JOSÉ VIEIRA DA SILVA, MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Governo quer reforçar a Cooperação

José António Vieira da Silva, 63 anos, é o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional, estando de regresso a funções que já exerceu entre 2005 e 2009. Considerando o retorno vantajoso pelo “conhecimento e proximidade aos problemas e aos dossiês”, realça que “a situação é muito diferente”. “Os tempos são muito diferentes, as dificuldades também e as condições de exercício destas funções são distintas, mas encaro tudo com normalidade”, sustenta o ministro, considerando importante reforçar a cooperação com as instituições da Economia Social, mas deixa um aviso: “Não vejo as instituições sociais como entidades nas quais o Estado delega competências e que o Estado, de alguma forma, usa como escudo protetor face às suas responsabilidades”.

SOLIDARIEDADE - Está de regresso a um Ministério que bem conhece, que grandes diferenças encontrou?
José Vieira da Silva - Diferenças, principalmente, a três níveis: um tem que ver com o facto de, indiscutivelmente, vivermos hoje uma situação mais complexas nas áreas de intervenção deste Ministério do que quando aqui entrei pela primeira vez com estas funções, ainda que tenha vivido momentos difíceis, porque estava cá quando se iniciou a grande recessão de 2008, 2009 e vivi os problemas todos desse tempo; depois, a diferença tem que ver com o facto de, infelizmente, os recursos disponíveis para as políticas públicas, nomeadamente, os recursos deste Ministério serem hoje mais frágeis, porque é impossível não reconhecer que há um Ministério mais fragilizado, como menos recursos humanos, pois saíram alguns milhares de pessoas, e, obviamente, isso tem consequências e coloca problemas novos; e o terceiro talvez tenha que ver com o facto de no passado termos tido a oportunidade de lançar raízes de alguns programas novos, algumas iniciativas à época inovadoras no plano da Segurança Social, da Formação Profissional e também da Ação Social e dos equipamentos sociais, ou seja, as condições políticas, económicas e sociais da época eram mais propícias a um planeamento estratégico e, também, a estabilidade previsível era maior do ponto de vista da situação social e política. Hoje a minha ação é mais condicionada.

Na última passagem pelo Ministério lançou uma reforma da Segurança Social, em que ponto a encontrou neste regresso?
Em muitos aspetos, o essencial das mudanças que foram feitas permanecem, pelo menos, na teoria. O edifício legislativo é praticamente o mesmo, foram introduzidas algumas alterações que me merecem reservas, mas basicamente a diferença é de contexto económico e social, em particular do contexto económico, porque hoje, por comparação à altura em que essa reforma foi lançada, temos menos meio milhão de postos de trabalho aproximadamente, vivemos uma situação de emigração que não existia e tudo isso são condicionantes muito fortes. É certo que foram introduzidas algumas mudanças, algumas das quais me merecem reservas, mas principalmente o que foi feito nos últimos anos foram medidas de curto prazo, sem grande dimensão transformadora no que toca ao sistema de Segurança Social. Julgo que a situação é diferente, é mais exigente e é mais difícil, mas os principais pilares em que a reforma assentou permanecem válidos. Agora, governar, gerir a coisa pública só pode ser feito sempre numa lógica reformista. Não vejo as reformas como momentos únicos e de ruturas radicais, mas mais como um processo reformista permanente.

