ESTATUTO DAS IPSS
Decreto-Lei 172-A/2014
DECRETO-LEI N.º 172-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-11-1458894033
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Data de introdução: 2014-11-17
editorial
Maior Acompanhado
Seis anos transcorridos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado e a mudança de paradigma que com ele se ambicionava, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade convidou dirigentes e equipas técnicas das...
Não há inqueritos válidos.
opinião
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O contrapeso de Belém
Com a posse do Presidente da República, a 9 de março, fechou-se um ciclo eleitoral intenso no país, iniciado com as eleições para a Assembleia Regional dos Açores,...opinião
EUGÉNIO FONSECA
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