Solidariedade

As medidas anunciadas no Parlamento, no final do mês de Abril, parecem ter apanhado de surpresa o maior partido da oposição.
O PSD optou por não comentar as propostas governamentais anunciadas. No debate, o líder parlamentar do PSD não referiu uma única vez o tema da Segurança Social. O presidente do PSD, Marques Mendes, considerou "importante" a reforma da segurança social, adiantando que o seu partido estava disponível para a discutir, mas acusou José Sócrates de escolher este tema para o debate mensal para fugir à discussão sobre a real situação económica do país.

Talvez influenciado pelo facto de ter feito, recentemente, parte do governo e grande parte destas medidas terem sido defendidas pelo ministro centrista Bagão Félix, o CDS-PP aplaudiu, de forma generalista, a iniciativa do executivo.
O deputado Pires de Lima disse concordar em termos genéricos com as medidas apresentadas por José Sócrates. Não deixou, no entanto, de chamar a atenção para a necessidade do governo dar um sinal de abertura à componente privada, através da adopção do princípio da "liberdade de escolha" em matéria de segurança social.

Coube aos partidos de esquerda a maior incisão nas críticas ao anúncio de reforma. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, foi o primeiro a insurgir-se contra as medidas, afirmando que "os portugueses podem esperar pensões mais baixas, prolongamento do tempo de trabalho além dos 65 anos e a inflação a comer os futuros aumentos das reformas". Jerónimo de Sousa acusou ainda o primeiro-ministro de ser "um fiel executor da Lei de Bases do Governo PSD/CDS-PP" e de seguir "a concepção neoliberal".

Francisco Louçã, do BE, discordou do diagnóstico e das medidas de Sócrates. "As contas não estão certas, estão erradas, e não respondem ao problema", referiu. "Com a sua proposta [de contar toda a carreira contributiva na fórmula de cálculo], apenas adia o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira do sistema por três anos (de 2015 para 2018) e não para 2025, como disse". O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda classificou como "ingénuas" as propostas do Governo para garantir a sustentabilidade da segurança social.
Heloísa Apolónia, dos Verdes, também atacou o novo cálculo de pensões.

Data de introdução: 2006-05-07

editorial

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Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.