NOVEMBRO 2018

Os pobres e as Instituições de Solidariedade

1. Parece consensual que o Sector Social e Solidário é o conjunto de Associações, Cooperativas, Fundações e  Mutualidades de solidariedade social,  Centros sociais paroquiais,  Institutos de organização religiosa e  Misericórdias. Segundo o estudo sobre a "importância económica e social das IPSS", já aqui referido e que, brevemente, será apresentado em espaço que também o avalia, em Portugal (naturalmente, incluídas as regiões autónomas), em 31 de Dezembro último, havia um conjunto de 5.647 IPSS - um número que abrange também as que não integram a Cooperação mas gozam desse estatuto e todas as que, tendo sido constituídas, ou não iniciaram ou terão suspendido a sua atividade. Sendo de ereção canónica 30% das IPSS - o  conjunto de Centros sociais paroquiais (1.017), Institutos de organização religiosa (219) e  Misericórdias (375) -  não é desajustado sublinhar a importância da Igreja Católica no Sector, não só pela sua influência na génese e no desenvolvimento do Sector como pelo volume de atividade que será ainda mais expressiva. Independentemente da sua origem, IPSS de todas aquelas famílias convivem muito harmoniosamente na CNIS (que não é de ereção canónica) e todo o conjunto é um pilar muito importante do Estado Social.

Ainda, segundo esse estudo, agora finalizado, 70,47% da estrutura de rendimentos destas IPSS corresponde às contribuições dos utentes e dos acordos de cooperação celebrados, respetivamente 31,63%. e 38,84%.

2. Entre outras, duas conclusões ressaltam.

Se o Sector Social e Solidário é um muito importante pilar do Estado Social, corre sérios riscos de colapso porque o Estado não está a corresponder às expectativas criadas aquando da celebração do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social (Dezembro de 1996), em que se parecia consagrar a autonomia das Instituições e se apontava uma comparticipação estatal não inferior a 50%.

A indexada percentagem das contribuições dos utentes às suas condições de recursos mostra também a preferencial opção pelos mais carenciados. Se alguns utentes, muito poucos, podem suportar os custos de frequência, a grande maioria não o pode fazer. A inclusão aconselha a coexistência de uns e de outros utentes nas respostas sociais, a vocação das IPSS aponta a preferência pelos menos favorecidos e a sustentabilidade chama o Estado às suas responsabilidades.

No que concerne  à opção pelos mais carenciados, todas as Instituições de Solidariedade Social estão irmanadas. As da Igreja Católica e todas as outras. Também por isso convivem como convivem num Sector que é de todas e numa organização representativa que é para todas.

3. Em 18 de novembro realiza-se o II Dia Mundial dos Pobres, iniciativa que nasceu no final do Jubileu da Misericórdia a pedido do Papa Francisco. Porque os mais carenciados (os pobres) são a razão de ser de todas as IPSS, quaisquer que sejam as suas origens, tem cabimento associá-las àquele Dia.

O tema da mensagem do Papa foi extraído do Salmo 34: “Este pobre grita e o Senhor o escuta”. “As palavras do salmista tornam-se também as nossas no momento em que somos chamados a encontrar-nos com as diversas condições de sofrimento e marginalização em que vivem tantos irmãos e irmãs nossos que estamos habituados a designar com o termo genérico de ‘pobres’, explica o Papa.

Gritar. O que emerge desta oração, prossegue Francisco, é o sentimento de abandono e de confiança num Pai que escuta e acolhe. O salmo caracteriza com três verbos a atitude do pobre e a sua relação com Deus. Antes de tudo, “gritar”. A condição de pobreza não se esgota numa palavra, mas torna-se um grito que atravessa os céus e chega até Deus. Num Dia como este, somos chamados a fazer um sério exame de consciência, de modo a compreender se somos verdadeiramente capazes de escutar os pobres, pois é do silêncio da escuta que precisamos para reconhecer a sua voz

Responder. Um segundo verbo é “responder”. O Senhor, diz o salmista, não só escuta o grito do pobre, como também responde. A sua resposta é uma participação cheia de amor na condição do pobre.

A resposta de Deus é também um apelo para que quem acredita nele possa proceder de igual modo, dentro das limitações do que é humano.

“O Dia Mundial dos Pobres pretende ser uma pequena resposta que, de toda a Igreja, dispersa por todo mundo, é dirigida aos pobres de todos os tipos e de todas as terras para que não pensem que o seu grito tenha caído no vazio. Provavelmente, é como uma gota de água no deserto da pobreza; e, contudo, pode ser um sinal de partilha para com os que estão em necessidade, para sentirem a presença ativa de um irmão e de uma irmã.

Libertar. Um terceiro verbo é “libertar”. O pobre da Bíblia vive com a certeza que Deus intervém a seu favor para lhe restituir a dignidade. A pobreza não é procurada, mas é criada pelo egoísmo, pela soberba, pela avidez e pela injustiça. Males tão antigos como o homem, mas mesmo assim continuam a ser pecados que implicam tantos inocentes, conduzindo a consequências sociais dramáticas.

Francisco cita a falta de meios elementares de subsistência, a marginalidade, as diversas formas de escravidão social apesar dos progressos levados a cabo pela humanidade…

Marca da alegria. O Papa denuncia a aversão aos pobres, considerados não apenas como pessoas indigentes, mas também como gente que traz insegurança, instabilidade e desorientação. E na verdade, são os primeiros a estar habilitados para reconhecer a presença de Deus e para dar testemunho da sua proximidade na vida deles.

Francisco manifesta o desejo de que este Dia fosse celebrado com a marca da alegria pela redescoberta capacidade de estar juntos. O Pontífice aprecia a colaboração com outras instituições fora da Igreja, recordando que os verdadeiros protagonistas são o Senhor e os pobres. “Quem se coloca ao serviço é instrumento nas mãos de Deus para fazer reconhecer a sua presença e a sua salvação.”

Beleza do Evangelho. O Papa conclui sua mensagem com uma palavra de esperança: “Muitas vezes, são os pobres a colocar em crise a nossa indiferença, filha de uma visão da vida demasiado imanente e ligada ao presente. (…) É na medida em que somos capazes de discernir o verdadeiro bem que nos tornamos ricos diante de Deus e sábios diante de nós mesmos e dos outros. É na medida em que se consegue dar um sentido justo e verdadeiro à riqueza, cresce-se em humanidade e torna-se capazes de partilha”.

 

Data de introdução: 2018-11-09



















editorial

COOPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Estabelece a nossa Constituição o parâmetro normativo aplicável às IPSS, que se traduz, por um lado, no seu direito ao apoio do Estado e, por outro, na sua sujeição à fiscalização estadual.

Não há inqueritos válidos.

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

As consequências de um referendo
Não obstante as dúvidas que se levantam muitas vezes quanto à observância de todas as normas que devem regular os referendos, estes são sempre uma das expressões...

opinião

MANUELA MENDONÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Até sempre!
Decorridos pouco mais de 12 anos sobre a minha primeira participação na Direcção da CNIS, posição seguida de outros lugares de menor relevo e que culminou com dois...