Solidariedade

O Instituto da Segurança Social (ISS) informou as Entidades Representativas do Sector Social Solidário (ERSSS) de que foi aprovada a isenção de procedimento de candidatura ao PROCOOP a vigorar em 2026 que contempla a celebração ou revisão de acordos de cooperação.
Desde o dia 14 de abril até 16 de novembro de 2026 estará disponível, na página da Segurança Social Direta (SSD), a plataforma para submissão dos pedidos das instituições.
Assim, por Despacho conjunto da secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e da secretária de Estado da Segurança Social, “foi aprovada a isenção de procedimento de candidatura ao PROCOOP a vigorar em 2026 que contempla a celebração ou revisão de acordos de cooperação”, tendo em conta:
1 - As respostas sociais elegíveis financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES);
2 - As respostas sociais financiadas pelos Programas Operacionais Regionais, por via de documento emitido pela Segurança Social, designadamente o respetivo parecer de prioridade social, independentemente da respetiva natureza vinculativa;
3 - As respostas sociais elegíveis financiadas no âmbito do PRR;
4 - A celebração de novos acordos relativos à resposta social Creche, atendendo à necessidade urgente de reforçar os lugares abrangidos pela gratuitidade na rede social e solidária, face ao aumento significativo da respetiva procura”.
À exceção das respostas elegíveis financiadas pelo PARES, a percentagem máxima de utentes a abranger por acordo face à capacidade instalada por resposta social é respetivamente: Respostas nas áreas da Infância e Juventude e de Idosos – 80% de utentes a abranger; Respostas na área da Deficiência – 95% de utentes a abranger; Respostas atípicas – 100% de utentes a abranger.
“Relativamente à resposta Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), no ponto 1, o número de utentes a considerar é de 100% dos lugares intervencionados, correspondendo a percentagem de serviços igualmente a 100%. A entidade pode optar por considerar uma percentagem média de serviços 125%, desde que o número de utentes não ultrapasse os 80% da capacidade”, lê-se na nota assinada pelo presidente do ISS, Pedro Corte Real.
No que diz respeito aos projetos financiados nos âmbitos do PRR e dos Programas Operacionais Regionais, “será considerado o número de lugares intervencionados até ao limite de 80% da capacidade, com uma percentagem média de serviços no máximo de 125%”. No entanto, “caso o acordo já abranja mais do que 80% dos utentes face à capacidade instalada, a percentagem média não pode ultrapassar os 100%”.
Assim, desde o dia 14 de abril até 16 de novembro de 2026, na página da Segurança Social Direta (SSD), estará disponível a plataforma para submissão dos referidos pedidos, os quais devem ser efetuados assim que estiverem garantidas as condições de acesso e a elegibilidade da despesa nos referidos programas, constantes dos pontos 1, 2 e 3.

Data de introdução: 2026-04-16

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.