ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

“Não há ainda nada decidido” sobre o acordo para a Adenda 2026

Com o espírito pascal já a sentir-se no ar, Fátima acolheu, mais uma vez, a Assembleia Geral da CNIS, onde a grande expetativa era saber em que ponto se encontra a Cooperação, ou seja, a negociação da Adenda 2026 ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário.
“Não há ainda nada decidido e há alguns imbróglios”, começou por dizer o presidente da CNIS, afirmando que há vontade do lado do Governo em avançar em algumas respostas sociais, “mas não há nada garantido”.
Entre os “imbróglios” existentes, o dos Cuidados Continuados Integrados prende-se com o facto de a atualização ser “conforme a inflação, ou seja, 2,34%”, algo que “a CNIS não aceita, porque os custos têm aumentado.
“As instituições que têm esta resposta social vivem em constante dificuldade, pelo que é necessário avaliar os custos e que haja, pelo menos, uma atualização que tenha em atenção que 70% dos custos são em salários e 30% outros operacionais”, argumentou, defendendo que “a atualização devia ser, pelo menos de 4,7%”.
Por outro lado, se assim fosse, “até junho será de 2,34% e a partir de julho será de 4,7%”, questionou, adiantando que “não está ainda decidido”.
Outro dos “imbróglios” prende-se com a Educação Pré-Escolar, acerca da qual também ainda “não está decidido”. Porém, a CNIS “exige que sejam atualizadas as duas componentes da valência, a educativa e a socioeducativa”.
Também as Casas de Acolhimento têm sido um obstáculo ao acordo, uma vez que, “dadas as exigências, os custos são muito elevados”.
“As Casas de Acolhimento devem ser para mais do que 15 utentes para que os custos sejam menores, mas não está a haver concertação”, adiantou, lembrando que esta é uma resposta em que “o financiamento tem de ser a 100%”.
Relativamente a outras respostas sociais, nada está decidido, sendo que em relação à Creche, que “em 2025 ficou 2,2% abaixo do custo avaliado”, a intenção é que esse ‘prejuízo’ seja recuperado, “o que está quase garantido, com a atualização base de 4,7%”.
No entanto, “há uma questão: E o que ficou para trás, será recuperado?”, questionou o padre Lino Maia.
Já o Lar Residencial, que “está 1,4% abaixo dos 85% de comparticipação”, para além dos 4,7% base, “será majorado”.
Contudo, “se o mínimo que estabelecemos não for garantido, não assino”, afirmou o presidente da CNIS.
Na resposta social de Centro de Dia, “estamos longe dos 50%” de comparticipação e se não for mais de 9% (base de 4,7% e majoração de 4,3%), não aceitamos, tem que ser mais qualquer coisa”, tal como em relação à Estrutura Residencial Para Idosos.
“Em ERPI haverá uma majoração de 4,3%, mas a CNIS exige mais. Apenas 9% para ERPI não aceitamos”, sustentou o padre Lino Maia, exemplificando: “Neste momento, o custo médio por utente é de 1.705,72 euros. Se a atualização fosse apenas de 4,7%, a comparticipação do Estado seria de 698,24 euros e o utente e a família teriam de pagar 1.007 euros. Quantas famílias podem pagar um valor destes?”.
“A nossa missão é para com os mais carenciados e assim isso é colocado em causa”, alertou.
No CATL, com extensão de horário, “a atualização base mantém o afastamento dos 50%, pelo que têm de ser dados passos para o reduzir”, enquanto o CAO será atualizado com os 4,7% base, mas quando a instituição já tiver o CACI implementado e operacional, então, terá uma majoração de 2,3%”.
Por outro lado, “o SAD está em aberto, até a atualização base”, porque “a média indica que a comparticipação está nos 59%, mas há grandes diferenças que é necessário levar em atenção”.
Por fim, o presidente da CNIS sublinhou que o processo “já devia estar terminado e não está por causa dos Cuidados Continuados Integrados e das Casas de Acolhimento”, sendo que “o que for decidido terá efeitos a janeiro, mas as instituições ainda recebem o mesmo de 2025”.
“Da parte do governo houve vontade de não atrasar muito, mas antes do fim de abril tem de haver uma decisão”, afirmou.
Seguiu-se um período em que os representantes das instituições associadas deram voz às suas preocupações através de casos particulares, mas que são espelho do que muitas outras IPSS sentem.
Os custos do Centro de Dia e do SAD, os problemas com as verbas do PRR e a Habitação Colaborativa, as dificuldades financeiras da Educação Pré-Escolar e os problemas com a Mobilidade Verde, entre outras, foram questões levantadas, tendo sido pedido a alteração do Estatuto das IPSS face à escassez de novos dirigentes para os Órgãos Sociais das instituições.
A Reunião Magna da CNIS começou com a apresentação dos Relatórios do Programa da Ação e de Contas de 2025, documentos aprovados por esmagadora maioria, recolhendo apenas uma abstenção entre as IPSS presentes.
No fecho da Assembleia Geral, e por proposta de uma instituição, foi aprovado por unanimidade um “voto de gratidão” a Manuela Mendonça, antiga dirigente da CNIS e não só, recentemente falecida.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-03-28