Consciência Social

Esta expressão tem servido muitas vezes para “significar a diferença” entre programas de governos e práticas políticas de quem, em cada momento, tem a responsabilidade de orientar o País.
É frequente utilizar-se este qualificativo, por exemplo, em relação a um orçamento apresentado pelos Governos, afirmando-se que é um “orçamento com consciência social” ou, ao contrário, denunciando-se a falta da mesma “consciência social” na prática política de governos ou governantes.

Foi no tempo da governança do Engenheiro Guterres que esta designação mais se afirmou, uma vez que, goste-se ou não, foi ele que veio introduzir no nosso vocabulário político esta preocupação pela afirmação da “consciência social” como marca de um governo socialista. Poderá ter falhado na estratégia económica e não terão sido eficazes em muitos casos a suas decisões políticas, mas ficará sempre recordado como um político que concedeu “vez e voz” aos seus concidadãos mais carenciados.

Aliás, já antes dele, embora “registado num outro partido”, um outro governante, Dr. Silva Peneda, tinha sinalizado também esta dimensão social na acção política, embora nem sempre compreendido nem corroborado pelo seu Partido, de tendências mais liberais.

Hoje, com o Partido Socialista ao comando dos destinos nacionais, não vai faltando gente do PS que, em surdina, se mostre preocupada com um progressivo apagamento desta “consciência social” em várias medidas de política adoptadas pelo actual Governo, o que aconteceu sobretudo a propósito do orçamento recentemente apresentado para o ano de 2007.

Tem-se privilegiado o “apanágio da equidade fiscal”, sem se acautelar como convinha, um justo equilíbrio entre a “equidade fiscal, o respeito por direitos sociais legitimamente adquiridos e a consciência social”.

Todos percebemos a necessidade de “controlar o monstro do déficit”.
Porém... a adopção de um “igualitarismo cego e insensível”, embora muito voluntarioso e tecnocraticamente fundamentado, em cortes de direitos de pessoas portadoras de deficiências, ex-combatentes de guerra, reformados que trabalharam e descontaram uma vida inteira na expectativa de poderem ter uma almofada financeira para a sua velhice, em pessoas pobres e doentes que terão de pagar uma taxa moderadora por usarem o leito de uma cama de hospital público...ficarão como uma “mancha” num orçamento de um Governo que está a romper a sua tradição no domínio da consciência social!

Há pobres e pobres, bem o sabemos. E se alguns fiscalmente considerados como pobres poderão não o ser...há largas centenas de milhares de portugueses, sobretudo idosos, que são mesmo pobres e como tais têm de ser ajudados pelo Estado que a isso está obrigado pela Constituição da República!

 

Data de introdução: 2006-11-09