ENCONTRO COM AS UNIÕES DISTRITAIS E AS IPSS DA REGIÃO NORTE

Parece haver uma caça à multa às viaturas do SAD e de transporte de crianças

Depois das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro, a CNIS reuniu com as Uniões Distritais e com as IPSS da Região Norte, um encontro que decorreu no Porto, no passado dia 9 de julho.
Estes encontros têm servido para a Direção da Confederação auscultar os anseios e preocupações dos dirigentes das UDIPSS e das instituições, mas também recolher contributos para o seu trabalho diário.
Da parte da manhã, o encontro foi com os dirigentes das Uniões, tendo estado representados todos os distritos do Norte: Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.
O presidente da CNIS começou por lembrar que “a Região Norte é um território diversificado, com zonas muito diferentes, com mais ou menos população, e com grandes diferenças entre o litoral e o interior”.
“E neste território a articulação com as autarquias é muito diferente, pois há zonas em que as autarquias se alheiam das IPSS, parece que não se sentem obrigadas a apoiar as instituições”, afirmou o padre Lino Maia, recordando que “o apoio financeiro das autarquias às IPSS é apenas de 1,8%” a nível nacional”.
Por isso, o líder da CNIS deixou um desafio: “Temos de agarrar e apostar em chamar as autarquias para a cooperação com o Sector Social Solidário”.
A seguir, o dirigente Alfredo Cardoso lembrou que “as IPSS não são só promotoras de coesão social, são também fator de coesão territorial”, deixando um lamento: “Não somos bem tratados, somos desvalorizados por muitas autarquias, em especial nas urbanas”.
O membro da Direção da CNIS abordou, na sua intervenção, a questão do ordenamento do território, reforçando uma ideia que já deixou nos outros encontros regionais: “Ou as CCDR criam uma plataforma para os assuntos sociais ou seremos apenas uns idiotas úteis”.
“No pós-eleições em todas as CCDR, fizemos saber que achamos muito mal que não tenha sido dada uma vice-presidência à Economia Social na nova estrutura dirigente das Comissões”, afirmou, lamentando que “nas iniciativas com as CIM, estas acabam por puxar a brasa para o seu lado”, reafirmando “a importância de haver uma plataforma nas CCDR”.
Ainda sobre a relação com as autarquias, já da parte da tarde, no encontro com as IPSS, o presidente da CNIS revelou “uma boa notícia”, que é a realização de uma reunião com a direção da Área Metropolitana do Porto “para abordar a sustentabilidade das instituições”.
“As autarquias reconhecem a importância das IPSS e que contribuem muito para a coesão social e territorial dos seus concelhos e também no combate à pobreza. No entanto, as autarquias contribuem pouco para as IPSS, com apenas 1,8% dos custos das instituições”, reafirmou e, dirigindo-se aos representantes das IPSS, lançou o desafio que já deixara aos dirigentes das Uniões Distritais: “Nos vários distritos e concelhos alertem os autarcas para as suas responsabilidades com este sector. E há possibilidades de cooperação, como autarquias que fizeram acordos de cooperação para que as pessoas das suas localidades sejam atendidas nas IPSS, suportando os custos”.
“É muito importante fazer-se um mapeamento das respostas sociais e das necessidades e que as autarquias devem assumir as suas responsabilidades”, sublinhou, asseverando: “O que temos de começar a dizer é que o Estado tem de assumir a obrigação da proteção social e não apenas apoiar sem se sentir obrigado a fazê-lo. O Estado não tem de fazer, tem é de garantir que se faz, porque ainda há muita gente a ficar para trás”.
Ainda da parte da manhã, Maria José Miranda deu conta do momento da Contratação Coletiva, começando por dizer que “conseguiu-se fechar com as três frentes sindicais, antes da assinatura da Adenda”, afirmou, reconhecendo que “há um achatamento ilegítimo no topo das carreiras”.
“As instituições têm dificuldade em reter as educadoras de infância, porque o Estado paga muito mais, e ainda temos o problema dos diretores técnicos, que têm uma remuneração cada vez menos diferenciada das restantes”, sustentou a dirigente da CNIS, sublinhando: “Para reter talento não é com valores mínimos, até porque os nossos trabalhadores são qualificados e diferenciados”.
