41% a partir de 2020, o que se pode ter ficado a dever às melhorias conseguidas desde 2019 nos acordos relativos ao financiamento público das IPSS.
A percentagem dos subsídios à exploração por parte doutras entidades da Administração Central e Institutos Públicos (principalmente o Ministério da Educação e o IEFP) no total dos rendimentos também aumentou até 2021, tendo vindo a diminuir desde então para um valor de 6,4% em 2023, na amostra maior.
A percentagem dos subsídios à exploração por parte de autarquias locais é muito baixa, mas tem tido uma tendência de crescimento, atingindo 1,96% em 2023, na amostra maior.
As contribuições voluntárias da sociedade civil têm tido uma ligeira tendência de crescimento (5,19% em 2017 e 5,83% em 2023, na 2.ª série), mas continuam a constituir uma percentagem pequena do total dos rendimentos das IPSS.
Os outros rendimentos têm tido uma tendência de diminuição, vindo de mais de 17% em 2016 para percentagens entre os 15% e os 16% nos anos de 2022 e 2023.
A pandemia do COVID 19 teve impacto na estrutura do rendimento das IPSS que tem perdurado depois disso, com um aumento da percentagem do rendimento total correspondente a financiamento público, um muito pequeno aumento das contribuições voluntárias privadas e uma redução da percentagem das mensalidades no rendimento total.

Os gastos com pessoal são os que têm maior peso relativo no total dos gastos operacionais (quase dois terços), com uma tendência de crescimento deste indicador até 2020, seguida de uma diminuição até 2022, com retoma do crescimento em 2023.
Os encargos sociais que integram os gastos de pessoal correspondem a um pouco mais de 10% do total dos gastos operacionais, tendo esta percentagem vindo a subir, como parte da tendência de crescimento do peso relativo do total dos gastos de pessoal.

Os fornecimentos e serviços externos são a componente com o segundo maior peso relativo no total dos gastos operacionais, tendo este peso relativo tido uma tendência de declínio no período 2016/2021, passando de um pouco mais de 22% até 2019 para um pouco mais de 20% a partir de 2020.
A terceira componente com mais peso relativo nos gastos operacionais é o custo das mercadorias vendidas e das matérias-primas consumidas que tem andado em torno dos 10%, com uma ligeira tendência de diminuição até 2021 e uma tendência de aumento a partir daí.
Nas IPSS não houve quebra da produtividade do trabalho em resultado da pandemia, o que não foi o caso do conjunto das empresas não financeiras, embora nestas tenha havido uma recuperação depois disso.
Quanto às remunerações médias por trabalhador, no período em análise, a tendência tem sido de haver um crescimento maior no conjunto das empresas não financeiras do que nas IPSS, o que não favorece o recrutamento de trabalhadores de que estas organizações possam precisar.
Calculando quais são as percentagens que as mensalidades pagas pelos utentes e as comparticipações da Segurança Social representam no custo total de cada resposta social, observou-se o seguinte no período de 2019 a 2023:
- Nas ERPI os utentes pagam cerca de 55% ou mais do custo e a Segurança Social cerca de 33%;
- Nos SAD os utentes pagam cerca de um terço do custo e a Segurança Social cerca de dois terços;
- Nos Centros de Dia a parte relativa dos utentes e da Segurança Social na cobertura dos custos tem oscilado, mas o conjunto das duas tem ficado bem aquém do necessário para viabilizar economicamente esta resposta.
Vindo de uma situação até aos anos 70 em que a percentagem de população idosa era inferior à que existia no conjunto dos países da OCDE e da União Europeia, Portugal ultrapassou-os neste aspeto e vai prosseguir nessa trajetória durante os próximos 25 anos.
As zonas do interior são aquelas onde este problema do envelhecimento da população tem mais incidência.
No que se refere a cuidados formais da população idosa dependente, as IPSS são as entidades que, de longe, mais se destacam nesse tipo de resposta social, com 73,79% da capacidade instalada nas ERPI, 83,06% nos Serviços de Apoio Domiciliário e 95,87% nos Centros de Dia.

Lino Maia