CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - SETEMBRO 2011

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Se, para muitos, Setembro é mês de regresso e, para alguns, também o é de colheitas, para quantos à solidariedade social se dedicam é mês em que se continua a semear dedicações e a renovar esforços. Muitos e com crescentes dificuldades.

“Outros” – e são muitos - usufruirão dos benefícios: no hoje e no amanhã…

1. COOPERAÇÃO: PROTOCOLO DE 2011

A mudança de Governo e algumas prioridades por ele estabelecidas atiraram as negociações sobre o “Protocolo de Cooperação” para uma data ainda não mutuamente estabelecida. Entretanto, a CNIS está a elaborar uma proposta de versão de Protocolo que, espera-se, possa e deva servir de instrumento nas negociações.

2. CRECHE

Foi publicada em 31 de Agosto último, a Portaria nº 262/2011, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que flexibiliza a capacidade e permite aumentar a frequência dos equipamentos de resposta social de creche.
Assim, e desde que respeitada uma área por utente que mantenha a qualidade do atendimento, a capacidade máxima pode ir até aos 10 utentes, no berçário, aos 14 utentes, entre a aquisição de marcha e os 24 meses e até aos 18 utentes, entre os 24 e os 36 meses.
Deu-se, assim, cumprimento e forma legal ao acordo a que a CNIS e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tinham chegado no Protocolo de Cooperação de 2009.
Da mesma forma, a referida Portaria confere às Instituições uma maior autonomia e flexibilidade na organização dos grupos de crianças e na definição dos recursos humanos, prevendo-se expressamente a colaboração de voluntários.
Importa referir, por ser novidade, que o texto da Portaria foi objecto de um trabalho conjunto entre o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e a CNIS e acolheu um relevante bloco de propostas e sugestões da CNIS.
Nestes termos, a CNIS entende manifestar às suas associadas o seu apoio às alterações legislativas constantes da referida Portaria, devendo cada Instituição com resposta social de creche, que tenha condições para alargar o seu atendimento a mais utentes decidir, em cada situação concreta, pelo aumento da respectiva lotação, compatibilizando a garantia da sustentabilidade com as exigências da solidariedade matricial das IPSS.

 
3. NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

Tendo por base o decreto-lei nº 36-A/2011, que, entre outras medidas, consagra “a aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo (ESNL) ”, no dia 15 de Outubro, no Seminário do Verbo Divino, em Fátima, mesmo na Rotunda Norte, decorrerá uma sessão de esclarecimento sobre o regime da normalização contabilística nas IPSS, com início às 9h30.
Programa:
 Enquadramento legal e especificidades inerentes ao novo regime
 Identificação e análise dos novos formatos de apresentação das demonstrações financeira
 Análise dos principais aspectos inerentes à Norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do sector não lucrativo
 Aspectos fiscais relacionados com as entidades do sector não lucrativo

Com esta sessão, destinada exclusivamente a dirigentes das instituições associadas, a CNIS propõe-se informar e esclarecer os órgãos de gestão das IPSS sobre as consequências que a entrada em vigor da nova lei vai trazer para as instituições de solidariedade, com ênfase na área fiscal.
Brevemente seguirá mais informação.

4. NOTÍCIAS À SEXTA

Desde há cinco anos, à Sexta-feira, semanalmente, a CNIS vai emitindo a rubrica “Notícias à Sexta”. Aí se dá notícia de algo que foi feito ou está programado pela CNIS e por associadas (Instituições de base e Uniões distritais e regionais). Também se dá informações sobre documentos legais que vão saindo ou programas de candidaturas que podem interessar às Instituições.
É enviado directamente às Instituições que o solicitarem (e muitas já o fizeram) Também pode ser consultado na página da CNIS.


NOTÍCIAS À SEXTA
Sinopse de informações úteis publicadas no último mês
- Acção de informação sobre Normalização Contabilística - IPSS associadas na CNIS (9 de Setembro)
- Entrega da Informação Empresarial Simplificada (5 de Agosto)
- Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas (5 de Agosto)
- Portaria número 262/2011 - sobre creches (2 de Setembro)
- Programa de Doação de Software da Microsoft às IPSS (9 de Setembro)
- Programa de Emergência Social (5 de Agosto)
- Publicação, no número 30 do Boletim de Trabalho e Emprego, da deliberação e de constituição da Comissão Paritária do CCT (5 de Agosto)
- Relatório Único/balanço Social (2 de Setembro)


Se ainda não recebe o Notícias à Sexta e quer recebê-lo, informe a CNIS.

Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 14 de Setembro de 2011

O Presidente da CNIS

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2011-09-15