MINISTRO VIEIRA DA SILVA E O RELATÓRIO DA INSPEÇÃO-GERAL DE FINANÇAS

Acompanhamento às IPSS é hoje mais eficaz

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, defendeu que a relação e o acompanhamento entre o Estado e as instituições do Sector Social foram reforçados e são hoje "mais eficazes".
O governante foi questionado à margem da sessão solene de abertura de Estágio de Inspetores do Trabalho sobre o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), divulgado na passada sexta-feira e que detetou IPSS que receberam subvenções públicas de 288 milhões de euros em 2016, apesar de não terem prestado contas ou de o terem feito com atraso relativamente ao exercício de 2015.
"Várias coisas já se alteraram desde essa data e o sistema de acompanhamento foi reforçado", disse.
Vieira da Silva lembrou, a propósito, que a relação entre o Estado e as instituições do Sector Social – IPSS, misericórdias e outras instituições de maior dimensão – tem um instrumento de controle "muito eficaz" e que não é avaliado numa inspeção desta natureza e que é o facto de não se tratarem de subsídios eventuais.
"São protocolos de cooperação, dos quais do Estado está a financiar serviços dos quais conhece a sua natureza e beneficiários. Não são subsídios sem rosto. Todos os meses, [os utentes] os lares de idosos, creches e outros equipamentos são do conhecimento da Segurança Social e essa é a forma mais eficaz de controlar os apoios concedidos, numa base protocolar", referiu.
Em cima do controlo feito pelo Instituto da Segurança Social, continuou, é feita a fiscalização.
Sobre as irregularidades detetadas, o ministro garantiu que estas têm a ver com a publicação de contas "e já hoje estão mais próximos do que é legal", nomeadamente porque os novos acordos são feitos em concurso público.
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou IPSS que receberam subvenções públicas de 288 milhões de euros em 2016 apesar de não terem prestado contas ou de o terem feito com atraso relativamente ao exercício de 2015.
Segundo um relatório, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das IPSS "não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS".
"Quanto ao exercício de 2015, constatou-se que 1.168 IPSS não entregaram as respetivas contas e que 560 efetuaram o reporte fora do prazo e continuaram a beneficiar de subvenções, no ano seguinte, no valor de 288 milhões de euros", precisa o sumário do relatório da auditora, que acrescenta não ter sido "obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas".
A IGF constata ainda a ausência da análise de documentos de prestação de contas e de indicadores sobre o impacto das subvenções públicas.
"Verificou-se, ainda, que as contas apresentadas pelas IPSS não foram adequadamente apreciadas pelo ISS e que este não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido", refere o documento.
A IGF assinala também a ausência de acesso público a documentos institucionais das IPSS objeto de apreciação nesta auditoria, tendo sido identificadas três situações "de membros dos órgãos sociais com exercício de funções remunerado em diversas IPSS, desrespeitando o Estatuto das IPSS".
Apesar de referir que o ISS cumpre as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), a IGF refere a existência de "fragilidades no sistema de controlo interno" deste Instituto.
Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1.726 milhões de euros dos quais 1.380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.
A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

 

Data de introdução: 2019-09-18



















editorial

Risco de pobreza

Realizado em 2019 sobre os rendimentos do ano anterior, o "Inquérito às Condições de Vida e Rendimento" indica que 17,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2018. Menos 0,1 ponto percentual que no ano anterior, mas embora diminuindo...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
Esta semana fui convidado pela administração do grupo Altice para assistir, em Braga, a um evento sobre responsabilidade social das empresas. Ora aqui está um tema que vai seguramente...

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

O Muro de Berlim e os outros muros
A queda do Muro de Berlim foi, certamente, um dos acontecimentos mais importantes da segunda metade do século vinte. Basta lembrar que abriu o caminho para o desmantelamento da “Cortina de...