TRABALHO

Ministro defende revisão negociada

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considerou que uma revisão da legislação laboral negociada com os parceiros sociais será sempre melhor para garantir uma mudança real das relações de trabalho em Portugal.

José António Vieira da Silva, que presidiu à apresentação do Livro Verde sobre as Relações Laborais, disse que uma revisão negociada do actual Código do Trabalho será sempre melhor que uma revisão vanguardista, que criaria mais dificuldades na mudança real das relações laborais. "Uma revisão por acordo é sempre melhor que sem acordo", defendeu o ministro, aproveitando a oportunidade para apelar ao diálogo social.

O ministro do Trabalho explicou que o Livro Verde das Relações Laborais teve como principal objectivo fornecer uma base informativa para facilitar a futura decisão de revisão do Código do Trabalho. A fase seguinte para o processo de revisão legislativa será a realização de um Livro Branco sobre o mesmo tema, que será coordenado pelo ex-secretário de Estado do Trabalho Monteiro Fernandes.

No livro Branco deverão ser apresentadas propostas ao Governo, que depois as discutirá com os parceiros sociais e só depois a revisão legislativa irá para a Assembleia da República. No final da apresentação do Livro Verde, o ministro do Trabalho e da Solidariedade explicou aos jornalistas que o Governo optou por esta metodologia por considerar que as relações de trabalho são fundamentais e por pretender que a revisão da respectiva legislação seja bem alicerçada.

Vieira da Silva não quis apontar um prazo para o final do processo de revisão da legislação laboral, mas o que ficou estipulado quando o Código do Trabalho entrou em vigor é que a primeira revisão seria feita quatro anos depois.


19.04.2006

 

Data de introdução: 2006-04-19