EDITORIAL

Crise e Sustentabilidade

1. Vai sendo dito e é verdade: apesar de serem verdadeira almofada social, sempre e particularmente em tempos de uma crise tão profunda como a que persiste e se prolongará, as Instituições de Solidariedade enfrentam acrescidas dificuldades. Também no que se refere à sua própria sustentabilidade, que é uma questão com que permanentemente se confrontam.

A comunidade, que cria as Instituições e é o seu verdadeiro suporte, sente dificuldades em continuar a apoiá-las porque estão a escassear os seus recursos. Outras razões também penalizam as Instituições, como o aumento do desemprego e da pobreza, o insuportável endividamento das famílias e a crise (uma espécie de “mãe de todas as culpas e desculpas”!) que têm vindo a fazer aumentar os pedidos de ajuda e socorro às Instituições e, paralelamente, a fazer diminuir muito significativamente as comparticipações familiares. Tudo isso contribui para os progressivos aumentos dos seus constrangimentos, a ponto de algumas se interrogarem sobre a sua sobrevivência.

Por outro lado, os não assumidos mas verificados congelamentos nas transferências do Estado ao abrigo dos acordos de cooperação, a sucessiva flutuação nos números de frequência de utentes em algumas valências e em alguns meios e o imparável aumento dos custos dos serviços, nomeadamente como consequência da inflação, de progressões na carreira e por aposta na qualidade (que, apesar dos seus custos, é uma aposta a manter permanentemente) estão a contribuir, e muito, para graves complicações que fazem resvalar para uma insuportável insustentabilidade, que urge ser enfrentada e solucionada. Só a capacidade de sofrimento, a arte, o coração, e o engenho têm dado algum sopro de vida a uma vida que às vezes parece sufocar.

2. Por uma questão de justiça para com todas as partes, não deve ser escamoteado: algumas propostas da CNIS, várias vezes apresentadas tanto a Partidos em períodos pré-eleitorais como aos Governos já devidamente empossados, estão, agora, a ter aceitação por parte do actual Governo. Enquanto se reconhece a valia da experiência e da dedicação dos muitos que à causa da solidariedade se entregam, a curto prazo, este novo olhar é um sinal no bom sentido e contribuirá certamente, como se impõe, para alguma inversão desagravando a situação.

Se o Governo anterior apostou, e bem, na qualidade das respostas sociais e no alargamento, melhoria e apetrechamento dos equipamentos sociais, agora são de destacar, nomeadamente o alargamento das respostas sociais já em curso no que se refere a creches e em estudo em outras respostas, os sinais apontados ao exercício do voluntariado que, sem substituir trabalhadores, pode ser uma considerável mais-valia no Sector e a moderação a introduzir em normativos e simplificação de procedimentos que, pondo termo à continua espiral de exigências, não é de modo algum despicienda para atenuar o ambiente carregado que abafa a generalidade das Instituições. São sinais de esperança que se saúdam pelo que fazem augurar tempos melhores.

Com o ambiente construtivo na Cooperação e com as medidas que estão a ser negociadas e concretizadas, alargam-se as respostas sociais a mais cidadãos, especialmente aos mais carenciados que são a marca matricial do Sector, controlam-se melhor os custos e favorece-se o advento de uma nova “ordem na casa”.

3. Quando se enfrenta a necessidade de assumir a sustentabilidade do Sector Solidário, também se consideram novas vias que devem ser percorridas. Para a autonomia e bem do Sector e para um mais amplo e melhor serviço à comunidade.
Há novos serviços que podem ser ensaiados, há partilhas e parcerias que podem ser estabelecidas para a rentabilização de equipamentos e de recursos e há a promoção de actividades económicas com a criação de mais e novos serviços de proximidade e de desenvolvimento local. Com benefícios para muitos e com significativa poupança de recursos por todos.

Mas é evidente que da obrigatoriedade de assegurar a sustentabilidade do Sector ninguém se pode alhear. Nem os dirigentes das Instituições que são quem mais luta e se angustia, nem a sociedade em geral que já se apercebeu de quanto precisa de um Sector Solidário dinâmico e forte, nem, evidentemente, o Estado que, não devendo assumir o papel de tudo avocar a si, deve reconhecer apetências, deve favorecer condições e deve delegar competências para que quem sabe fazer e quer fazer disponha de meios para o fazer.

É sabido que os recursos do Estado são finitos e que eles resultam maioritariamente dos impostos cobrados. Mas se a carga fiscal já está no limiar da insuportabilidade, o Estado tem de saber que a promoção e a prática de uma justiça redistributiva e o suporte de um Estado social têm de o fazer acreditar e apostar nas virtualidades do Sector Solidário, para o ascendo de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, mais justa e mais progressiva e menos desigual. Ainda que, eventualmente, as Instituições pudessem ser auto-suficientes – o que de modo algum acontece nem é conjecturável - porém, não seria desejável que o fossem na totalidade para que o Estado não se sentisse auto-dispensado do cumprimento da sua missão e das suas obrigações. É que, se o Estado nem para a promoção da justiça social e da equidade servir, então não serve para mais nada.

Se é previsível alguma contenção na transferência de meios, não será tolerável a desincentivação da solidariedade social.

Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2011-10-08



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...