SEGURANÇA SOCIAL

Presidente da CNIS defende discriminação positiva para a sustentabilidade financeira das IPSS

O presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social, padre Lino Maia, defendeu a "discriminação positiva como opção estruturante" para a "sustentabilidade financeira" das instituições, aliada a um "compromisso inultrapassável com os mais vulneráveis". As declarações foram feitas durante a sua intervenção, na audição que o CDS-PP promoveu no Parlamento, no âmbito do dia da Segurança Social.

Lino Maia afirmou ainda que "tendo todos acesso aos serviços no uso dos seus direitos sociais, paga mais quem mais pode, para que quem menos pode pague menos ou mesmo nada, se nada ou quase nada tem. Esta é também a via de uma sociedade solidária na promoção e defesa de um Estado social", defendeu.

Para o presidente da CNIS, a intervenção deve ser feita "em rede, num registo de proximidade, integrando grupos informais e de voluntários".

No mesmo evento, o presidente da União das Misericórdias considerou que atribuir o rendimento de inserção é "assalariar a exclusão", defendendo a distinção entre "quem não pode trabalhar" e quem tem "um prazo" de reinserção, devendo fazer "um trabalho qualquer". "O rendimento mínimo garantido parece-me sempre assalariar a exclusão", afirmou o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos,

Manuel Lemos argumentou que é preciso "distinguir entre quem não pode trabalhar mesmo, porque tem uma deficiência, porque é muito idoso, porque tem uma grande dependência e a sociedade tem obrigação de garantir a essa pessoa a cidadania e o mínimo de dignidade, e quem tem um prazo para se reinserir outra vez". No último caso, essa pessoa "tem que fazer um trabalho qualquer, porque quem não trabalha habitua-se a não trabalhar", defendeu. "Esta coisa de meter tudo no mesmo saco, como se tem feito, a mim parece-me um erro muito grande", argumentou.

Intervindo no encerramento de um painel sobre novos paradigmas de respostas sociais em Portugal, Manuel Lemos considerou que, nesse âmbito, uma "boa matéria para refletir" passa por saber "a quem é que a sociedade, o Estado, deve garantir um rendimento" e a quem, porque está numa situação, por exemplo, de desemprego, deve atravessar "um período de inserção, mas trabalhando, um trabalho qualquer". "Isso também tem a ver com a sua responsabilidade cívica", afirmou, referindo-se ao caso das pessoas na segunda situação.

A diretora do serviço de açäo social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rita Valadas, defendeu, por seu turno, que a vertente "assistencialista" é "inultrapassável" e "deve ser assumida com consciência e qualidade", apontando para níveis de "pobreza persistente" que näo têm sido contrariados.

O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, abriu a audição, sublinhando que a iniciativa serve sobretudo para os deputados ouvirem os intervenientes no terreno, considerando, âmbito do primeiro painel, que "é preciso olhar de frente para novos fenómenos que estão a surgir, que contem realidades diversas no âmbito da diversidade do país, que merecem um tratamento diverso e adaptado às realidades".

 

Data de introdução: 2012-05-08