III ENCONTRO DAS IPSS DO ALENTEJO

Instituições querem uma cooperação convergente e concertada com o Estado

Com a realização do III Encontro das IPSS do Alentejo, que decorreu em Évora, a centena de instituições presentes lançaram olhos ao futuro da solidariedade social nos quatros distritos alentejanos (Portalegre, Évora, Beja e Setúbal) que compõem a região.
Organizado pela União Distrital das IPSS de Évora, cujos novos órgãos sociais tomaram posse no decorrer dos trabalhos, o encontro debruçou-se sobre o tema «Cooperação – Via de Concertação e de Impacto Social».
Para Tiago Abalroado, presidente da UDIPSS Évora, o encontro foi multitemático e acabou por ser um espaço de em que “houve oportunidade para as instituições intervirem e colocarem questões aos oradores, mas também para conviverem um bocadinho”.
Era vasto e rico o painel de oradores, subdivididos por três grandes temáticas: «O lugar do Estado no caminho da Cooperação» (por Luís Morais e Sónia Ramos, ambos antigos diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Évora; João Carlos Dias, presidente adjunto da CNIS; e Tiago Abalroado, presidente da UDIPSS Évora), «Os desafios da Cooperação – Agora e no Futuro» (por Simões de Almeida, advogado e antigo secretário de Estado da Segurança Social) e «Mais concertação e impacto social» (por José Alberto Pitacas, da Associação Mutualista Montepio/CIRIEC Portugal; Sílvia Machado, coordenadora do MBA em Direção Técnica/Serviços nas Organizações Sociais (ANGES/ISCAC); Filomena Bordalo, assessora da CNIS; e Filipe Almeida, presidente do Portugal Inovação Social).
Tiago Abalroado resumiu, para o SOLIDARIEDADE, as conclusões deste III Encontro das IPSS do Alentejo, destacando:
- As instituições sociais em Portugal representam, pelas suas natureza e capilaridade e pelo seu fortíssimo impacto junto das comunidades, uma fonte desafogada de valor económico e social que abrange e envolve os vários atores da sociedade na promoção do desenvolvimento humano, da justiça e do bem comum;
- Nos últimos tempos tem-se assistido ao que parece ser uma tentativa de moldagem da opinião pública contra as instituições sociais, pondo em relevo algumas das suas fragilidades e colocando em causa o papel que constitucionalmente lhes está confiado;
- Estamos notoriamente perante um intento de se fazer tomar o todo pela parte provocando uma miopia aguda e intencional sobre uma realidade que é multissecular na sociedade portuguesa e que nos vários momentos de crise tem sido capaz de, sendo fiel à sua missão, servir de suporte e amparo aos cidadãos;
- O fator crítico e determinante para o sucesso de qualquer instituição social, agora e no futuro, será a detenção de uma forte capacidade organizativa que lhe permita compreender e responder eficazmente aos problemas sociais emergentes, que seja aberta à constante reinvenção de práticas e à atualização de estratégias e centrada em critérios transparentes e rigorosos de gestão de recursos;
- Ao Estado cabe assumir-se como agente verdadeiramente corresponsável pela ação social desenvolvida no território nacional por intermédio das instituições e não a tarefa de ser um polícia que, na sombra, espera pela transgressão para a seguir aplicar uma coima;
- Ao Estado compete ser um parceiro permanente e horizontal, que ampara e identifica vias de atuação concertada e não uma instância puramente tutelar que olha de cima para baixo na expetativa de encontrar ações ou iniciativas que contrariam a norma;
- À relação de cooperação (Estado vs IPSS) exige-se a cultura da concertação e da convergência. Dela espera-se uma aliança leal, expurgada de outros interesses e estritamente focada no bem-estar das comunidades e na supressão das lacunas que assolam os mais pobres, os marginalizados e os que estão sós.
A este propósito, o líder da União Distrital de Évora reforçou a ideia da “importância que é a responsabilidade do Estado no processo de cooperação, da relação horizontal entre as instituições e o Estado, sem haver sobrancerias, sem haver autoritarismo”.
Na sessão de encerramento e na tomada de posse dos órgãos sociais da UDIPSS Évora para o quadriénio 2019-2022, estiveram presentes João Penetra, presidente da Mesa da Assembleia da UDIPSS Évora, que deu a posse, o cónego Silvestre Ourives Marques, em representação do Arcebispo de Évora, e ainda José Ramalho, diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Évora.
Os trabalhos foram ainda abrilhantados pelas atuações de dois grupos corais, um de uma IPSS e outro dos trabalhadores da Segurança Social.

 

Data de introdução: 2019-01-16



















editorial

COOPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Estabelece a nossa Constituição o parâmetro normativo aplicável às IPSS, que se traduz, por um lado, no seu direito ao apoio do Estado e, por outro, na sua sujeição à fiscalização estadual.

Não há inqueritos válidos.

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

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