PESSOAS QUE PERMANECEM NOS HOSPITAIS POR QUESTÕES SOCIAIS

Governo e Sector Social Solidário de acordo para “resolver um problema complicado”

Apesar de ser um processo já em andamento, apenas no dia 2 de fevereiro foi publicada a Portaria (n.º 38-A/2023) que “estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social”.
O acordo alcançado entre os ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e as entidades do Sector Social Solidário vem sendo trabalhado há muito e, como referiu o presidente da CNIS, na sessão de apresentação do compromisso, que decorreu no Centro de Bem-Estar Social de Alcanena (CBESA), “vem resolver um problema complicado”, porque “há muitas pessoas que vegetam nos hospitais”.
O padre Lino Maia lembrou que a questão “foi profundamente estudada”, primeiro com “o levantamento das necessidades, ainda antes da pandemia”, sublinhando que “um efeito positivo da pandemia foi ter aproximado a Saúde da Segurança Social”.
“Esta acordo que agora apresentamos é um dos bons sinais disso mesmo”, frisou o líder da CNIS, lembrando as vantagens da solução encontrada: “A dignidade destas pessoas que estão nos hospitais apenas por questões sociais não é respeitada, para além de que estão a ocupar camas, impedindo os cuidados a outras pessoas que necessitem. Outra vantagem para o Estado é que uma pessoa numa instituição custa tanto como estando três dias no hospital. O Sector Social Solidário também está a beneficiar, mas está a minorar custos à Saúde”.
Para o padre Lino Maia, “Esta é uma boa resposta para muitas pessoas que veem a sua dignidade posta em causa”.
Por outro lado, o presidente da CNIS considerou que “o processo de aproximação da Saúde à Segurança Social, que começou com a pandemia, é virtuoso, mas não pode ser virtuoso de mais, pois pode tornar-se fanático”.
Afirmando a disponibilidade das instituições sociais, dando “o bom exemplo” do CBESA, “que vai aumentar a capacidade em ERPI para poder acolher mais pessoas”, o presidente da CNIS afirmou: “Quero garantir que o Sector Social Solidário está sempre na solução dos problemas e nunca no agravamento das situações”.
O ministro da Saúde reforçou a ideia de ter sido criada uma “resposta virtuosa”, “uma resposta muito importante a um problema do país e das pessoas”.
Também para Manuel Pizarro, “a dignidade das pessoas é o tema central desta resposta, mas quero lembrar duas razões de saúde que suportam esta solução: os hospitais são bons para ir, e a pessoa tratar-se, mas muito maus para se ficar!”.
Por outro lado, também o governante manifestou a sua “satisfação” pela “articulação do Ministério da Saúde com o Sector Social Solidário e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, recordando outras iniciativas, como os Balcões SNS nas instituições sociais ou a resposta de um médico na linha SNS24 para apoio às IPSS, e avançando com uma visão de futuro: “Temos que continuar a casar as respostas sociais com as respostas de saúde”.
“A rede está a funcionar e, agora, vamos vendo como pode evoluir”, sustentou o ministro da Saúde, defendendo que “é preciso saber melhor as razões para estas situações, que se prendem com razões sociais ligadas à pobreza”.
A terminar, Manuel Pizarro deixou um elogio à resposta criada para as pessoas que por razões sociais permanecem internadas nos hospitais do SNS, por “criar aconchego a essas pessoas, seja para a recuperação, seja para permanecer num local com dignidade”.
Ana Mendes Godinho sublinhou esta questão, deixando uma palavra a quem esteve no esforço para encontrar a resposta.
“Foi a grande capacidade trabalho em conjunto que possibilitou dar mais dignidade às pessoas”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lembrando que “isto não foi fácil”.
“As aprendizagens da pandemia ficaram para sempre e mostraram que temos que reinventar as respostas”, recordou, deixando um desafio: “Não podemos ter capelinhas para cuidar das pessoas. Este acordo é a esperança de ser mais um passo na integração das respostas entre a Saúde e a Segurança Social”.
Dos estudos feitos, o Ministério da Saúde dizia necessitar de cerca de 700 vagas, tendo, até ao momento, as associadas da CNIS mostrado disponibilidade para cerca de 400 vagas e as misericórdias 150, havendo ainda algumas de instituições associadas da União das Mutualidades e da Confecoop e não associadas de nenhuma das quarto organizações representativas do Sector Social Solidário.
Desde a pandemia, segundo uma nota conjunta dos dois ministérios, refere que “a articulação entre o SNS e a Segurança Social permitiu dar resposta a cerca de 5.800 utentes que permaneciam internados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde por motivos sociais” e que “durante o mês de janeiro deste ano, a rede de vagas acolheu 155 utentes, libertando o correspondente número de vagas nos hospitais”.

 

Data de introdução: 2023-02-03