Quanto ao passado recente, o Governo anterior fez das IPSS a almofada social e o braço social do Estado. Este é um caminho para prosseguir ou poderá haver alguma inversão?
Não digo inversão, mas mudança. Não considero que a governação anterior tenha tido uma atitude de valorização mais intensa do papel das instituições sociais na sociedade portuguesa. O Governo encontrou o País e as instituições sociais vindos de uma época de forte investimento no Setor Social, como aliás, provavelmente, nunca existiu no nosso País. Lançámos um programa de equipamentos e de serviços na área social, nas creches, nos lares de idosos e nos equipamentos para pessoas com deficiência como nunca tinha sido feito, num curto espaço de tempo e com critérios de grande equidade e de grande preocupação de transparência e de equilíbrio territorial. O Governo de que fiz parte não teve, como este não terá, nenhuma tentação de desvalorização do papel do Setor Social. A mudança que julgo que terá que existir é na forma de encarar a relação entre o Estado e as instituições sociais. Não vejo as instituições sociais como entidades nas quais o Estado delega competências, face às quais o Estado, de alguma forma, usa como escudo protetor face às suas responsabilidades, mas vejo esta relação entre o Estado e as instituições sociais como uma relação de cooperação. Cooperação é a palavra nobre que tem regido esta relação e continua a ser a palavra decisiva, ou seja, há recursos públicos geridos pelo Estado para exercício das políticas públicas, há recursos da sociedade que se canalizam para a Economia Social e, depois, há um apoio público pelo reconhecimento do interesse para o bem comum dessa atuação que o Estado deve conceder a essas instituições.

Mas considera as IPSS um substituto do Estado?
Não as vejo como substituas do papel do Estado. Ao Estado não compete desenvolver a rede de equipamentos e serviços sociais que em Portugal cresceu e desenvolveu de forma muito substancial no seio da Economia Social, ao Estado compete, por um lado, apoiar esse trabalho no domínio financeiro, acompanhá-lo do ponto de vista da função pública de fiscalização, acompanhamento e até de definição de normas de regulação e é assim que podemos aumentar a capacidade conjunta de promover o bem comum e o bem-estar na sociedade. Não sou adepto da política de criação de uma espécie de Estado ao lado do Estado assente nas IPSS. As instituições de solidariedade já têm um papel muito importante, desenvolvem atividades fundamentais para as comunidades e é aí que elas melhor exprimem a sua vocação, quer seja no domínio das respostas sociais, da infância aos mais idosos, das famílias às pessoas com deficiência, mas também no papel de entidades criadoras de emprego e de riqueza, que o são verdadeiramente. Ao Estado compete a relação última com o cidadão, no plano nacional e autárquico, a garantia do acesso aos seus direitos. O Estado é o último garante da equidade e da promoção da igualdade. Há ainda cidadãos que não conhecem completamente os seus direitos e que recorrem a apoios sociais que, provavelmente, não teriam necessidade se exercessem plenamente os seus direitos às prestações sociais. Esta é uma das vias que vejo para reforçar a cooperação, como também no aprofundamento daquelas linhas que já existem, como o esforço de contrariar uma excessiva institucionalização a todos os níveis, de reforço da fixação das famílias e das pessoas nos seus territórios de origem. Isto são tudo dimensões que podem ser melhoradas. Agora, uma mudança que estará presente neste ciclo político é que o Governo não irá utilizar as instituições sociais como uma espécie de biombo para que as responsabilidades sociais do Estado não apareçam de forma tão clara como devem.

