CNIS PROMOVEU ENCONTRO DE TRABALHO COM A CCDR CENTRO

CIM da Região Centro têm verbas para apoiar diretamente as IPSS

A CNIS promoveu um encontro com a CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro) com o propósito de aproximar as instituições daquela entidade, à semelhança do que já acontecera com a região norte.
O encontro, apesar de pouco participado pelas instituições, revelou boas-novas para as IPSS, com Isabel Damasceno, presidente da CCDR Centro, a afirmar que, do valor total que cabe à entidade a que preside do Portugal 2030, cada CIM (Comunidade Intermunicipal) da região tem 900 mil euros para financiamento de projetos de categorias a que as IPSS também podem candidatar-se.
Foi uma espécie de resposta ao desafio deixado logo no início por Alfredo Cardoso, membro da Direção da CNIS, ao dizer: “Se as CCDR querem ser parceiras da CNIS e das IPSS têm de criar linhas para apoiar a Economia Social”.
E lembrou também que, “para além da coesão social, as IPSS dão contributos sérios para a coesão territorial”.
Antes de anunciar o papel que as CIM podem ter no apoio às IPSS, Isabel Damasceno já lembrara que “a iniciativa Portugal Inovação Social 2030, na região centro, é concretizada pela mobilização de 34 milhões de euros do Programa Regional Centro 2030”.
A líder da CCDR Centro recordou que já no âmbito do Portugal 2020: Portugal Inovação Social, “na região centro, foram aprovados cerca de 34 milhões de euros de FSE (…) para fomentar o empreendedorismo e a inovação social”.
“Devido aos bons resultados alcançados e constituindo atualmente uma das principais referências internacionais neste contexto, foi dada continuidade a esta iniciativa no Portugal 2030, tendo sido criado o Portugal Inovação Social 2030, mantendo-se o objetivo de desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a inovação social e investimento de impacto, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em linha com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, acrescentou Isabel Damasceno.
É neste âmbito que surgem os 900 mil euros distribuídos à cabeça por cada uma das CIM da região centro. Segundo Isabel Damasceno, “é enorme a importância do sector social na região centro”, por isso insistiu que “há fundos europeus para apoiar soluções diferenciadoras”.
“As CIM têm verbas para apoiar diretamente as IPSS, seja para equipamentos, seja para formação”, afirmou, sustentando ser esta “uma oportunidade única de financiamento”, seja pelo Portugal 2030, seja pelo PRR.
“O Programa Centro 2030 constitui, assim, uma oportunidade para promover o crescimento sustentado das instituições da Economia Social, ajudá-las a ultrapassar alguns dos constrangimentos com que se deparam e convoca-las, através da sua atividade diária, a contribuírem para diminuir as disparidades económicas e sociais da região centro e responder ao problema demográfico. A boa aplicação dos fundos europeus será decisiva para a região, sendo essencial o forte envolvimento das entidades da Economia Social”, defendeu a presidente da CCDR Centro, que terminou lançando um repto à CNIS: “Desafio a CNIS a colaborar connosco para lançar iniciativas para a população mais jovem”.
Antes da intervenção de Isabel Damasceno, Sílvia Ferreira, docente e investigadora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra fez uma preleção subordinada ao tema «As Instituições da Economia Social no fortalecimento da coesão social e territorial», onde traçou um breve retrato histórico que versou «A trajetória do Estado-Providência em Portugal e a relação com o terceiro sector”.
Começando por lembrar que “em 1979 as IPSS integravam o sistema da Segurança Social”, sendo na década de 1980, em especial com a criação do estatuto das IPSS, em 1983, que foram lançadas “as bases da relação entre as IPSS e o Estado na construção do Estado Social”, referiu Sílvia Ferreira, sublinhando: “É nesta altura que há a introdução de elementos típicos do modelo liberal, com residualização, em especial da assistência social, e não intenção de investimento público, reforçada pelo princípio da subsidiariedade”.
Ou seja, “o Estado colocou a assistência social nas mãos das IPSS, mas não cobre os custos”. Neste sentido, a docente defende que “as IPSS são empresas sociais por necessitarem de encontrar financiamento e, assim, equilibrar custos e receitas”.
Na década seguinte (1990), “década da integração europeia”, “a CEE trouxe o financiamento e a pressão sobre o governo para o país convergir com os indicadores de bem-estar dos demais países-membros”, aponta, acrescentando: “No final da década, surge uma nova conceção de políticas sociais, uma vez que também influenciavam a economia”.
É quando nasce o primeiro PARES, surgindo uma “lógica de investimento social” e “as IPSS ganham o estatuto de co-construtores das políticas sociais”, explica.
Depois, com o dealbar do novo milénio, emergem mais constrangimentos para as instituições.
“O PARES obriga as instituições, que não têm capitais próprios ou património, a recorrer à banca, mas apesar das intervenções do Estado, com a crise de 2008, a Covid-19 e a crise energética, as soluções foram sempre mais crédito, o que não é uma boa solução para as instituições”, sustentou Sílvia Ferreira, deixando um lamento: “Há uma grande pressão para a mercantilização destes serviços na União Europeia. A financiarização, que já chegara aos demais sectores da economia, também chegou ao terceiro sector e continua a avançar e, em 2008, viram-se algumas das consequências”.
Para a docente, as instituições, atualmente, enfrentam um “contexto de grande concorrência” e o constrangimento da “financiarização da economia”, porque os financiamentos, raramente, são a 100%, obrigando as instituições a recorrerem ao crédito bancário.
A investigadora da Universidade de Coimbra, lembrou que, no entanto, “há também oportunidades neste contexto e o Portugal Inovação Social é uma delas”.
Por fim, Sílvia Ferreira lembrou que o Parlamento Europeu tem um Plano de Ação para a Economia Social e ainda que a Comissão Europeia, a OCDE e a ONU têm, igualmente, “documentos programáticos para afirmar a Economia Social”, adiantando que “uma das formas de fortalecer a Economia Social é através da contratação pública socialmente responsável”.
O encontro, que decorreu nas instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, contou ainda com uma exposição por parte de Américo Mendes, da Universidade Católica, que deixou uma mensagem muito importante que resulta dos estudos que vem desenvolvendo: “As IPSS são das poucas entidades que promovem a coesão territorial, para além da coesão social e ainda a melhoria dos níveis de saúde coletiva”.
A CNIS continua a desenvolver contactos no sentido de promover encontros do género com as restantes CCDR com as quais ainda não houve reuniões.

 

Data de introdução: 2024-05-09