Missão dos negociadores para o futuro próximo é “tentar limpar as carreiras profissionais, porque algumas já não existem, e incluir as novas que têm surgido”, revelou.
Sobre esta matéria, o presidente da CNIS lembrou que o salário mínimo, de 2014 a 2020, “mais do que duplicou”, pelo que “tentou-se contrariar o achatamento com o aumento de todos os trabalhadores pelo valor do aumento do salário mínimo”.
“Há zonas do país em que, por iniciativa própria, instituições quiseram equiparar os salários aos da Função Pública, mas hoje estão com problemas financeiros”, alertou, acrescentando: “Ninguém pode impedir uma instituição de pagar mais, mas é preciso cautela, porque podemos criar problemas e falhar na solidariedade entre instituições”.
Ainda antes de ser dada a palavra às UDIPSS, o vice-presidente da CNIS alertou para uma situação que tem sido recorrente nos últimos tempos e que se prende com “o transporte de crianças pelas instituições, porque parece que há uma caça à multa”.
Sobre esta matéria, Filomena Araújo, da UDIPSS Viana do Castelo, lembrou que os veículos de transporte de crianças têm de ter o dístico para tal, um estojo de primeiros-socorros, uma raquete para parar o trânsito e uma inspeção específica, aproveitando para levantar outra questão: “A vida útil das carrinhas de nove lugares, as mais usadas nas instituições, mantém-se nos 16 anos, o que já não acontece com os autocarros, sendo que as carrinhas servem para transporte acessório”.
Por outro lado, a dirigente de Viana do Castelo lembrou que “um técnico superior, no início de carreira, ganha pouco mais do que o salário mínimo”.
Já Jorge Pereira, da UDIPSS Braga, começou por alertar para os “problemas de sustentabilidade das instituições da área da deficiência, uma vez que os acordos de cooperação são insuficientes, não há apoio para adaptar viaturas e há uma grande necessidade de Lares Residenciais” no seu distrito, tal como “creche e ERPI, em especial no Quadrilátero”, composto pelos concelhos de Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos.
Jorge Pereira revelou, de seguida, vários “problemas com a paragem das viaturas de SAD em vários concelhos, que são alvo de multas”, adiantando: “Há instituições que ponderam deixar de prestar o serviço domiciliário nos locais onde parece haver uma caça à multa”.
Sobre as remunerações, o «vice» da União de Braga defendeu que “é preciso valorizar os recursos humanos, porque o problema é mais grave do que apenas o achatamento da tabela”, ressalvando: “Mas se não pagamos mais, fechamos as portas porque os trabalhadores vão embora”.
“O problema não é só o topo da carreira, porque, se no início o Estado paga mais, ninguém que vir para o Social”, argumentou, sublinhando: “Temos de lutar para que nos paguem para podermos pagar melhor”.
Sobre a devolução do IVA dos projetos PRR, o dirigente de Braga lamentou “a mudança das regras a meio do jogo”, alertando que o Estado “quer rever processos que já pagou”.
“Se calhar, isto não vai com reuniões em gabinetes, mas com uma recolha de dados e uma conferência de imprensa para denunciar a situação”, defendeu Jorge Pereira.
Acerca deste tema, Alfredo Cardoso já havia dito que “não há forma de enquadrar a interpretação da Autoridade Tributária”.
Jorge Pereira criticou ainda os atrasos de processos por parte do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) no caso da Mobilidade Verde, que acarretam “prejuízo com o atraso nos pagamentos às instituições”.
“É preciso mudarmos de atitude perante estas entidades”, afirmou o «vice» da UDIPSS Braga.
Já Pedro Magalhães, da União do Porto, levantou o problema da idade de muitas trabalhadoras das instituições, “que começam a ter problemas de saúde, em especial as assistentes de ação direta”.
Também Borges Machado, da UDIPSS Vila Real, insistiu neste tema, dizendo: “Os nossos trabalhadores têm alguma idade e somos obrigados a dar-lhes trabalhos mais leves, sendo que há casos em que têm de ser duas pessoas a fazer o trabalho de uma. Isto tem de que ser levado em conta nas negociações com o Estado”.
