OPINIÃO

Uma reprise no Cinema Olímpia

1 - A mando do Presidente da República e da burocracia da União Europeia, o partido do Governo e o principal partido da Oposição lá se entenderam para aprovar a nova edição do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Era de prever: PS e PSD são os partidos que, desde 1980, têm desenhado o modelo de governo no nosso País e no seu desempenho se têm revezado, assegurando, ora um, ora outro, ora os dois ao mesmo tempo, o exercício do poder.
Isto é, são eles que, há 30 anos, nos governam – ou desgovernam, consoante as opiniões – e o fazem de um modo tão idêntico que, quando um substitui o outro, não se dá pela diferença.
(Salvo no reforço da dotação de empregos públicos para os amigos e na rotação dos lugares de direcção da Administração Pública ou das administrações das empresas do Estado ou por ele participadas - e que representam o tributo que o País paga a esses partidos pelo duvidoso privilégio de os ter sucessivamente a comandar uma parte importante das nossas vidas e a administrar a coutada que para si demarcaram.)
São igualmente os mesmos dois partidos que, sob a retórica do Projecto Europeu que os unifica, mais obedientemente se ajeitam aos ditames das autoridades e dos burocratas de Bruxelas ou do Banco Central Europeu.
A cumplicidade entre Durão Barroso e José Sócrates, contida no “porreiro, pá!” a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa, é a tradução dessa “entente cordiale”.

2 – O PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento - é uma das preocupantes siglas que hoje ocupa quase todo o palco das nossas angústias.
(Mais uma sigla, ou um acróstico – e mais um a começar pelo “P” de Plano, ou de Programa -, daqueles que nos infernizam os dias e que já serviram de tema a estas crónicas, em Julho de 2008, a propósito da Igreja de Ermida do Paiva, conhecida como “o templo das siglas”.)
Mas o PEC não é uma novidade.
Este nosso particular PEC descende, por via directa e varonil, como dizem os nobiliários, de outro PEC – o Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovado pela União Europeia em 1997, com vista a preparar a moeda única e cujos primeiros Regulamentos datam de 1999, posteriormente revistos e reconfigurados em 2005.
Cá pelo nosso rincão, pelas minhas contas e de acordo com a consulta que fiz na internet, o PEC europeu, isto é, o Pacto, já deu lugar, de 2005 até hoje, a 5 PECzinhos, quer dizer, a cinco Programas de Estabilidade e Crescimento muito nossos, destinados à nossa vida privativa – se é que resta alguma vida privativa depois de tanto Regulamento e tanta normalização impostos pela Europa:
Foi, primeiro, o PEC revisto em Dezembro de 2005;
Foi, de seguida, o PEC para o período 2006-2010;
Em terceiro lugar, o PEC para o período 2007-2011;
O quarto foi-o para o período 2008-2011;
A estes quatro segue-se o agora aprovado, para o período 2010-2013.

3 – Como se vê, todos eles retomam parte do período do PEC anterior, a que acrescentam um novo período temporal.
Parecem aquelas novelas brasileiras que, ao aproximar-se o final dos episódios, rebobinam o enredo, repetindo em cada novo episódio mais de metade do episódio anterior e apenas acrescentando umas cenas novas, para manter os espectadores presos ao ecrã – mas dando-lhes apenas mais do mesmo.
Também os nossos PECs privativos são igualmente uma paráfrase dos anteriores, acrescentados de algumas novidades, em revisões que se tornam necessárias pela razão de a realidade dos factos teimar em não obedecer à propaganda que, a propósito do PEC anterior, augurava a salvação perpétua dos destinos da Pátria.
Uma coisa é, todavia, certa: depois de cada PEC, as nossas condições de vida, os nossos direitos, a nossa protecção social, o exercício da nossa cidadania, ficam sempre em pior estado do que antes.
Ou são os salários que ficam congelados; ou as pensões dos funcionários públicos que continuam a degradar-se, a pretexto de uma convergência com o Regime Geral de Segurança Social que só é invocada para diminuir as pensões, mas que nunca serviu para equiparar os salários com o sector privado, durante a vida activa; ou o desemprego que, por um lado, sobe para níveis históricos; mas que, por outro, vê diminuída a respectiva protecção social.

4 – O principal ponto é, no entanto, que, embora sendo a maioria, não são todos os que ficam em piores condições do que antes.
A crise mundial que é o pretexto para a mais recente versão do PEC deve-se, em grande medida, à conhecida falta de escrúpulos do capital financeiro e à sua especial aptidão para explorar o esforço, o trabalho e o dinheiro dos outros, em benefício de uma minoria de privilegiados.
(Causa-me, aliás, alguma espécie nunca ter dado conta de o Primeiro-Ministro, sempre com o discurso tão presto para arguir, mesmo que só por propaganda, os pseudo-privilégios de quem vive honradamente do trabalho, se ter alguma vez lembrado de afrontar os privilégios dos bancos e dos banqueiros.
Pelo contrário, fazendo-nos pagar-lhes, no BPP e no BPN, com os impostos do nosso trabalho, os lucros que a sua ganância e o crime puseram em causa.
Importa não esquecer, na verdade, e para além de tudo, que, quando a crise amainar, os lucros do capital financeiro e os prémios dos seus administradores voltarão de imediato – aliás, já vão voltando …
Mas a diminuição dos direitos dos trabalhadores, dos reformados e dos desempregados não terá retorno.)
O modelo social europeu, cuja defesa a União Europeia proclama ser o fundamento das políticas de ataque aos direitos, a que se assiste, não é um produto dessa União.
Ele foi uma aquisição dos povos e dos países, ainda do tempo da soberania intacta e da autonomia das nações.

Mesmo em Portugal, em que a densidade de tais direitos é mais frágil, não foi a Europa que nos trouxe o Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, ou a Educação Pública para todos, ou a universalidade do sistema de protecção social.
É a marca de uma civilização, a nossa, e corresponde a um tempo e a um espaço geográfico e político de que é privilégio nosso usufruir.
Vem de um tempo em que os países eram governados por políticos, com alma e com chama.
Convive mal com um estilo de governo, cá ou na Europa, que reduz a ambição, os sonhos e os destinos de um povo a uma rubrica do orçamento.
A corrente socialista do PS já veio lembrar as palavras de Jorge Sampaio, sobre a vida para além do défice.
E a verdade é que há.
Sou cidadão e eleitor da cidade do Porto.
Sei do que falo.

Henrique Rodrigues – Presidente da Associação Ermesinde Cidade Aberta

 

Data de introdução: 2010-04-09



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...