Segurança Social vai poupar 150 milhões no OE de 2006

O Governo tem "em estudo e preparação, ainda em 2005 , reformas estruturais a nível do regime geral da Segurança Social, que proporcionarão poupanças orçamentais da ordem dos 150 milhões de euros em 2006". As grandes opções do Plano (GOP), aprovadas no último Conselho de Ministros, referem mesmo que estas poupanças orçamentais subirão gradualmente até aos 750 milhões de euros em 2009, o que poderá significar um corte nos gastos de 0,6% do PIB.

Estas "poupanças" na Segurança Social indiciam um cenário de cortes nas prestações sociais, na linha de uma segunda vaga de medidas de contenção da despesa pública que a esquerda parlamentar, designadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, têm denunciado. E como o próprio FMI aconselha o Governo a fazer.

As necessidades de consolidação orçamental levam também o Executivo a prever a venda de património imobiliário excedentário, bem como a introdução do pagamento de rendas por parte dos serviços da administração central que se afastem das chamadas "ocupações de referência" já em 2007.

As GOP anunciam ainda a "implementação de programas sectoriais de reforma nas áreas da saúde, educação e justiça, visando controlar a despesa pública e aumentar a respectiva eficiência". Por outro lado, o Governo assume a necessidade de se tomarem "medidas imediatas nas áreas da saúde, nomeadamente nas comparticipações de medicamentos, e na educação, onde se prevê reduzir "o recurso a contratos anuais de professo- res através da limitação de situações de horário zero ou reduzido".

benefícios fiscais. Na frente fiscal, as GOP garantem a "aproximação gradual do valor da dedução específica das pensões ao valor da dedução específica dos trabalhadores dependentes".

Será, no entanto, na frente da reavaliação dos incentivos e benefícios fiscais que poderão surgir maiores novidades no Orçamento de 2006. As GOP assumem que existem "múltiplos regimes especiais e bonificações que ainda têm o efeito extremamente pernicioso de tornar muito mais difícil e onerosa a acção administrativa de repressão à fraude e evasões fiscais". 

Até 15 de Setembro, o Governo receberá as propostas de uma comissão que nomeou para reavaliar os incentivos e benefícios fiscais, "de modo a que as propostas legislativas possam ser ainda incorporadas no Orçamento do Estado para 2006". Já no OE de 2007 irão reflectir-se as conclusões de uma comissão que proporá medidas no âmbito do regime simplificado de tributação para determinados operadores económicos.

 

Data de introdução: 2005-08-17