ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

2018 foi um ano mau para a cooperação

Foi com a observação de um minuto de silêncio pelas vítimas moçambicanas do ciclone Idai que começou a Assembleia Geral da CNIS, a primeira dos novos órgãos sociais.
Evocando o espírito solidário que guia todas as IPSS, o novel presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Carlos Batalha, convocou todos os presentes para uma simbólica e sentida homenagem.
Findo o minuto de silêncio foi tempo de abordar o primeiro ponto da ordem de trabalhos da Reunião Magna, que decorreu em Fátima, no passado dia 23 de março.
“2018 foi um ano mau”, afirmou o vice-presidente da Direção, Eleutério Alves, a propósito da cooperação e do (in)cumprimento do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2017-2018.
Logo no início da apresentação do Relatório de Atividades 2018, o dirigente apontou como principal ponto negativo do ano transato o “incumprimento global” do protocolo assinado com o Estado visando a cooperação para o biénio 2017-2018.
O presidente da CNIS, mais à frente na reunião, corroborou esta afirmação, referindo que, “de facto, o ano de 2018 não foi bom”, acrescentando: “E o momento presente não está a ser bom!”.
Para a Direção da CNIS, esta situação “reflete falta de cooperação, parceria, confiança e respeito”, o que na prática conduziu à “estagnação em matérias fundamentais para as IPSS, nomeadamente ao nível do acolhimento a crianças e jovens, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Centro de Dia, Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL), Formação Profissional ou Centros de Recursos para Inclusão (CRI)” e muito disto aconteceu (ou melhor, não aconteceu!) pelo “início tardio ou a não constituição dos grupos de trabalho” previsto no Compromisso de Cooperação. E eram eles de Custos Técnicos, Recursos Humanos e Fiscalização.
As consequências deste “incumprimento global” sobre as instituições ficou, depois, bem patente nas intervenções dos diversos dirigentes de IPSS presentes em Fátima.
E se este foi o aspeto mais negativo para a CNIS no ano passado, a Direção recordou que das 69 ações planeadas, foram realizadas 51, ao que se somam ainda mais nove que não estavam programadas.
Eleutério Alves destacou a realização dos estudos «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS» e «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», a criação da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES) e “o acompanhamento de proximidade às IPSS” como as ações mais relevantes e positivas no ano de 2018.
Seguiu-se Macário Correia, tesoureiro da Direção, a apresentar as Contas 2018, que voltaram a registar um resultado líquido negativo, desta feita de pouco mais de 112 mil euros.
O tesoureiro sustentou que a situação deve-se não só “a coisas a resolver com o Estado”, mas também a questões internas.
O atraso no pagamento de verbas do IEFP, a quebra de publicidade para o jornal e alguns eventos promovidos pela CNIS justificam, em grande medida, o défice nas contas, mas também os problemas em torno da quotização das associadas, sobre a qual há algumas “dúvidas filosóficas”.
Macário Correia defendeu que é preciso fazer um “exercício de contenção nos próximos tempos para assegurar o futuro”.
Apesar do parecer positivo do Conselho Fiscal, associados preocupados lembraram à Direção que “os prejuízos têm que nos pôr a pensar”, porque “esta situação é preocupante”.
Em resposta, o tesoureiro da CNIS reforçou que “o que importa é tomar medidas que levem ao equilíbrio, até porque o objetivo não é dar lucro”, repetindo que “é necessário reaver as verbas da Segurança Social e do IEFP” que são devidas e “tentar aumentar a publicidade”.
Por seu turno, Lacerda Pais, presidente do Conselho Fiscal, defendeu que, apesar do parecer positivo dado, “o Conselho Fiscal não está satisfeito com as contas dos últimos três anos” e argumentou que só há um caminho a seguir: “A única coisa a fazer é atuar na receita, nomeadamente com o aumento dos subsídios da Segurança Social”.
O líder do órgão fiscalizador das contas da CNIS aproveitou para deixar um recado com destinatário concreto: “Não é justo que o Governo não leve em devida conta o facto de a CNIS ter mais de três mil instituições associadas. E há que lembrar ao Governo que a CNIS não é só a sede no Porto, há mais 20 uniões distritais e isto não pode deixar de ser levado em conta”.
