POLÍTICA À PORTUGUESA

Governo aumenta salário mínimo, oposição aumenta pensões

O Governo decidiu aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, a partir de 2025, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

"Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros", anunciou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros. O salário mínimo está, atualmente, fixado em 820 euros.

O governante referiu que em causa está uma trajetória acordada com os parceiros sociais, que prevê que o salário mínimo ultrapasse os 1.000 euros em 2028.

Leitão Amaro sublinhou que este é um aumento justo e importante, "significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS".

"É um esforço significativo para aqueles que mais precisam", concluiu o ministro da Presidência.

PENSÕES AUMENTAM

O aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais, proposto pelo PS, que vai somar-se à atualização regular anual das reformas, foi aprovado durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A proposta dos socialistas foi viabilizada com a junção de uma maioria de votos de partidos da oposição, com PCP, BE, Livre e PAN a votarem a favor ao lado do PS e a abstenção do Chega. Já o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

Em causa está uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS) que vai somar-se ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei, com o PS a estimar que sua proposta tem um impacto orçamental de 265 milhões de euros. No entanto, um estudo do impacto da medida, pedido pelo PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que este aumento extra terá um incremento na despesa com pensões de 273,8 milhões de euros.

PCP, BE e Livre tinham também apresentado propostas de aumentos das pensões mas foram todas rejeitadas.

A medida, desde que anunciada pelo PS, foi sendo contestada pelo Governo e pelos partidos que lhe dão suporte no parlamento, com governantes e deputados do PSD e CDS-PP a sublinharem que, ao contrário do suplemento entre 100 e 200 euros que foi pago em outubro aos reformados com pensões até cerca de 1.500 euros, o aumento agora aprovado vai transformar-se numa despesa permanente.

Assim, a posição do Governo era a de repetir aquele aumento extra durante o ano de 2025 se a margem orçamental assim o permitir.

Este aumento adicional de 1,25 pontos percentuais aplica-se a todas as pensões pagas pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, incluindo, por isso, as de velhice, invalidez e sobrevivência.

 

 

 

  

 

Data de introdução: 2024-11-28