Nesse sentido, o Programa de Emergência Alimentar é para manter?
Quando tomámos posse o programa das Cantinas Sociais estava numa situação peculiar, porque os acordos com as instituições que lhe deram corpo estavam prestes a findar, ou seja, a 31 de dezembro de 2015 deixavam de existir. É conhecido que o partido que é o principal apoiante, em termos de dimensão, deste Governo tinha manifestado reservas sobre a centralidade daquela iniciativa, mas, sinceramente, foi uma surpresa para mim encontrar uma das bandeiras da anterior governação no plano social na situação de finalizar em poucos dias. O que fizemos foi garantir que não havia uma rutura num serviço que está a ser prestado, independentemente da apreciação mais profunda que pudéssemos ter sobre ele. Prolongámos por seis meses nos termos que estão a funcionar as Cantinas Sociais e desencadeámos um processo de estudo no sentido de poder vir a apresentar, e fá-lo-emos nas próximas semanas, uma reflexão e uma proposta de mudança que não desvalorize o problema das necessidades de apoio alimentar a setores mais frágeis da sociedade, mas que caminhe no sentido de uma maior autonomia das famílias e das pessoas na resposta a esses problemas. Não se trata de retirar o Estado dessa responsabilidade, mas de não a encarar de forma excessivamente assistencialista. Assistência não é uma expressão que me perturbe, mas sistema assistencialista sim… Julgo que há muitas famílias que podem e devem ser apoiadas de outras formas e que têm capacidade de, autonomamente, responder às suas fragilidades, desde que tenham um apoio público adequado e também do Setor Social. Alguns mostraram estranheza que tenhamos prorrogado o programa das Cantinas Sociais, mas seria uma irresponsabilidade provocar uma rutura sem preparação. O que me causou estranheza é que nada estivesse preparado para o dia 1 de janeiro. Vamos trabalhar com as instituições sociais e as suas representantes, porque quando se criam responsabilidades e dependências é preciso um tempo de reflexão para que não se criem situações de vazio.

Regressando ao tema da Cooperação, é intenção deste Ministério incluir os ministérios da Saúde e da Educação no próximo Protocolo com o Setor Social Solidário?
Sem dúvida, aliás já tivemos uma reunião conjunta com as instituições sociais com os ministérios da Saúde e da Educação e com o Ministério das Finanças, que deve também fazer parte dessa relação, num espírito que foi fundado pelo Pacto de Cooperação para a Solidariedade que vai já para 20 anos. Foi um Governo do Partido Socialista que lançou este modelo organizado e ambicioso e que alargou as áreas da cooperação, por exemplo, com a Rede de Cuidados Continuados Integrados. Portanto, o espírito do Pacto de Cooperação será traduzido no novo período de cooperação, face ao qual definimos um conjunto de regras muito simples. Falamos de estabilidade, de previsibilidade, de rigor, de acompanhamento e também de inovação. Em resposta à sua pergunta, sim manteremos o espírito, iremos renovar este modelo de cooperação, com ambição de estabilidade, por isso deve ser plurianual, de maior profundidade e de rigor. E, principalmente, há um aspeto no qual sou acompanhado pela generalidade das instituições, que é o princípio da defesa da nossa intervenção conjunta contra o risco de uma seleção negativa. Isto é, o Setor Social vive sobre duas ambições: a de promover a coesão e a solidariedade e, outra, a de garantir a sua sustentabilidade. Ora todos nós temos que trabalhar em conjunto para que este segundo objetivo não ponha em causa o seu princípio fundador, que é o apoio aos mais carenciados.

Uma das primeiras medidas deste Governo foi o aumento do salário mínimo nacional, uma medida que as IPSS consideram justa, mas que cria sérios problemas, acrescidos por outros aumentos com custos de funcionamento, às suas situações económico-financeiras. Em que medida a Cooperação pode atenuar estas dificuldades?
Tenho a certeza, como referiu, que as instituições sociais serão das primeiras a solidarizarem-se com este tipo de aumento, dos quais também são beneficiárias, porque a elevação do nível de rendimento das famílias também ajuda a sustentabilidade das instituições, não são só dificuldades. Sabemos bem o quanto foi doloroso para as instituições a quebra de rendimento que as famílias tiveram nos últimos anos e como isso se traduziu em dificuldades financeiras acrescidas. Gostaria de dizer que o aumento do salário mínimo foi acompanhado por uma medida de apoio às empresas, nas quais se incluem explicitamente as IPSS, que é a redução em 0,75 pontos percentuais da TSU. Talvez nem todas tenham conhecimento, mas é algo que existe. Este é uma medida que também abrange as instituições sociais, apesar de elas já terem uma taxa contributiva mais baixa do que os setores lucrativos da economia. É um apoio importante para as IPSS, que espero elas venham a utilizar em pleno. Depois, nas negociações dos Acordos de Cooperação levaremos em conta todos os aspetos da envolvente e também com as limitações financeiras que temos, mas levaremos em conta todos os fatores de custo que pesam sobre as instituições e muito brevemente será discutido uma atualização dos valores dos Acordos de Cooperação no sentido de ajudar a tal sustentabilidade económico-financeira das instituições, que é muito relevante.

