FUNDOS COMUNITÁRIOS AJUDAM PORTUGAL A MOVER CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO

77 milhões para a igualdade

O financiamento comunitário e a intervenção nacional para as políticas de promoção da Cidadania e Igualdade de Género ascende a 77 milhões de euros até 2013. Os dados foram revelados por Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, responsável pelas Políticas da Igualdade de Género para quem a promoção da igualdade “é uma tarefa comum que deve ser partilhada por ambos os sexos”.

A verba que a Presidência do Conselho de Ministros dispõe, a partir deste ano para as políticas de sensibilização, é distribuída por várias comissões, organizações e associações.

No passado, uma das maiores fatias do Orçamento atribuído à promoção destas políticas foi entregue à Comissão Para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Usufruiu de vários subsídios, bastante generosos, entre eles um de 13 milhões de euros, que aplicou, entre 2003 e 2006, no programa ‘Conciliar é Preciso’ (www.conciliar.pt).

Este programa tem como principal objectivo esclarecer patrões e empregados sobre a legislação que protege pais e mães trabalhadores e sensibilizar a população para a importància da conciliação entre a esfera profissional e a esfera pessoal e familiar.

A conciliação entre o trabalho e a família é uma realidade bem visível nos países nórdicos da Europa há vários anos, mas, em Portugal, começa agora a dar os seus primeiros passos.

Outras organizações beneficiaram de subsídios bem mais modestos. Exemplo disso é o ‘Espaço T – Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária’ (ver caixa). Estas Instituição Particular de Solidariedade Social, sediada no Porto – e com delegação em Trofa – foi distinguida no início do mês com o prémio ‘Igualdade é Qualidade’ pelos dois programas que levou a cabo entre 2004 e 2006: ‘Programa Mais Mulher’ (para o qual recebeu um subsídio de 100 315,11 euros) e ‘Diferentes Realidades, Iguais Oportunidades’ (com a verba de 75 942,89 euros).

DATA ESPECIAL

O investimento na promoção das políticas de igualdade tem um significado especial este ano – a Europa elegeu 2007 como o Ano Europeu da Igualdade e Oportunidades Para Todos. As campanhas de sensibilização vão realizar-se, por isso, simultaneamente, em vários países da União Europeia, na qual 51 por cento da população é do sexo feminino.

Há mais de 50 anos, a 10 de Dezembro de 1948, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) adoptou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo primeiro era consagrado à Igualdade: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Volvidas tantas décadas, a Igualdade entre seres humanos e especificamente entre homens e mulheres continua a ser uma utopia em vários países. O que este Ano Europeu visa trazer a lume é a aplicação prática de conceitos não só de Igualdade mas também de Segurança, Integridade, Liberdade e Dignidade, temas bem presentes em ‘O Livro Negro da Condição das Mulheres’.

LEI PROTEGE PAIS E AVÓS

A legislação laboral portuguesa protege mães, pais e avós, procurando desta forma fomentar os vínculos familiares e sem prejuízo de sanções laborais ou diminuição salarial. Assim, todas as mulheres que se preparam para ser mães têm direito a uma licença de maternidade de 120 dias ou de 150 dias consecutivos.

Os pais usufruem de cinco dias no mês do nascimento do filho e podem intercalar a licença de maternidade com a mãe. Já os avós de filho/a adolescente com menos de 16 anos podem gozar de 30 dias seguidos de licença. Todos os pais têm direito a horários flexíveis, e a faltas para acompanharem os menores.

Fonte: Correio da Manhã (leia aqui a notícia na íntegra)

 

Data de introdução: 2007-02-11