EDUARDO GRAÇA, PRESIDENTE DA CASES

A liberdade de associação não dispensa o apoio do Estado

No dia 28 de novembro de 2025, o Governo anunciava que pretende retirar-se de cooperante da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), onde tem uma participação de 60%.
Apanhado de surpresa, Eduardo Graça, presidente da CASES, mostra-se esperançado que uma solução será encontrada pelos demais cooperantes, mas não deixa de ser crítico da decisão do Estado.
“O sector da Economia Social tem consagração constitucional, corresponde a um universo de 74 mil entidades, tem um contributo para a riqueza nacional superior a 3% do VAB e tem um fortíssimo papel na criação de emprego. Agora, o Estado sente que este sector não tem a necessidade de dispor de uma entidade pública que lhe é dedicada?”, questiona, fazendo uma comparação: “O IAPMEI corresponde ao universo das pequenas e médias empresas do sector privado lucrativo e o Estado aí tem uma presença. E, então, a Economia Social? A liberdade de associação dispensa o apoio do Estado? Não dispensa, antes o exige. O sector privado lucrativo necessita do apoio do Estado?”.

SOLIDARIEDADE - Como, quando e como tomou conhecimento da decisão do Governo de sair da CASES?
EDUARDO GRAÇA - Soube no dia em que o Governo anunciou publicamente a medida. Não houve nenhum contacto prévio, apenas no dia a seguir um telefonema da secretária de Estado da Ação Social.

Ficou surpreendido?
Sim… Aguardava que no contexto atual, com a entrada do novo Governo, fossem tomadas medidas de organização da CASES, mas não medidas deste tipo.

O Governo defende que o sector da Economia Social “hoje já está consolidado”. É uma justificação aceitável?
É daquele tipo de considerações que se podem sempre fazer em relação a todos os sectores. Aquilo que está a ser debatido a este propósito é a questão de saber se deve existir ou não uma entidade de natureza pública dedicada ao sector cooperativo e social, na designação da Constituição, ou da Economia Social, na designação da Lei de Bases da Economia Social, mas que corresponde à mesma realidade. Esta é a questão de fundo que está aqui presente. Aquilo que tenho dito é que, desde o 25 de Abril, sempre existiu uma entidade de natureza pública que tinha como objetivo a promoção e o desenvolvimento, primeiro, do sector cooperativo e, depois, com a criação da CASES, que sucedeu ao INSCOOP, da Economia Social. Sempre existiu a vontade do Estado em ter uma entidade pública dedicada à Economia Social, a não existência da mesma é uma descontinuidade em relação ao que é o histórico do sector em Portugal.

Esta justificação é como se o Estado encarasse a CASES como uma Estrutura de Missão, que não o é?
Que não o é. Podemos discorrer acerca desta questão, mas a CASES quando foi criada, em 2010, correspondia a uma solução de alargamento da preocupação do Estado face a um sector que, na Europa, já era considerado como da Economia Social, juntando um leque alargado de famílias, que não apenas o sector cooperativo. Era uma continuidade do INSCOOP alargada a toda a Economia Social e que não tinha uma missão específica, mas uma estrutura que devia ser tendencialmente permanente na relação com o sector.

O Governo diz que o Sector da Economia Social já tem estruturas “capazes de assegurar de forma autónoma a prossecução das atribuições inicialmente cometidas à CASES”. O Estado antevê o fim da CASES?
O fim da CASES enquanto entidade com a formatação de cooperativa de interesse público. A exoneração da participação do Estado da CASES significa que, enquanto entidade de natureza cooperativa de interesse público, deixa de existir, porque o Estado sai.

No entanto, mostra-se disponível para continuar a apoiar a CASES. Como vê esta aparente contradição?
Não tenho ainda informação suficientemente estruturada para poder analisar esse tipo de ideia. Tenho perceções, informações parciais, mas informação estruturada não tenho, mas o que foi dito, desde início, pelo Estado foi que a exoneração da sua participação da CASES não significava o fim a CASES. Terá outra natureza jurídica. Se a CASES continuar será com outra forma jurídica e deixará de poder de exercer o seu papel nas áreas em que tem atribuições públicas.

Em termos financeiros a situação poderá complicar-se, uma vez que o Estado tem uma participação de 60%?
Claro, a CASES é financiada pelo Orçamento do Estado. No entanto, com outra ordem jurídica podem ser tomadas medidas no sentido de assegurar o financiamento.

Efetivando-se a saída do Estado como cooperante, que cenário antevê?
Penso que o que está na mente do Governo, nesta fase em que estamos, é garantir que a CASES continue a existir sob outra forma jurídica, perdendo as áreas de intervenção pública.

Não antevê, então, o fim da CASES?
Não, nunca entendi que o Governo não tivesse em mente a continuidade da CASES sob outra forma.

Qual o feedback que tem recebido dos outros cooperantes?
São críticos em relação à solução e metodologia adotadas.

O Governo prevê a distribuição de algumas atribuições da CASES por departamentos da Segurança Social. Disse no Parlamento que acha isso impossível, porquê?
É possível, mas a questão está em que o sector carece de uma entidade que promova as lógicas que têm sido implementadas desde 2010, no sentido de haver uma congregação de esforços entre as diversas famílias da Economia Social. Tudo o que apontar para a dispersão é contrário ao seu reconhecimento, pela sociedade e pelos poderes públicos, e auto-reconhecimento, ou seja, haver maior capacidade dos seus próprios dirigentes em se reconhecerem enquanto dinamizadores de um movimento, que tem muitos pontos em comum e que, em certo sentido, é uno.

Uma das suas primeiras preocupações prendeu-se com o futuro dos 33 trabalhadores da CASES…
Todos os trabalhadores, à exceção de dois, têm contratos individuais de trabalho sem termo. Foi a opção escolhida na altura. Quem assinou os contratos todos fui eu e outro membro da Direção e a minha preocupação decorre de ter sido eu a confirmar a contratação, no sentido de que era um vínculo a sério e que perduraria no tempo. Todas as questões relacionadas com o rompimento deste vínculo, para mim, são críticas. É preciso assegurar que não acontece, seja qual for o futuro da CASES. Além do mais é uma equipa muito qualificada, relativamente jovem, que tem feito trabalhos relevantes, que tem especializações que não são comuns e é preciso garantir que estas capacidades não se perdem. Isso seria o limite de uma gestão distópica.

Está otimista ou pessimista?
Estou realista, as coisas têm de se enfrentar e que se resolver.

Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)

 

Data de introdução: 2026-02-12