Solidariedade

A revisão do Código de Trabalho, a contratação colectiva e a promoção do emprego de qualidade serão os principais temas em debate no congresso da UGT deste fim-de-semana.

O IX congresso da UGT vai ter como lema o "Desenvolvimento com Emprego de Qualidade e Solidariedade”.

A revisão do Código de Trabalho é um dos objectivos estratégicos da UGT para os próximos quatro anos, de acordo com a resolução programática que vai ser discutida no seu IX congresso, que decorre em Lisboa.

A central sindical refere, no seu documento programático, que não concorda com o resultado da revisão da legislação laboral por esta não responder "aos reais problemas dos trabalhadores e das empresas".

Além da melhoria do quadro legislativo, a UGT pretende também que seja assegurada a sua efectividade e celeridade. Assim, a central sindical compromete-se a lutar, ao longo dos próximos quatro anos, pela eliminação da caducidade dos contratos de trabalho colectivos e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.

De acordo com a resolução programática que deverá ser aprovada no congresso, que decorre em Lisboa, de sexta-feira a domingo, a UGT promete bater-se pela melhoria das condições de trabalho, através do combate à precariedade e à ilegalidade, revendo a utilização do trabalho temporário e lutando pela diminuição dos acidentes laborais.

Na área da segurança social, a central sindical continua a apostar num sistema universal e público assente numa base de solidariedade social e de combate à pobreza.

Nesse sentido, a central sindical defende que sejam feitas reformas graduais que promovam o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

O plafonamento (limite contributivo) obrigatório e o aumento da idade de reforma são rejeitados pela UGT, que promete lutar pela recuperação das pensões sociais e das pensões inferiores ao salário mínimo e por uma actualização anual das restantes.

A revisão da lei do Rendimento Social de Inserção é outra das apostas da central para o próximo quadriénio.

No seu documento programático, a UGT defende o objectivo do pleno emprego, convergência e coesão económica e social face à União Europeia, assim como o aumento real dos salários e pensões. O reforço das políticas activas de emprego e de formação, a adopção urgente de um plano para o combate ao desemprego dos licenciados e o combate às deslocalizações de empresas são algumas das formas que a UGT entende que podem ajudar à concretização do seu objectivo.

Ao nível sindical a UGT defende o reforço do diálogo e da participação dos sindicatos a todos os níveis. A central pretende promover a sindicalização para reforçar a representatividade e a capacidade reivindicativa dos sindicatos.”

Data de introdução: 2004-10-24

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