MINISTRO ANUNCIA

Formação para 13 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou criação de um plano de formação para a inclusão que prevê a formação de 13.000 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

"Queremos que o Instituto de Emprego [e Formação Profissional - IEFP] possa desenvolver, durante o primeiro semestre de 2015, um Plano de Formação para a Inclusão. Serão 625 ações de formação, envolvendo cerca de 13.000 pessoas adultas desempregadas, com baixos níveis de escolaridade e qualificação", disse Pedro Mota Soares, na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

Pedro Mota Soares sublinhou a este propósito que "pouco foi oferecido" aos beneficiários do RSI "além da própria prestação"."Relembro que cerca de 60 mil beneficiários de RSI, com idade e capacidade para trabalhar, nem sequer estavam inscritos no IEFP, não fosse pesar nos dados do desemprego", afirmou, destacando que "só com este Governo" essas pessoas "foram apoiadas nesse sentido" e que este plano é uma "oportunidade de reingresso no mercado de trabalho".

O ministro do Emprego avançou ainda que até julho vão estar abertas as candidaturas à empregabilidade a tempo parcial.

Em outubro de 2014, o Governo anunciou que iria gastar 8,1 milhões de euros com o Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais, que prevê ainda que os desempregados de longa duração possam substituir os pais que optem por trabalhar a tempo parcial.

Durante a sua audição, a deputada socialista Idália Serrão referiu-se à "prosa muito escorreita" e ao "ar muito bonzinho" do ministro, mas acusou-o de não refletir a realidade dos portugueses e "de estar do lado errado da Segurança Social e do emprego".

Em resposta, Mota Soares falou do combate ao desemprego efetuado pelo Governo e devolveu as acusações, afirmando que quem definiu "que o salário mínimo durante o período de ajustamento não podia ser aumentado foi o Governo liderado por José Sócrates", assim como o "congelamento das pensões mínimas sociais".

AMAS: FINANCIAMENTO GARANTIDO

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social garantiu que o Instituto da Segurança Social (ISS) vai continuar a assegurar o financiamento de mais de 900 amas afetas ao organismo.

"O Instituto da Segurança Social vai continuar a assegurar o financiamento às 950 amas que neste momento estão a ser financiadas pela Segurança Social", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão Parlamentar da Segurança Social.

O ministro respondia desta forma à deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca, que o questionou sobre se pretendia acabar com o regime de amas criado em 1978 e se as amas vão ficar sem trabalho.

"É um regime de grande importância que o senhor ministro quer acabar", disse Mariana Aiveca, sublinhando que Pedro Mota Soares "é pioneiro em colocar no desemprego trabalhadores da Segurança Social".

Em resposta à deputada do BE, Mota Soares disse que pretende que "mais pessoas, muito mais famílias e muito mais crianças possam usufruir do regime de amas".

"O problema é que hoje não existe um enquadramento das amas como uma profissão", disse o ministro, adiantando que o objetivo é reconhecer esta atividade e qualificá-las.

 Observou que, neste momento, "as amas não são funcionárias públicas, nem podem ser funcionárias doutrem".

"Queremos pela primeira vez dar-lhes essa possibilidade de serem enquadradas em instituições", frisou Mota Soares. 

A Assembleia da República aprovou a 03 de outubro do ano passado uma autorização legislativa para que o Governo defina os termos e as condições do acesso à profissão de ama e do exercício da respetiva atividade.

A proposta do Governo prevê que as amas sejam obrigadas a ter formação inicial e contínua, só podendo exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.

As amas deixam, assim, de ter vínculo contratual com o ISS, passando a ser trabalhadoras independentes.

Na audição, o ministro explicou que as amas vão ter a possibilidade de ser enquadradas numa "profissão com uma formação específica", podendo depois ser integradas "num conjunto de novas respostas e passam a existir mais amas".

O objetivo é que "a profissão de ama seja legalmente consagrada" e haja "um crescimento efetivo desta resposta que é francamente necessária e extremamente útil para as famílias".

 

Data de introdução: 2015-04-08