PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Creche gratuita: o compromisso cumpre-se com vagas

A gratuitidade das creches é um compromisso político forte com as famílias e, para muitas delas, uma esperança concreta. Mas só é real quando se traduz numa vaga disponível, perto de casa e em tempo útil. Enquanto a procura continuar a ultrapassar a oferta, o Estado pode prometê-la, mas não consegue isentar os pais da ansiedade e da incerteza.

A situação da família de Xavier — que está inscrito em 32 creches e ainda não encontrou vaga — foi invocada por Paulo Raimundo para defender a proposta do PCP de criação de uma rede de creches públicas. A iniciativa foi discutida e reprovada pela Assembleia da República, tal como propostas de sentido semelhante apresentadas pelo Livre e pelo BE.

O PCP tem créditos neste segmento da política social, devendo-se à sua pressão sobre o então governo do PS a instituição da gratuitidade das creches no que veio a ser o Programa Creche Feliz.

A ofensiva da esquerda pela criação de uma rede pública de creches, que contou com a abstenção de Chega, PS e IL e a oposição dos partidos do governo, faz sentido e surge num momento adequado, qualquer que seja a posição que se tenha sobre a solução proposta.

Entre março e maio, milhares de famílias vão saber o que aconteceu ao seu pedido de inscrição dos filhos em creche. Tal como acontece todos os anos, muitas delas, em particular nas áreas metropolitanas, vão receber a notícia de que não têm vaga.

Apesar de Portugal apresentar, em termos internacionais, níveis elevados de frequência de creche e de existir oferta no setor social, no privado e na rede autárquica a procura continua a ser muito superior à oferta.

Aumentar a oferta de vagas gratuitas em creche continua a ser uma prioridade no apoio às famílias e, para quem o defende, também uma peça de uma política natalista.

O governo, nesta matéria, parece arrastar os pés, apesar de constar do seu Programa o alargamento da Creche Feliz. Mas a acessibilidade à creche e a outros cuidados dos 0 aos 3 anos merece uma atenção que vá para além do debate, inevitavelmente atravessado por divergências ideológicas entre visões liberais, conservadoras e progressistas.

A Lei 2/2022, que se limitava ao faseamento da garantia de gratuitidade das creches do sistema de cooperação e que foi corrigida no mesmo ano pela Portaria 305/2022 (que estendeu, como era inevitável, a gratuitidade a entidades fora do âmbito dos acordos de cooperação com a segurança social), deve ser substituída por um quadro legal que enquadre, de forma abrangente, a gratuitidade das creches.

Se a esquerda se preocupa primeiramente com a expansão da oferta pública, o ponto central é simples: aumentar a capacidade, para que a gratuitidade se torne real para as famílias.

O contributo do setor social é insubstituível. Mas a expansão da oferta pública — nomeadamente autárquica — parece também indispensável: a geografia das necessidades das populações não pode subordinar-se à geografia das capacidades das instituições. Além disso, a cooperação com o setor social e a oferta própria do Estado não têm de ser princípios antagónicos, nem um precisa de ameaçar o outro. O setor com fins lucrativos tem igualmente o seu espaço e uma procura específica, embora deva ser encarado como resposta complementar.

No estado atual das coisas, porém, o essencial é que as famílias encontrem a resposta que lhes falta. Neste ponto, parece ter havido convergência entre os deputados: a proposta do PS de alargar o Programa PARES acabou aprovada e seguirá para discussão na especialidade.

Mas falta um quadro estratégico para esta medida: clarificar a sua relação com o apoio à família e o seu papel no desenvolvimento da criança; definir o seu estatuto educativo; e estabelecer princípios de cooperação entre o Estado e o setor social, bem como o enquadramento de apoios — meramente supletivos e complementares — ao setor lucrativo.

Esse plano deve também fixar a meta de cobertura que nos propomos atingir: todas as famílias devem ter acesso a uma vaga, se entenderem recorrer a esta resposta social. Dentro de poucos anos, os pais do Xavier, se decidirem ter outro filho, deveriam estar livres da ansiedade de não conseguir um lugar de creche para essa criança. Para isso, precisam de contar com governos e oposições empenhados em aumentar a cobertura. Ao ritmo atual de expansão da rede, essa libertação não ocorrerá.

As famílias que este ano continuarem sem vaga em creche merecem uma resposta do Estado à altura deste problema persistente. Não tem de ser pública, embora seja preferível que seja pública e social, mas tem de ser real.

 

Data de introdução: 2026-04-16