Cuidados continuados e compromisso cívico

1. Contrariando todos os prognósticos, nas comemorações do 25 de Abril, o senhor Presidente da República nem falou propriamente da economia nem "puxou as orelhas" aos deputados ou aos políticos. Simplesmente, abordou o tema da justiça social.
Tomando a defesa dos portugueses mais esquecidos, como crianças, idosos, mulheres vítimas de violência e populações do interior e do mundo rural, no seu discurso, o Presidente lembrou que o verdadeiro desenvolvimento económico, sendo importante, terá de estar ao serviço da justiça social.
Nessa perspectiva, recordou o quanto há a fazer para que Portugal seja um país mais justo, mais solidário e mais igual.

Apontou, então, a elaboração do próximo Plano Nacional para a Acção para a Inclusão (PNAI), como uma oportunidade favorável para uma mobilização geral, que favoreça uma verdadeira campanha em prol da inclusão social. Apelou para que não apenas as forças políticas como também as instituições nacionais, as autarquias, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, as associações cívicas e as instituições de solidariedade, superando as "naturais divergências ideológicas", se unam num "compromisso cívico" em torno do objectivo da inclusão.

Foi um discurso ajustado ao dia em que o Presidente da República associou bem o tema da liberdade com a justiça social, um dos "tons" do 25 de Abril, nem sempre suficientemente valorizado, mas que terá dado àquela importante data uma "cor" que a muitos mobilizou... Por isso, é-lhe desculpável o esquecimento do "cravo vermelho ao peito", que até lhe ficaria bem...
Sendo a primeira vez, creio, em que, num discurso de comemorações do 25 de Abril, foram referidas expressamente as instituições de solidariedade, a CNIS não pode deixar de o sublinhar e reconhecer que se isso, em tal oportunidade, acontece, é porque as muitas instituições de solidariedade que pululam por este país, não sendo propriamente uma denominada "conquista de Abril", ao lado da tão importante liberdade e do tão dinâmico poder autárquico, são, certamente, uma das expressões que mais se tem intensificado e notabilizado no período pós-revolucionário.
E isso, graças à capacidade do saber sonhar, do saber responder, do crer, do amar e do querer, da justiça, da verdade, da persistência... de muitas e muitos dirigentes, de mais de três mil IPSS's, de muitas e muitos voluntários que deram à causa da solidariedade social uma belíssima dimensão que, em tão curto período, não tem paralelo nesta Europa a que pertencemos.

2. Inserido na, assim titulada, nova geração de políticas sociais do Governo, foi divulgada a Rede de Cuidados Continuados de Saúde a Idosos e Dependentes. É uma resposta ao drama de milhares de idosos doentes, já sem condições de tratamento em hospitais e ainda sem poderem ser acolhidos na família ou na comunidade e responde a uma, assim referida, enorme lacuna do sistema de saúde nacional.
Definindo tipologias de serviços que começam nas unidades de convalescença, passando aos cuidados intermédios, os quais são complementados por cuidados domiciliários, o papel do sector privado, social e lucrativo é apontado como essencial para o êxito desta rede.
Apresentada como uma reforma para dez anos mas que se espera alcance, em 2010, já dois terços dos seus objectivos quantificados, e, apresentada ainda, como a mais importante reforma do sistema desde que em 1978 se abriram as condições da universalidade e generalidade do Serviço Nacional de Saúde, é referido que a medida só é possível graças à modificação que se operou nas receitas dos jogos sociais e que poderá mudar radicalmente a qualidade de atendimento nos centros de saúde, permitindo familiaridade, sentimento de pertença, responsabilidade e interesse directo nos resultados.
Para tal recorre ao que de mais generoso tem para oferecer a sociedade civil, seja pelas instituições privadas e de solidariedade social, seja pela comunidade, seja simplesmente pelas famílias, que poderão agora, sem sacrifícios inumanos, ajudar a cuidar melhor dos seus entes queridos.

3. A ideia do compromisso cívico avançada pelo senhor Presidente da República, podendo parecer um pouco idealista, no actual contexto, merece ser convictamente aplaudida. Certamente, essa proposta não deixará de iluminar algum caminho que importa ser percorrido com determinação e esperança por todos quantos sentem e sabem que é um inalienável exercício de cidadania a construção de um mundo em que todos assumam que o mundo é "a aldeia" de todos e para todos.
Com a força de muitos e muitos dirigentes e do muito e muito que as IPSS's criaram, implementaram, desenvolvem e asseguram por todo este país, a CNIS disponibiliza-se totalmente para dar o seu contributo dinâmico nesse compromisso na certeza de que, não podendo alhear-se desse movimento, também, sem a Confederação, o compromisso nem será capazmente abrangente nem suficientemente eficaz.
Igualmente determinada, a CNIS não regateia aplausos à criação da Rede de Cuidados Continuados de Saúde a Idosos e Dependentes. E quanto ao desafio que é feito às instituições do sector solidário para que aceitem cooperar solidariamente, evidentemente, a CNIS tem a certeza de que elas não deixarão de responder com ousadia e determinação.

Alerta, porém, para a necessidade de o Estado e as famílias assumirem as suas responsabilidades.
Nomeadamente, ao Estado indica que, reconhecendo a inestimável importância das instituições solidárias, cabe-lhe, também, reconhecer a sua especificidade.
Propõe, também, que o Estado acautele e implemente os instrumentos legais e operacionais eficazes. Depois, ou simultaneamente, espera que o Estado dote as instituições de recursos técnicos e financeiros ajustados e suficientes.
Finalmente, lembra ao Estado que apoie com firmeza a formação dos recursos humanos para a promoção da qualidade de serviço.

Às famílias, lembrando que evitem uma crescente propensão para o egoísmo e o alheamento sobre a sorte dos mais idosos e fragilizados, a CNIS recomenda que cooperem como lhes compete e é devido, e não transfiram para as IPSS's todas as suas obrigações e competências, na certeza de que uma instituição solidária é uma óptima solução quando articulada com famílias responsáveis e um Estado solidário...

* Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2006-05-07



















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