HENRIQUE RODRIGUES

O Chão Comum”

1 – Por uma feliz conjugação de circunstâncias, temos António José Seguro eleito Presidente da República, para suceder a Marcelo Rebelo de Sousa no cargo mais elevado da estrutura política do Estado. 

À 2ª volta, António José Seguro foi eleito com o voto de mais de 66% dos eleitores.

Como ele próprio referiu, começou com as sondagens a conceder-lhe 6% dos votos, para acabar, segundo o veredito das urnas, com o voto livre de dois terços dos eleitores – e a vitória eleitoral.

Faz lembrar Mário Soares, que, na sua primeira eleição como Presidente da República, partiu de uma derrota provável para acabar eleito Presidente na campanha porventura mais emocionante a que nos foi concedido assistir (e em que tive a honra de participar, pela candidatura de Francisco Salgado Zenha).

O programa que António José Seguro apresentou a sufrágio, acompanhado das diversas intervenções e debates em que participou durante a campanha, pode resumir-se a algumas ideias-chave, ou tópicos, uns mais importantes do que outros, que confiamos que o novo Presidente queira cumprir.

Talvez a ideia mais forte que tenha persistido como estruturante do programa de acção do novo Presidente seja a defesa da Constituição de 1976, diploma que consagra os valores progressistas da Revolução do 25 de Abril e que estabelece a forma de democracia representativa como a matriz da organização do Estado, com a adopção do modelo semi-presidencialista no que toca às relações entre o poder moderador do Chefe de Estado e o poder executivo, a cargo do Governo.

2 - Trata-se de um modelo que tem funcionado bem, na medida em que tem constituído um limite às discricionariedades dos diversos Governos que têm assegurado o pastoreio da Pátria, constituindo uma válvula de escape das tensões que a coexistência de dois poderes dotados de legitimidade eleitoral universal sempre será apta a desenvolver.

A recente eleição de António José Seguro, como candidato independente e numa candidatura alheia a patrocínios partidários, é um bom exemplo das virtualidades do actual sistema.

[Tem-se manifestado em alguns sectores uma hipótese de revisão constitucional que converta o regime híbrido do semi-presidencialismo num sistema de base parlamentar.

Tal reconversão teria como pressuposto a mudança do modo de eleição do Presidente da República, cessando a eleição directa do titular do cargo e fazendo-o eleger por um colégio restrito, de base parlamentar, esvaziando os poderes presidenciais da força do voto conferido pela eleição directa e uninominal do respectivo titular.

Creio que tal projecto estará votado ao insucesso, pelo menos enquanto houver quem se lembre das eleições presidenciais de 1958, entre Humberto Delgado e Américo Tomás, que foram ganhas nas urnas pelo General e pelo Almirante na Secretaria.

Foi tal o susto que o Regime da Ditadura do Estado Novo fez cessar a eleição directa do Presidente da República, passando o Presidente a ser eleito por um colégio eleitoral composto pelos deputados à Assembleia Nacional e pelos procuradores à Câmara Corporativa].

3 – Aos valores, princípios e normas constitucionais que António José Seguro escolheu como estruturantes do seu programa de candidatura chamou o novo Presidente “o nosso chão comum” – querendo com isso significar que se trataria, em seu entender, de um conjunto de disposições aceites pela generalidade dos portugueses como invariáveis, por configurarem as bases do sistema político-constitucional e democracia representativa que nos regem.

Tal pronúncia tem particular sentido quanto é certo que se foram ouvindo algumas vozes – mais à direita do que à esquerda – a reclamar uma revisão da Constituição que desfiguraria o texto e os princípios da Lei Fundamental.

No seu discurso de vitória, o novo Presidente repetiu várias vezes a expressão, tal significando a vontade de convergência de todos nos valores fundamentais do sistema que nos organiza a pertença ao mesmo País, em consonância com a proclamação de António José Seguro de que será, como o foi Mário Soares, o Presidente de todos os portugueses.

Parece que teve sucesso o apelo: pouco depois de Seguro, até André Ventura, no discurso com que encerrou a noite, se referiu a “o nosso chão comum” como sendo também o seu!

4 – Ficou-me uma desilusão:

Num programa moldado no cumprimento e defesa da Constituição, esperar-se-ia a recuperação do imperativo constitucional que determina a regionalização do nosso Pais.

Pensava eu, aliás, que os sinais dados por Seguro, ao renunciar aos salões da capital e ir viver e trabalhar para a província, ao escolher as Caldas da Rainha como palco dos principais momentos da campanha, ao solidarizar-se com as vítimas das tempestades que têm assolado o interior do nosso território, pensava eu que era desta vez que vinha, pelo menos, uma proposta de debate sobre o assunto.

Tal proposta teria, além do mais, um alto significado simbólico, numa altura em que Marcelo Rebelo de Sousa cessa funções – ele que foi apresentado por António Costa como responsável pelo abandono pelo PS da promessa de regionalização, no início do 1º mandato.

Luís Montenegro já fez como António Costa, afirmando que, até ao fim do presente mandato do Governo – daqui a três anos e meio – a Regionalização não estará na agenda do PSD nem do Governo.

A não ser que venha a estar por outra via – pelo Palácio de Belém.

 

Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2026-02-13