Solidariedade

O prazo para os cuidadores informais requererem o subsídio, previsto no estatuto com retroativos a abril, foi alargado até final de julho, adiantou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

"No âmbito do subsídio de apoio ao cuidador informal, os pedidos entregues até 31 de julho são elegíveis para pagamento com efeitos a 1 de abril, nos territórios que integram os projetos-piloto e nos casos em que a elegibilidade se verificasse nessa data", adiantou o Governo numa nota.

O estatuto do cuidador informal, aprovado em julho de 2019, previa que em 30 concelhos tivessem começado a 01 de abril projetos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribuição de "profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador".

No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso a um novo subsídio de apoio específico, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.

O prazo para requerer esse subsídio terminava a 30 de junho, mas o Governo decidiu estendê-lo por mais um mês.

"A partir desta quarta-feira, 01 de julho, ambos os requerimentos (para o estatuto, a nível nacional; e para o subsídio, nos 30 concelhos que integram os projetos-piloto) podem também ser entregues através da Segurança Social Direta", refere ainda o MTSS, sublinhando que "não existe qualquer prazo limite para requerer o Estatuto do Cuidador Informal".

Há uma semana a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) foi recebida em Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo aproveitado o momento para transmitir ao chefe de Estado os muitos contactos de cuidadores informais a pedir ajuda no processo de candidatura aos apoios previstos no estatuto.

Segundo números da ANCI, dos 800 mil cuidadores informais que existem no país, cerca de 240 mil são-no a tempo inteiro.

Data de introdução: 2020-07-02

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.