EDITORIAL

No limiar de um novo ciclo autárquico

1. Há eleições autárquicas em Setembro.
Por um lado, a lei que impede a perpetuação no poder, e, por outro lado, o voto popular provocarão a mais significativa alteração do xadrez autárquico dos últimos trinta anos. Independentemente do seu mérito pessoal e da qualidade no seu serviço às populações, porque uma boa parte dos actuais autarcas já tem mais de três mandatos, muitas Câmaras municipais e muitas Juntas de Freguesia terão novas lideranças.
Bem ou mal? Dado que o poder vicia e dada a tendência para o caciquismo, apesar de pouco clara, como habitualmente entre nós, a actual legislação tem a virtude de fazer evoluir para uma cultura de liderança participada e de dar lugar aos mais jovens.
Pode ser anunciado, portanto, um novo ciclo autárquico. Se o que se encerra é muito meritório mas esteve mais voltado para as infra-estruturas (e talvez tivesse de estar), o próximo, espera-se, deve privilegiar as pessoas.

2. Entre nós, durante séculos, os municípios foram associados à liberdade e ao desenvolvimento das diferentes regiões. Por todos os concelhos ainda hoje fazem parte das suas memórias colectivas, histórias sobre figuras locais, cuja acção em prole dos seus conterrâneos permitiu resolver muitos problemas com que estes se debatiam.
No século XIX, muitos dos concelhos de tal forma se destacaram no impulso que deram ao desenvolvimento local que acabaram por gerar a ilusão de que o municipalismo seria o remédio para todos os males. Alexandre Herculano, por exemplo, defendia a criação de uma organização social baseada nos municípios, tais eram as virtualidades que neles encontrava. Contrariamente a esta visão optimista, escritores como Júlio Dinis, descreviam as autarquias como o reino dos caciques. Como ainda hoje, o debate fazia-se, quase sempre, entre centralistas e descentralistas.
Entre 1926-1974, a ditadura transformou os municípios em correias de transmissão do Estado, acabando por promover e reforçar o poder dos caciques locais. Com recursos económicos limitadíssimos, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia tornaram-se sinónimos de extensões do sistema repressivo, órgãos de propaganda e pouco mais. Pontualmente eram realizadas algumas grandes obras, que depois, durante décadas, serviam de exemplos propagandísticos para a afirmação dos caciques locais.
Após o 25 de Abril de 1974, as Câmaras Municipais voltaram a merecer uma imagem muito positiva das populações. O Estado entrou em ruptura completa devido às mudanças políticas. Graças à acção de muitos dos novos autarcas, as Câmaras e as Juntas mobilizaram as populações, reuniram meios e resolveram problemas que se arrastavam havia décadas. A sua força foi crescendo à medida que no Estado, central, foi aumentando a ineficácia e a ineficiência dos serviços.
A solução para muitos dos problemas do país passou então pela transferência para os municípios de muitas das competências do Estado central. A solução revelou-se positiva.
Foram criados muitos instrumentos de apoio a esta verdadeira revolução na gestão do território: Lei das Autarquias (L.79/77), Lei das Finanças Locais (L.1/79), Regime de delimitação e coordenação das áreas de actuação da Administração Central e Local (L.77/84), Modelo de Administração (D.C. 116/84), Planos Directores Municipais (d.L.208/82), etc.
Durante largos anos, as autarquias tinham uma imagem muito positiva, apesar de se lhes reconhecer uma enorme escassez de quadros, com competência política, técnica e cultural, capazes de criarem um desenvolvimento sustentável.

3. Sendo as Instituições de Solidariedade organizações que as comunidades criam para serviço dos seus direitos e sendo as Autarquias organizações que o Estado implementa para o serviço das comunidades, umas e outras, conjuntamente, são organizações de proximidade por excelência e têm sabido dar-se mutuamente as mãos. Assim, conjuntamente, são responsáveis pelo que de melhor se tem feito entre nós nos últimos quarenta nos.
Já existiam antes do 25 de Abril, mas aprofundaram a qualidade e o serviço: as Instituições de Solidariedade pelas vias da cidadania, da cooperação, da capilaridade, da gratuidade e da opção preferencial pelos mais carenciados e as autarquias pelas vias da verdadeira democratização e do exercício do poder visto como serviço.
Lucraram, muito, as populações.
Será de todo oportuno que o novo ciclo autárquico privilegie as pessoas e, sem preconceitos, discuta as aldeias, as cidades, o desenvolvimento local e o ordenamento do território. Com as marcas das políticas sociais, da proximidade, do crescimento, do emprego.
Também com a marca da comunhão em rede.
Na comunhão, as Instituições de Solidariedade serão parceiras de vanguarda.


Lino Maia

 

Data de introdução: 2013-09-06