CNIS OUVIDA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO

“Há pessoas a vegetar nos hospitais” que precisam de resposta

O presidente da CNIS foi ouvido na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, nas audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª, proposto pelo Partido Socialista, e que visa criar o Programa «Voltar a Casa».
Este programa pretende dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais criando uma nova resposta social de residências de transição.
O Projeto de Lei do PS baseia-se numa proposta da CNIS, tendo o padre Lino Maia respondido a algumas questões colocadas pelos deputados e explicado a bondade da proposta.
O padre Lino Maia, que esteve acompanhado pela colega de Direção Maria João Quintela, começou por lembrar que “a CNIS colabora e coopera sempre” com os governos, independentemente dos partidos que os sustentam.
“Fizemos um estudo e detetámos uma situação que merece a maior atenção de todos, há pessoas que vegetam nos hospitais, ano após ano”, afirmou o líder da CNIS, acrescentando: “E nesse período adotam vícios e doenças, ‘entropiando’ o sector da saúde”.
Ressalvando que “não há solução para todos os casos”, o padre Lino Maia referiu, concretamente, o caso de algumas pessoas em situação de sem-abrigo que caindo numa cama de hospital, no momento da alta não se vai colocar a pessoa na rua novamente. No entanto, para estas e outras dessas pessoas que “vegetam” nos hospitais, “o Lar ou os Cuidados Continuados não são a resposta, mas antes uma pequena residência transitória… para socializarem”.
“Algumas dessas pessoas, indo para um Lar acabam por não se adaptar e, por vezes, ainda criam problemas na instituição e com outros utentes”, alertou, apontando como resposta “a residência transitória, com cuidados muitos especiais, a que chamaria cuidados de socialização”.
Para a CNIS, “é fundamental o carácter transitório” da resposta, para o qual “são necessários mais recursos humanos” e “que tenham sempre outras respostas sociais de retaguarda, como o Lar ou o Apoio Domiciliário”.
“As medidas até agora adotadas são válidas, mas são insuficientes”, afirmou o padre Lino Maia, socorrendo-se da intervenção do deputado do Chega para alertar que “os valores de comparticipação do Estado não são suficientes”.
Numa referência à iniciativa do atual governo que fazer um estudo sobre os custos das respostas sociais por utente, contudo, “o estudo parte de dados que não são os melhores”, como a “inflação, que é mais elevada no sector”, os “salários, que estão, em média, 15% abaixo dos restantes sectores, levando os trabalhadores das IPSS a fazer caridade” e ainda o pôr em causa a missão das instituições que são os mais vulneráveis.
Questionado se o «Voltar a casa» não criará mais assimetrias, o presidente da CNIS respondeu que “as IPSS são de proximidade e esta resposta tem de ser de proximidade, disseminada pelo território e não apenas nas grandes cidades”, avançando mesmo que a implementação desta nova resposta, caso seja aprovado o Projeto de Lei, será breve.
“Há instituições que têm casas que lhes foram doadas, as autarquias e o Estado central têm casas, que é preciso adaptar, que podem ser utilizadas. Passados alguns meses da entrada em vigor da Lei, caso seja aprovada, já teremos casas para acolher com dignidade essas pessoas”, garantiu, lembrando que o propósito do «Voltar a casa» é “voltar à vida”.
Maria João Quintela, com o pelouro da saúde na Direção da CNIS, reafirmou a necessidade de humanizar o processo de alta hospitalar e defendeu uma maior articulação entre saúde e sector social para garantir continuidade de cuidados.
Para a dirigente da CNIS, as instituições não podem ser vistas como destino automático das altas hospitalares, sublinhando a importância de respeitar a individualidade de cada pessoa e de garantir planos de intervenção ajustados.
Por outro lado, Maria João Quintela sublinhou as falhas na articulação entre hospitais e instituições, nomeadamente na partilha de informação e na definição de planos individuais de cuidados, o que pode comprometer a recuperação e a reintegração das pessoas.
A Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) também foram ouvidas pelos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

 

Data de introdução: 2026-04-07