Nos 30 anos de autárquicas...

1. No dia 12 de Dezembro de 1976 decorreram as primeiras eleições autárquicas no pós-25 de Abril. Há, exactamente, 30 anos.
É justo e salutar celebrar a efeméride…
Por todo o País apareceram dinâmicos autarcas que, inebriados pelo “espírito de Abril” e interpretando a nova Constituição da República, determinadamente, visavam a prossecução e a satisfação de interesses próprios das populações. Tinham sido formados nas mais variadas escolas, desde os movimentos da Acção Católica, até às associações de classe, às associações culturais, desportivas e recreativas e aos grupos de jovens e estudantis. Mas muitos deles tinham a experiência da solidariedade, em grupos espontâneos ou em estruturadas instituições de solidariedade.

E, indelevelmente, sinalizaram o País democrático. No ascendente de que muitos deles gozavam no seio das populações, no seu carisma, na competência, na determinação e na sua “obra” os partidos políticos encontraram os seus arautos que os ajudaram a estabelecer os seus alicerces, a solidificar a sua credibilidade, a balizar o seu conteúdo ideológico e a dimensionar o seu espaço na sociedade portuguesa. E nos momentos em que o regime democrático pareceu sentir alguma turbulência, aí estava a plêiade de autarcas que, ao lado de outras forças, muito contribuíam para o desenvolvimento, a convibialidade e o diálogo das populações e constituíram inestimável baluarte no apreço e na defesa da democracia.
A impressão instalou-se e está bem fundamentada: as autarquias apareciam como uma das mais importantes expressões na arquitectura democrática e os autarcas como uma das suas forças mais organizadas e solidárias…


2. Muito e muito bem se fez ao longo deste País graças às autarquias e aos autarcas. Com evidente excelência, apoiaram-se um sem número de diversificadas iniciativas, apostou-se na alfabetização dos meios mais deprimidos, construíram-se e beneficiaram-se escolas, diversificaram-se promoções culturais, ergueram-se equipamentos desportivos, culturais e sociais, favoreceu-se o recreio e a festa, intensificou-se o desporto de massas, promoveu-se um sem número de eventos, renovou-se a rede de infra-estruturas… E… surgiram novos valores!
Provavelmente houve um ou outro exagero em sinuosas ou injustificadas rotundas. Provavelmente algum idoso se tenha sentido coagido a ser devoto de Fátima tantas as vezes em que lá foi levado em autárquicas peregrinações. Mas sejamos justos e reconhecidos: sonhos de outrora, considerados miragem num país das fraldas da Europa, são inegável realidade de hoje que floresce e pulula por todo este País…
Estará tudo feito? Doravante, qual deverá ser o espaço de intervenção dos autarcas?
Apesar do muito e muito bem que está feito, aos autarcas e às autarquias ainda sobram tarefas para abraçar, obras para arquitectar e competências para assumir... Nomeadamente, na criação de novos atractivos para a convibialidade e para a dinamização de novas fontes de riqueza, no encaminhamento de dinamismos locais, no favorecimento de condições que contrariem a tentação de fuga para as periferias das cidades, na promoção de um certo reordenamento do território e da humanização solidária tanto dos pequenos como dos grandes meios e na reconversão do poder em serviço. E, claro, também no apoio, na coordenação, no estímulo e na supressão de dinamismos, iniciativas e eventuais imobilismos locais.

3. Não sendo extensões do Governo da Nação e podendo mesmo não lhe ser afectas, as autarquias são organizações do Estado. Minoram o risco de um Estado demasiado centralista, cinzento, distante, pesado e ineficaz. E, cumprindo a sua missão, são inultrapassável expressão de proximidade de um Estado organizado, em que deve ser sagrado o respeito pela subsidiariedade.
Aqui e ali, talvez menos ontem do que hoje, vão aparecendo alguns sinais indiciadores de alguma confusão… Por vezes, e talvez até como manifestação de uma certa nostalgia das “escolas” em que se gizaram tão bons autarcas, rareando o engenho para novas obras, sobra a tentação de invadir competências alheias ou de esquecer tarefas inalienáveis.

Assumindo tarefas que na sociedade já são capazmente desenvolvidas, as autarquias abandonam competências que a ninguém mais competem e acabam por exorbitar e favorecer o progressivo alheamento, por mergulhar numa concorrência desleal e por, ineficaz e infrutiferamente, desbaratar energias e meios.
Quando vemos disposições legais atribuírem aos autarcas responsabilidades exclusivas de promoção ou presidência de redes sociais, quando vemos a tentação de atribuir às autarquias, impreparadas e inexperientes, a exclusividade de implementação de actividades de enriquecimento curricular, existindo uma longa tradição e uma rica experiência de instituições de solidariedade, quando vemos autarquias promoverem respostas sociais que localmente concorrem com as respostas solidárias, quando vemos equipamentos e iniciativas sociais que, sendo de autarquias, parecem desobrigadas de legalidades e de condições, pensamos que há uma clara inversão desse estruturante princípio de subsidiariedade e que é chegada a hora da clarificação.
Enquanto Estado próximo, as autarquias devem liderar o respeito pelo princípio da subsidiariedade, ou seja, não devem avocar a si aquilo que melhor pode ser feito por uma organização ou por uma sociedade mais elementar... Mais elementar, porque mais atomizada, mais pequena, mais competente ou, para o fim, mais vocacionada. É um princípio simultaneamente de liberdade e, sendo de liberdade, é um princípio de iniciativa e de harmoniosa hierarquia e subordinação de valores, muito caro a quem gosta de caminhar pelo reino da democracia. É o princípio que favorece o dinamismo desenvolvimentista e o verdadeiro exercício da cidadania.
Enquanto Estado, próximo, mas Estado, na área da Economia Social (Solidária), às autarquias competem as tarefas do reconhecimento dos agentes solidários, do apoio às instituições de solidariedade, do favorecimento da cooperação e da coordenação dos promotores das respostas, do estímulo à implementação de respostas nas áreas onde elas são necessárias e da… capacidade de suprir quando tal se impuser.
Às instituições solidárias competem tanto a promoção da solidariedade social como o respeito afectuoso e cooperante pelos autarcas…

* Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2006-12-07



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...