PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO DIA DA CNIS

O Estado não deve deixar as IPSS desamparadas

A CNIS assinalou 45 anos de existência com uma cerimónia na Assembleia da República, que contou com as presenças de José Pedro Aguiar-Branco, presidente do Parlamento, e Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, entre muitas outras pessoas.
A Sala do Senado encheu-se de representantes do Sector Social Solidário e de alguns deputados de diversos partidos para celebrarem o Dia da CNIS, que teve como momento de destaque a apresentação do quinto estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços 2022 e 2023», a cargo de Américo Mendes, docente da Universidade Católica e coordenador do estudo.
Na abertura da sessão, o presidente da Assembleia da República começou por lembrar que “as instituições sociais são parceiras do Estado e indispensáveis à política social”, acrescentando: “Não é por acaso que a nossa Constituição consagra o princípio da subsidiariedade. Um princípio antigo, que nos diz que os problemas devem ser resolvidos com respostas de proximidade. Respostas locais. Com pessoas que conhecem o terreno e sabem o que é necessário. Respostas estruturadas. Que envolvem as comunidades locais. Respostas com apoio público, estatal e municipal, mas que nascem da sociedade civil e mobilizam os cidadãos”.
“No entanto, são ainda excessivamente dependentes das transferências da Segurança Social e o Estado não deve deixar as instituições sociais desamparadas. Deve apoiar o seu trabalho. Investir na sua capacitação. Garantir previsibilidade, estabilidade e condições dignas de funcionamento”, defendeu o presidente do Parlamento, sublinhando: “Ao mesmo tempo, as instituições sociais têm de se enraizar, cada vez mais, nas suas comunidades locais. Promover respostas cooperativas, angariações de donativos, contribuições voluntárias e relações de mecenato. Fontes de financiamento que reforçam a autonomia, a liberdade e a sustentabilidade das instituições. E que as tornam mais sensíveis ao seu próprio contexto social”.
“De norte a sul do país, há milhares de instituições particulares de solidariedade social: lares e centros de dia, jardins de infância e creches, respostas de cuidados paliativos e estruturas de apoio aos imigrantes, centros de convívio e serviços de apoio domiciliário, associações de apoio às pessoas com deficiência e centros de acolhimento temporário. Estruturas maiores ou mais pequenas. Laicas ou religiosas. Diferentes nas formas, mas unidas no propósito: servir o bem comum”, sublinhou Aguiar-Branco, ressalvando o bom trabalho que desenvolvem, algo que comprovou recentemente numa visita ao Refúgio Aboim Ascensão.
Após agradecer a importância do “trabalho diário, empenhado e atento” das IPSS, José Pedro Aguiar-Branco terminou com uma referência ao trabalho que a CNIS ia apresentar: “Oferecer este estudo ao país é mais um ato de serviço público da CNIS. Apresentá-lo no Parlamento é uma forma de o colocar diretamente ao dispor dos senhores deputados. A Assembleia da República é a vossa Casa. A Casa da democracia. A Casa de todos os portugueses e, por maioria de razão, a Casa de quem cuida do bem comum”.
Por seu lado, o padre Lino Maia reforçou esta ideia, sublinhando “a importância da CNIS celebrar o seu dia e apresentar o estudo da importância económica e social das IPSS na icónica sede da democracia”, lembrando, antes de traçar um breve retrato da história da CNIS desde a sua fundação, que “neste dia do 45º aniversário da CNIS há mais de 5.600 IPSS [3.106 IPSS associadas da CNIS], há mais de 750.000 pessoas apoiadas pelas IPSS, há mais de 300.000 trabalhadores dedicados à proteção social nas IPSS, há mais de 50.000 dirigentes que abraçam a missão das IPSS de privilegiarem os mais carenciados, mais de 10% da população portuguesa diretamente envolvida nas IPSS e muito mais em comunhão”.
Indo de encontro às palavras antes proferidas por José Pedro Aguiar-Branco, o presidente da CNIS alertou que este é “um sector que se confronta diária e sistematicamente com a sua insustentabilidade, pelo que, no mínimo, exige o cumprimento do compromisso do 2º Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social em que o Estado se compromete a suportar 50% dos seus custos”.
Aproveitando o facto de estar na Assembleia da República, o padre Lino Maia reforçou uma reivindicação antiga da CNIS: “É um Sector que abraça a missão da proteção social. Proteção social que deveria ser um direito universal consagrado no artigo 63 da Constituição da República Portuguesa”.
O presidente da CNIS relevou o facto de as IPSS “são organizações de uma comunidade que se envolve e não se desmobiliza e que, nos momentos de crise, se comporta de uma forma expansionista e em contraciclo, se comparada com os outros sectores tradicionais da economia e com outras sociedades”, defendendo que “são economia que não mata, mas que salva, porque é de pessoas e para as pessoas, com abordagem mais humanista, mais próxima e mais benéfica para os cidadãos, sobretudo, para os que vivem em situações de maior fragilidade social”.
E, segundo o líder da CNIS, é para ter um retrato o mais fiel possível da importância do Sector Social Solidário no país que a Confederação assegurou a continuidade do estudo que apresentou no Parlamento.
“Para uma quantificação atualizada da importância social e económica das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal, a CNIS assegurou o financiamento do Programa Pessoas 2030, medida capacitação dos membros do CNES, e confiou o estudo à Equipa da ATES - Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa (Porto)”, que o desenvolveu sob a coordenação de Américo Mendes, com a recolha e tratamento de dados pela estrutura da CNIS, concretamente por Francisco Rocha, e a assessoria de Palmira Macedo.
Já Clara Marques Mendes, que tomou a palavra após Américo Mendes apresentar as linhas gerais do quinto estudo «Importância económica e social das IPSS em Portugal: Central de balanços 2022 e 2023» [ver edição Janeiro 2026 do Solidariedade], referiu que “se o estudo fosse sobre os últimos dois anos, os dados seriam muito melhores”, lembrando que, atualmente, a cooperação “está nos 41%”.
“Vamos continuar a trabalhar de forma articulada com as instituições como desde a primeira hora”, defendeu a governante, lembrando que “o Sector Social presta um serviço público e não deixa ninguém para trás, como se viu na Covid-19”.
Por outro lado, Clara Marques Mendes destacou uma das primeiras ações do ministério que integra, que foi a criação do grupo de trabalho para calcular os custos das respostas sociais, porque “dar previsibilidade às instituições” é o objetivo do Governo.
Por fim, a secretária de Estado referiu que “as instituições queixam-se das exigências, mas a Segurança Social aplica a lei”, sugerindo um “olhar para toda a legislação para torna-la mais objetiva”.
Em 2027, o Dia da CNIS será, por certo, assinalado de forma bem diferente, uma vez que janeiro de 2027 será mês de Congresso Eleitoral da Confederação.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-02-13