ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Proposta de atualização da cooperação de 4,7% é insuficiente

A CNIS reuniu em dupla Assembleia Geral (AG), uma ordinária e outra extraordinária, no passado dia 29 de novembro em Fátima. Duas reuniões magnas que suscitaram bastante participação e, se na AG ordinária tudo foi tranquilo, já na AG extraordinária houve acalorada contestação à matéria em apreciação, tendo a proposta da Direção sido chumbada.
Na Assembleia Geral ordinária, que tinha como principal ponto da ordem de trabalhos a apreciação e votação do Orçamento e do Programa de Ação para 2026, o presidente da CNIS deu algumas informações sobre o momento da Cooperação.
“Neste momento, estamos numa situação confusa”, começou por dizer o padre Lino Maia, acrescentando: “Não estou otimista, também não estou pessimista, mas não estou otimista”.
E se de início não quis revelar os valores propostos para a atualização dos acordos de cooperação até ao momento, depois das muitas questões e preocupações levantadas pelos dirigentes das instituições associadas, o líder da CNIS foi mais objetivo: “Antes de mais, quero dizer que subscrevo todas as vossas preocupações. Agora, da parte do governo, foi-nos dito que a atualização base seria de 4,7%. Isto não é suficiente… Parece um favor, uma esmola porque somos boas pessoas”.
O padre Lino Maia lembrou ainda que “o Sector Social Solidário está a pagar 15% abaixo dos outros sectores”, sublinhando: “Assim, uma atualização de 4,7% é no pressuposto que vamos manter este tipo de remunerações e a praticar a injustiça”.
“Tenho muita pena que a secretária de Estado [da Ação Social e Inclusão] seja tão boa pessoa, mas preocupa-se mais em defender as posições do governo do que em tentar resolver os nossos problemas”, asseverou o padre Lino Maia.
Antes, o presidente da CNIS já havia lembrado que, nas negociações, “partiu-se do princípio que a inflação era a prevista, mas foi superior”, sendo que “o governo propõe uma atualização que não me deixa confortado”, para além de que “há respostas sociais em que se está muito longe dos 50%, como é o caso da ERPI, que está nos 41%”.
Ainda no período em que deu informações à assembleia, o padre Lino Maia revelou que, a propósito da compensação para os SAD que operam em territórios de baixa densidade populacional, que a poucas instituições foi paga em agosto e setembro e depois foi retirada, “a CNIS reagiu e esta semana houve a confirmação de que vai ser atribuída”.

PROGRAMA DE AÇÃO

A Reunião Magna arrancou com a apresentação do Programa de Ação, que esteve a cargo da assessora Filomena Bordalo.
Assim, no âmbito do objetivo de “garantir e afirmar a identidade e autonomia das IPSS, assim como os valores que orientam a sua ação”, em 2026 será comemorado o Dia da CNIS, a 15 janeiro, com a apresentação do Estudo «A Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», para os anos económicos de 2022 e 2023.
Por outro lado, promover e realizar a Chama e Festa da Solidariedade, em colaboração com as Uniões Distritais de Leiria e Aveiro, realizar os habituais encontros regionais com as respetivas Uniões e promover o Congresso Temático no âmbito da «Proteção Social e Pobreza».
Já no objetivo de capacitação dos trabalhadores da CNIS, pretende-se proporcionar ações de formação aos trabalhadores da CNIS e continuar a reorganização dos meios de comunicação existentes
A CNIS prosseguirá a melhorar a coesão, eficácia e eficiência dos serviços e a apoiar tecnicamente a sua representação institucional. Neste particular, irá “apoiar a preparação de intervenções a serem efetuadas pelos representantes da CNIS em diferentes eventos” e a “preparar as matérias a serem discutidas/enviadas nas/às diversas instâncias, elaborar pareceres técnicos, nomeadamente relativos a matérias legislativas e de cooperação.
Em 2026, continuará a promover e organizar ações de formação para dirigentes e equipas de trabalhadores das IPSS, com destaque para novas edições do Curso de Gestão para Dirigentes.
A CNIS irá dinamizar estudos e trabalhos de investigação, com destaque para o estudo de investigação sobre o sono das pessoas mais velhas e formação de técnicos e cuidadores, para além de publicar os dados do estudo sobre «A importância económica e social das IPSS em Portugal» para o ano económico de 2024 e recolher e tratar os dados do ano económico de 2025.
Quanto à Contratação Coletiva de Trabalho das IPSS, a CNIS irá negociar os CCT - Contratos Coletivos de Trabalho com as diferentes frentes sindicais, “sendo este um processo desenvolvido nos termos previamente definidos pela Direção da CNIS, privilegiando o diálogo com os sindicatos e assegurando a estabilidade financeira das instituições e, simultaneamente, atrair e reter trabalhadores qualificados e vocacionados”.
Relativamente à cooperação interinstitucional, a CNIS vai relançar a plataforma ROTASS – Rede Operacional e Técnica de Apoio ao Sector Solidário e incrementar a divulgação de notícias e boas práticas na newsletter semanal «Notícias à Sexta», na ROTASS e no jornal Solidariedade.
No sentido de concretizar o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, a CNIS vai continuar a trabalhar no cálculo os custos médios reais e dos custos técnicos das diferentes respostas sociais, nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde, para além de acompanhar o cumprimento do mesmo.
Por outro lado, em 2026 a CNIS prosseguirá a negociação, monitorização e avaliação da execução do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2025-2026, tal como elaborar uma proposta para encetar negociações para o Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2027-2028.
No propósito de acompanhar a transferência de competências para os órgãos municipais e intermunicipais nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde, a CNIS irá monitorizar e avaliar a execução do protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), negociando para acrescentar a “territorialização da pobreza”, e estabelecer negociações com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), “tendo em vista a subscrição de ‘cartas de intenção de cooperação’”.
Por fim, para contribuir para a promoção da coesão territorial, nomeadamente pelo acompanhamento e participação nos Programas de Apoio: PT 2030, PO Regionais e PRR, a CNIS irá promover e participar em reuniões com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) “para esclarecer e informar sobre a natureza do Sector Social Solidário, bem como para captar recursos”.
Seguiu-se a apresentação do Orçamento para 2026, no qual é previsto um Resultado Líquido de 93.686,40 euros, fruto da diferença entre os 934.219,00 euros de Total de Rendimentos e os 840.532,60 euros do Total de Gastos.
Ambos os documentos foram aprovados por 106 votos a favor, oito abstenções e um voto contra.
Na sua intervenção inicial, o padre Lino Maia ainda deu conta à Assembleia, das alterações que os serviços da CNIS sofreram com a aposentação em simultâneo das duas funcionárias – Emília Fontes e Claudina Caetano –, no dia 31 de outubro, e que estavam na casa “há muitos anos”.
“De realçar que as duas, enquanto estiveram ao serviço da CNIS, foram sempre competentes e dedicadas”, afirmou o padre Lino Maia, revelando que os serviços serão assegurados por Pedro Nogueira e que o Gabinete Técnico foi reforçado com mais um elemento, Letícia Fernandes.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2025-12-01