Submetido à votação da Assembleia Geral, quando estavam representadas 122 instituições, o Relatório de Atividade e Contas 2018 foi aprovado com 115 votos a favor, sete abstenções e nenhum voto contra.
No espaço de debate, muitos foram os dirigentes que usaram da palavra para dar conta de alguns constrangimentos e colocar questões à Direção.
Numa apreciação global, até porque muitos dos assuntos abordados não eram mais do que constrangimentos específicos na ação das IPSS, mas que acabam por tocar a maioria das instituições, o padre Lino Maia começou por recordar que, “em tempo de crise, o Sector Social Solidário foi o que valeu a este país” e que “nunca a cooperação funcionou tão bem como no tempo da crise”.
Para o líder da CNIS, esse “foi tempo de trabalho e de diálogo consistente”.
No momento presente, para o padre Lino Maia, a cooperação tem de dar especial atenção “à sustentabilidade das instituições” e à questão das fiscalizações.
“É importante que as fiscalizações tenham critérios diferentes dos atuais, pois não pode ser apenas uma «check list». Tem de ter em conta a qualidade dos serviços e a satisfação dos utentes”, defendeu, acusando: “Continuam a passar-se coisas muito desagradáveis que resultam em coimas e mais coimas”.
A posição da CNIS é conhecida e tem sido repetida ao longo dos tempos.
“O Estado tem responsabilidades e a sustentabilidade das instituições tem que ser partilhada com o Estado”, asseverou, fazendo ainda referência ao estudo realizado pela Universidade Católica e que revelou que mais de 40% das instituições apresentam resultados líquidos negativos.
“E a situação atual não está melhor mas pior do que a retratada em dezembro último na apresentação do estudo”, sublinhou, lembrando: “Sabemos que o Estado não tem muitos recursos, mas há algo que pode fazer para desonerar as instituições, combatendo alguns custos e fazendo um financiamento mais previsível. Não estou otimista, mas sou resiliente e espero um percurso mais positivo na cooperação”.
Por outro lado, para o presidente da CNIS, o impasse que a cooperação vive – está-se a acabar março e ainda não há vislumbre de novo Compromisso de Cooperação no horizonte – tem muito que ver com o estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que “causou algum mal-estar” e, “neste momento, a dúvida que paira é consequência do estudo”.
Perante o clamor dos dirigentes das instituições – “Isto vai começar a cair aos bocados se ninguém fizer nada”, dito por um dirigente da Casa do Povo de Quiaios –, o padre Lino Maia afirmou que haverá, por certo, novidades em breve, reforçando a ideia anterior: “Até à divulgação do estudo havia vontade de acelerar o processo e fechá-lo antes de 2018 terminar, mas os dados revelaram uma realidade muito difícil e o processo marcou passo”.
Sobre os acordos de cooperação, e perante as queixas de alguns dirigentes, o padre Lino Maia lembrou à Assembleia que “a CNIS não tem domínio sobre o PROCOOP”, sublinhando que, apesar dos dois grandes objetivos serem o da “transparência no acesso aos acordos” e a “sustentabilidade das instituições”, “há quem diga que tem um aspeto negativo, centraliza demasiado e retira capacidade de análise aos distritos”.
Porém, para o líder da CNIS, “o que importa é resolver o que existe e não insistir tanto em novas respostas e novos acordos”, porque “é preciso resolver os problemas do presente”.
Para a CNIS, “se não houver verba para novos acordos de cooperação, que haja para resolver os constrangimentos atuais que as IPSS vivem”, insistiu o padre Lino Maia.
Em aberto ficou a questão da quotização. Para já, segundo a Direção, “a filosofia é boa, é preciso é agilizar o processo”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-03-24



















editorial

ESTADO E PROTECÇÃO SOCIAL

(...) Estas organizações estão protegidas pelo número 5 do artigo 63º da Constituição da República Portuguesa, que reconhece a  sua existência, enquadrando, então, as Instituições Particulares...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Mais proximidade e mais horizontalidade nas políticas sociais
Seguramente que em Portugal as realidades sociais são distintas, por exemplo, entre as regiões do interior, mais rurais, de outras, como os grandes centros urbanos e as suas periferias.

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

O peso da História
A História pesa sempre na construção da identidade de um país. Em alguns casos, ela é mesmo invocada como factor decisivo na definição da consciência...