ANA MENDES GODINHO, MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

IPSS podem candidatar-se ao apoio pelo aumento do salário mínimo

As instituições do setor social também podem candidatar-se ao apoio às empresas pelo aumento do salário mínimo, anunciou a ministra do Trabalho, segundo a qual este setor já recebeu 825 milhões de euros em apoios e medidas extraordinárias.

A ser ouvida no parlamento, no âmbito de uma audição regimental na Comissão de Trabalho e segurança Social, a ministra Ana Mendes Godinho deixou a garantia de que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) "são abrangidas por todas as medidas transversais de apoio ao emprego", dando como exemplo a medida criada recentemente para apoiar as empresas por causa do aumento do salário mínimo nacional.

"Todas as IPSS podem candidatar-se a esta medida especial que foi criada para apoio, por trabalhador, relativamente ao valor para apoio ao salário mínimo", apontou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo Ana Mendes Godinho, o setor social já recebeu 825 milhões de euros em apoios e medidas extraordinárias e deu como exemplo o programa das altas sociais, através do qual foi possível retirar 2.500 pessoas dos hospitais que não tinham para onde ir depois de terem alta.

Dentro desta verba estão 227 milhões de euros da Linha de Financiamento do Setor Social ou 1,3 milhões de euros em equipamentos de proteção individual.

Por outro lado, aproveitou para anunciar que conta ter concluído em junho o processo de revisão do licenciamento dos equipamentos sociais e a revisão de alguns requisitos dos equipamentos sociais, nomeadamente o apoio domiciliário ou as Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), de modo a garantir que estes novos requisitos são aplicados no âmbito do programa de recuperação e resiliência.

Questionada sobre a atualização dos acordos de cooperação com o terceiro setor, a ministra aproveitou para voltar a mostrar que entre 2016 e 2021 o governo socialista gastou 345 milhões de euros, enquanto o anterior governo PSD/CDS se ficou pelos 117 milhões de euros entre os anos de 2011 e 2015.

Disse também que o Ministério do Trabalho está a trabalhar para a revisão do acordo bienal com os parceiros sociais, mas também para a revisão do protocolo de cooperação que completa este ano 25 anos.

Dentro dos valores apresentados pela ministra Ana Mendes Godinho estão também 112 mil trabalhadores que receberam o apoio à família, dos quais 5 mil com direito a majoração por serem família monoparental e outros 2 mil com o apoio em alternância, ou 20 mil crianças com direito a creche gratuita, além de mais 400 lugares para pessoas em situação de sem-abrigo em regime de "housing-first" ou apartamento partilhado.