Pensão mínima de 3.500 contos, já!

As últimas semanas ficaram marcadas por algumas histórias de proveito e exemplo.
Proveito só para alguns, claro! Para todos só sobra o exemplo.

1 - A primeira história foi a da reforma (compulsiva?) do Eng.º Mira Amaral da administração da Caixa Geral de Depósitos - 3 500 contos por mês.
Reformou-se ainda novo - li nos jornais que tem só 58 anos. O que significa que esse estipêndio singelo lho vai pagar durante um longo e venturoso período: muitos anos, doze vezes por ano. (Ou serão catorze, ou quinze, as vezes e os meses?). 

Pela mesma altura, saiu também da administração da CGD o Dr. António de Sousa, que tinha em comum com o Eng. Mira Amaral o facto de ambos desempenharem o mesmo cargo, em administrações paralelas, inventadas para aumentarem os empregos do Bloco Central. 

O referido Dr. António de Sousa receberá da Caixa - de nós, que somos os donos da Caixa -, ao que dizem os jornais, cerca de 130 mil contos, a título de complemento de reforma.
(Não, não se trata de reforma; mas apenas de uns trocados para arredondar a dita.)
Ainda a fazer fé nos jornais, o Dr. António de Sousa tem 48 anos encontrando-se já reformado, pelo Banco de Portugal, quando foi nomeado para a Caixa.

2 - Pelos vistos, foi a própria administração da CGD que propôs, há 4 ou 5 anos, a revisão do regime de reformas dos seus membros, instituindo o sistema de que conhecemos agora tão auspiciosas manifestações.
O então Ministro das Finanças, Pina Moura, despachou favoravelmente.
Provavelmente entenderam na altura que se estava no momento de mostrar que nos encontrávamos na primeira linha da União Europeia, e nada melhor do que equiparar salários e outras regalias pela melhor bitola dos nossos parceiros comunitários para esse efeito.
Nem se pode dizer que foi pena terem tratado primeiro da sua vida. Como diria Almada Negreiros: vê-se bem que são portugueses ….

3 - Na ressaca, veio o Ministro das Finanças anunciar a sua intenção de integrar o fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações, a fim de manter o défice abaixo dos 3% do PIB.
São, diz o Expresso, 2,5 mil milhões de euros.
Já há 3 anos a ministra Manuela Ferreira Leite fizera o mesmo com o fundo de pensões dos CTT.
É certo que parece uma quantia elevada, mas essa transferência terá como efeito que passará a ser a Caixa Geral de Aposentações - a Previdência dos funcionários públicos - a pagar os encargos dos beneficiários do fundo. E também, obviamente, as pensões do Engº Mira Amaral e os complementos do Dr. António Sousa. 

E se o dinheiro hoje parece muito, é mais do que provável que daqui a poucos anos o fundo esteja todo gasto - até pelo elevado montante dos benefícios e pela duração do seu pagamento.
Lá teremos então os funcionários públicos, que ainda há um ano viram alargada para os 60 anos a idade mínima para a reforma sem penalizações a terem que pagar reformas principescas auto-atribuídas a estes beneficiários adventícios, com menos de 50 anos de idade; e a terem que ouvir, em breves anos, o Estado vir dizer-
-lhes, compungido, que a situação financeira da Caixa Geral de Aposentações exige a diminuição das reformas dos funcionários - como certamente vai suceder.

4 - Mas, por outro lado, o mesmo Ministro das Finanças fez saber que iria moralizar o sistema "obsceno" - são as suas palavras - que produziu estas mordomias.
É de saudar o seu propósito.
E, já agora, aqui fica uma sugestão: o dinheiro que poupar, que o transfira para o Ministério da Segurança Social. 

Estamos todos, nas IPSS, à espera que se inicie a diferenciação positiva nas creches e nos lares de idosos, como ficou estabelecido no Protocolo para 2004, que nos permita pagar salários dignos aos nossos trabalhadores.
Esse dinheirito fazia jeito para isso, e sempre era um caso de justiça.
É que a pensão do Engº Mira Amaral dá para pagar o ordenado de 30 (trinta) técnicos superiores.
E o complemento do Dr. António Sousa para construir um lar de idosos.

* Presidente da Direcção do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2004-10-13



















editorial

Legislativas 2019

No contexto da pré-campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 2019 surgiram várias propostas e foram enunciadas algumas preocupações que conectam diretamente com o que são as competências e a tradição...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

A conetividade como condição de sobrevivência das instituições
O conceito que no século XX mais influência teve na economia global, no mundo do trabalho e na vida dos cidadãos foi a globalização. Embora não tenha sido a...

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

A China e o desafio de Hong Kong
Já lá vão umas largas semanas sobre o início da crise social e política que atingiu Hong Kong, uma crise que, pelo menos aparentemente, ainda está longe de ter...