Referiu o aumento do rendimento das famílias, mas quanto ao noticiado corte de 150 milhões de euros em apoios sociais…
Não vai haver nenhum corte de 150 milhões, aquilo que existe é a ambição de ser mais rigoroso na aplicação das prestações sociais. Tenho dado como exemplo, porque é uma das áreas em que iremos atuar com mais atenção, o facto de o Estado, em 2015, ter pago 200 milhões de euros de prestações indevidas, isto é, pagou prestações a pessoas que já não tinham objetivamente o direito a elas. Não estou a dizer que foram situações de fraude, mas são situações do sistema, que faz com que um valor tão elevado seja pago quando não o devia ter sido. O sistema deve melhorar o seu desempenho nessa área e este ano dedicaremos uma particular atenção ao subsídio de doença. Não iremos cortar prestações, nem alterar as condições de nenhuma das prestações no sentido da sua redução, nem aplicar nenhuma taxa, tudo o que aconteceu nos últimos anos. Não faremos nada disso, mas não nos demitiremos de fazer uma aplicação rigorosa dos dinheiros que são de todos. Depois de alargarmos as condições de acesso e os níveis de algumas prestações de combate à pobreza, não faria sentido avançar com limites, que também foi proposto no passado, com cortes ou com redução de direitos.

No contexto da Lei de Bases da Economia Social, o temor que o Setor Social Solidário sente de que o Estado possa demitir-se das suas funções tem fundamento? 
Não é de todo a minha visão. A nossa Constituição identifica três setores na nossa Economia: o privado, o público e o social e cooperativo. Quando falo da necessidade de dar mais força à Economia Social, que passa por leis, mas por muitas outras coisas, falo da existência de zonas na nossa vida coletiva onde nem o setor privado, nem o Estado respondem às necessidades das comunidades. E essa é a área prioritária da Economia Social. O setor privado tem as, chamadas, falhas de mercado, o Estado cada vez mais tem algumas dificuldades em ter relações de proximidade com algumas das dificuldades que as comunidades sentem e, portanto, a Economia Social tem nesse espaço uma zona fundamental de desenvolvimento. Quero dizer de forma clara que não encaro o Setor Social como um elemento de redução do papel e da função social do Estado. Sem políticas sociais públicas o fardo que se colocaria sobre os ombros do Setor Social seria impossível de aguentar.

Entre outras premissas, este Governo destaca o combate ao desemprego e o combate à pobreza e exclusão social. Conta com as IPSS para estes combates e em que medida conta com elas?
Conto naturalmente e em várias dimensões. Comecemos pelo emprego, em que o Setor Social tem tido um papel muito importante e crescente na criação de emprego, que tem várias características muito positivas. E quando combate o desemprego já está a ajudar a resolver os problemas da desigualdade e da pobreza, mas, no plano do combate a formas extremas de pobreza, as instituições sociais têm uma particular vocação para cooperarem com o Estado na diminuição da intensidade da pobreza.