Maria José Miranda lembrou, então, que a CNIS já encetou o processo para que a profissão de assistente de ação direta, e não só, seja “considerada uma profissão de desgaste rápido”.
Por outro lado, Pedro Magalhães lançou a ideia de que “seria bom refletir sobre as candidaturas, porque não deviam ser as IPSS a avançar, mas o Estado, que conhece as necessidades, a propor as respostas e depois ver que instituições avançavam”.
Borges Machado lançou ainda um desafio à CNIS: “Temos de nos afirmar e vir a público denunciar que as IPSS estão subfinanciadas e, por isso, muitas não admitem os mais humildes, mas quem pode pagar para poderem equilibrar as contas”.
Jorge Rodrigues, também da União de Vila Real, sublinhou a “necessidade de inovar nas respostas sociais, pelo que é preciso uma negociação que permita desenvolver respostas para o futuro e não apenas as do passado”.
A fechar as intervenções das Uniões Distritais, Sónia Silva, da UDIPSS Braga, lamentou a “falta do apoio prometido aos combustíveis, que vai ser pago por instituição e não por viatura, tal como acontece com os bombeiros”.
A encerrar a jornada matinal, o presidente da CNIS lançou um desafio aos dirigentes.
“O Governo retomou a ideia de criar a Lei do Financiamento das Respostas Sociais, mas neste momento, creio eu, a perspetiva do Governo é de que o financiamento será de 85% para as respostas da deficiência e 50% para todas as outras. Por isso, façam-nos chegar contributos e alertas para que possamos ter uma verdadeira Lei de Financiamento das Respostas Sociais”, defendeu, ressalvando: “Tendo em atenção que, como estamos, o Estado não sente a obrigação da proteção social”.
Já a parte da tarde, com a presença das IPSS da região Norte na plateia do auditório do Centro Paroquial de Aldoar, no Porto, arrancou com a apresentação de Letícia Fernandes, do Departamento Técnico da CNIS, sobre «Gestão de Risco”, à semelhança do que aconteceu no encontro com as instituições da região Centro.
Depois, foi tempo de as IPSS darem conta das matérias que as preocupam e que gostavam de ver resolvidas.
Os temas abordados foram, essencialmente, os recursos humanos e remunerações (“Quando os salários são muito baixos é difícil alcançar o bem-estar, principalmente dos técnicos superiores”, Centro Social da Foz, Porto; “Assistimos à fuga dos recursos humanos! Por isso, não podemos pedir caridade, temos de exigir o que precisamos ou, então, o Estado tem de deixar de exigir com soberba. A CNIS tem de mudar de paradigma de negociação”, Centro Social de Calendário, Vila Nova de Famalicão); e o financiamento das instituições e a sua sustentabilidade (“As medidas de autoproteção são necessárias, mas como implementá-las sem apoio financeiro”, AS - Associação de Solidariedade, Santo Tirso; “O Estado paga 40% e quer mandar a 100%. Afinal, qual é o papel do Estado? As únicas PPP - Parcerias Público Privadas que não dão prejuízo ao Estado são as com o Sector Social”, Albergues do Porto; “A sustentabilidade necessária não é só a financeira, mas também a da qualidade dos serviços”, ASAS, Santo Tirso).
No fecho de mais um encontro com as Uniões Distritais e as IPSS, o presidente da CNIS sublinhou que “selecionar utentes não é a nossa missão”.
“Que Estado queremos? Se é o Estado Social, então, vamos fazer as coisas como deve de ser, porque o grande pilar do Estado Social é o Sector Social Solidário”, defendeu, lembrando: “Prestamos serviço público e é, óbvio, que, por exemplo, em termos de IVA, devíamos ser equiparados às autarquias, cujo o IVA é de 6%. Até porque, cerca de 40% do que recebemos, devolvemos ao Estado em TSU, IVA e outros, para além dos impostos indiretos”.
Por fim, o padre Lino Maia deixou um agradecimento a todos os presentes e demais IPSS da região Norte pelo trabalho que desenvolvem.
“São cerca de 900 mil pessoas no Norte que estão a ser apoiadas e a viver melhor devido ao vosso trabalho. Por isso, obrigado”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-07-14