CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DA CNIS

A falta de Habitação - Um problema a enfrentar

São cada vez mais, as famílias que estão a ficar sem casa por dívidas ao banco ou por não serem capazes de pagar as rendas no mercado livre. A par do desemprego, este é outro dos problemas gravíssimos do nosso país que implica uma cuidada análise social das famílias que estão impossibilitadas de aceder a um dos direitos humanos mais elementares. Tais famílias são, na sua maioria, «casos sociais» que requerem atuações muito personalizadas. Para isso, só há três caminhos disponíveis às instituições de crédito: ignorar simplesmente os problemas das pessoas; conceder as facilidades possíveis em cada caso; ou adotar orientações gerais em que a situação social das famílias credoras seja assumida através de análise criteriosa. No primeiro caminho, as famílias ficam condenadas a perder as suas casas; no segundo, verifica-se, simultaneamente, alguma sensibilidade social e uma incoerência de base, porque não se recorre a instrumentos de análise social apropriados; no terceiro, verifica-se existir sensibilidade e coerência.
Quando o caminho percorrido é o primeiro, o regresso a casa dos pais torna-se a solução para alguns dos mais novos. Mas o recurso a uma casa, com rendas mais compatíveis com os rendimentos disponíveis, revela-se a opção mais preferida. Por isso, não é de estranhar que, segundo dados recentemente revelados, esteja a crescer a procura junto das câmaras municipais.
O problema da habitação, antes de ser de natureza social, é dos domínios do económico. Por isso, a solução passa pelo bom funcionamento da economia - mercado da habitação - e a implementação de políticas sociais adequadas. É óbvio que nem todas as pessoas têm acesso à habitação pelos seus próprios meios e, por outro lado, o apoio social tem-se revelado insuficiente para garantir o acesso a quem possui meios próprios bastantes para assumir este tipo de encargos. Deste modo, grande parte dos problemas da habitação fica na terra de ninguém, não sendo resolvidos pela economia nem pelas políticas sociais.
Por causa desta indefinição, são milhares e milhares as pessoas sem habitação condigna. Há jovens que adiam a concretização da sua autonomia e de outros projetos de vida, por impossibilidade de assumirem encargos com a aquisição de casa própria ou mesmo de a alugar, sem expetativas razoáveis de que seja ultrapassado este constrangimento. Faltam medidas legislativas, frequentemente anunciadas mas que não têm passado do domínio das boas intenções, destinadas a aliviar a situação dramática de famílias endividadas por causa da compra de casa própria. Para os nossos deputados parece que os problemas relacionados com a habitação não são prioritários. Mas o ataque a este flagelo social não pode ser apenas tarefa do Estado. A sociedade, no seu todo, tem um papel importante a desempenhar.
Algumas ideias que poderão vir a ser aprofundadas no Centro de Estudos da CNIS, pois as IPSS têm, sem dúvida, um contributo a dar: análise social dos casos de impossibilidade de pagamento à Banca; cooperação desta com a solidariedade local; fiança moral; conta-corrente pró-activa; e avaliação prospectiva do conjunto de casos pendentes. Estas sugestões permitem ao sistema de crédito ter em conta mais variáveis e encontrar novas possibilidades de conciliar os seus interesses com os dos clientes.


Eugénio Fonseca, Presidente do Centro de Estudos Sociais da CNIS

 

Data de introdução: 2012-11-26