Sobre as situações de coimas aplicadas a IPSS, concretamente no distrito de Viseu, mostrou-se surpreendido e apelou a um maior bom senso e equilíbrio na ação do Estado. O que pode o ministro fazer ou já fez para que isso aconteça?
O que se passou foi a aplicação de coimas a instituições que estavam a desempenhar ações em valências face às quais tinham uma utilização superior à capacidade autorizada, não aos acordos de cooperação. Agora, toda a lei deve ser aplicada com ponderação e as valências não têm todas a mesma natureza, tanto quanto sei numa dessas instituições o que estava em causa era o Apoio Domiciliário, portanto não era uma ocupação excessiva de um lar ou de uma creche! Isto resulta de uma alteração à lei feita em 2014 e estamos a avaliar se a proporcionalidade que é exigível a qualquer lei está defendida naquela lei. O apelo que faço é que cumpramos a lei, que sejamos exigentes connosco próprios e com todos os que trabalhamos, mas que saibamos também usar o sentido da proporcionalidade e o bom senso na aplicação das leis.

Ainda a este propósito, o que pode o ministro fazer para uniformizar um pouco mais a ação dos Centros Distritais da Segurança Social, uma vez que são várias as situações de procedimentos diferentes para questões semelhantes entre eles?
Tenho tido ecos dessa preocupação e isso preocupa-me. Os Centros Distritais não são, como já foram, instituições autónomas, obedecem a uma direção comum que lhes é dada pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social. E o que espero do ISS é que seja capaz de garantir tão próximo da perfeição quanto possível uma equidade plena. Julgo que, para além desse aspeto, pretendo que a ação do Ministério seja, cada vez mais, assente em princípios conhecidos, em critérios claros, transparentes e iguais para todos. E nem sempre isso se tem passado. Não falo em irregularidades, mas nem sempre os critérios de atribuição e de alargamento dos acordos de cooperação são plenamente conhecidos. Como já fizemos com o programa PARES, o que vamos fazer é criar critérios claros, objetivos e aplicá-los à generalidade das instituições, tendo em consideração as diferenças territoriais.

Como caracteriza o relacionamento com a CNIS?
Vejo na CNIS uma associação que representa um setor muito importante da área social, com a qual tenho tido relações de grande proximidade, de grande franqueza e frontalidade e tenho encontrado com frequência um parceiro que tem plena abertura para esse tipo de relação. Aquilo que nos une é o objetivo do bem comum e de combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão. Sabemos quais são as nossas diferenças, que não nos podem dividir apreciações de natureza ideológica, porque elas não são para aqui chamadas, mas do ponto de vista dos interesses coletivos e dos objetivos movemo-nos na mesma direção. Poderemos nem sempre estar de acordo com todos os passos, mas isso é natural e salutar, e tenho aprendido muito com as instituições sociais e não me custa dizer que em muitos aspetos sou um defensor das instituições…

Nesse sentido, que mensagem pode deixar às instituições, que de algum modo ficaram preocupadas com algumas declarações de membros de partidos que suportam o Governo no Parlamento, como foi o caso de Catarina Martins que se referiu ao Setor Social como “uma rede clientelar sem escrutínio público”?
O Governo é apoiado por forças distintas que têm uma visão comum sobre as prioridades do País. Eu combaterei todas as tentações clientelares existam elas onde existirem e não vou dizer que não há riscos de relações de natureza clientelar no seio de um setor tão alargado como é o das IPSS. Mas como é que se combate esse risco de relações de dependência para alcançar determinado tipo de influência? Com transparência, com critérios claros e conhecidos e com franqueza nas relações. Por isso mesmo, se existirem relações claras, de confiança, de cooperação, não de substituição, não de criação de biombos, mas sim relações claras e transparentes e francas conseguiremos vencer esses riscos, como outros que já citei. A minha mensagem é de tranquilidade, porque o Setor Social não precisa de atitudes paternalistas, nem de benefícios desmedidos, porque ganhou o seu espaço na sociedade portuguesa. A sociedade portuguesa fica mais rica, mais desenvolvida e mais equilibrada com um Setor Social mais forte, mas também mais unido e mais cooperante entre si. É também uma mensagem que deixo, para que haja cooperação não apenas com o Estado mas também dentro do Setor Social.

Pedro Vasco Oliveira (texto)
Pedro Loureiro (fotos)

 

Data de introdução: 2016-05-05