OPINIÃO

Concertação solidária?

1 - No debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo Partido Comunista e discutida no Parlamento no passado dia 25 de Junho, o líder parlamentar do PSD iniciou a sua intervenção, salientando os resultados obtidos pelo Governo na criação de um ambiente de consensos alargados e de paz social, necessário para levar de vencida o combate à crise em que andamos metidos – e referindo, como episódios emblemáticos desses resultados, o acordo obtido na concertação social, bem como idêntico acordo em matéria de “concertação solidária”.

Acompanhando o debate pela rádio, adivinhei o que o referido líder parlamentar logo explicitou como definição dessa inovação teórica do discurso político – a “concertação solidária”.

Tratava-se, como me pareceu evidente, de uma referência ao Protocolo de Cooperação para 2011-2012, assinado em Janeiro de 2012 pelo Governo e pelas Uniões representativas das Instituições Particulares de Solidariedade Social: a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades.

Tal Protocolo foi celebrado, aliás, no dia seguinte ao do acordo de concertação social, com os parceiros sociais, como o Primeiro-Ministro não se esqueceu de salientar na cerimónia da assinatura, que decorreu na própria Presidência do Conselho de Ministros.

Mas não se ficou por uma singela decifração dessa inovação semântica o Dr. Luís Montenegro: pelo contrário, prosseguiu a sua intervenção salientando o papel essencial das Instituições Particulares de Solidariedade Social na superação da situação geral de desânimo e pobreza em que Portugal se encontra, de que seria exemplo o Plano de Emergência Social e dando conta das expectativas do actual Governo quanto ao relevo e centralidade desse papel, quer, no plano mais imediato e pragmático, para sair da crise; quer, ao nível dos princípios, como estruturante das opções políticas de continuidade, vencida que seja a dita crise.

Não me parece desajustada a classificação ideológica e semântica atribuída ao Protocolo.

Mais do que isso:

Quando, como hoje acontece, a propósito de tudo e de nada, os dirigentes políticos se entretêm a debater, para cada política sectorial, aquilo a que, no seu jargão privativo, chamam “conceito estratégico”, não estaria fora de propósito que a “concertação solidária” fosse elevada à categoria de “conceito estratégico” para as políticas sociais, na perspectiva de associar os parceiros do sector à própria definição da generalidade das políticas sociais e rejeitando o papel, que muitos ainda pretendem assacar a tais parceiros, de meros executantes, ou subempreiteiros, como dizia o Pe. José Maia, meu vizinho do lado destas crónicas, de políticas desenhadas e decretadas por outros.

(Impregnação conceitual aliás ajustada ao discurso “economês” que vai fazendo alguma moda no seio das instituições de solidariedade, onde a “gestão estratégica” vai disseminando o seu discurso e inventando necessidades e empregos: com tanta “estratégia” já cá por dentro de casa, o novo “conceito estratégico” não só não faria mossa, como reforçaria o aggiornamento semântico que, em obediência ao diktat das modas, tem marcado algumas iniciativas do nosso Sector.)

2 – Porventura mais relevante do que a “inovação” – outra palavra na moda cá por casa! – do conceito de “concertação solidária”, constante da intervenção do líder parlamentar da maioria, o sinal que pretendo trazer à tona da crónica é o facto de o papel das instituições solidárias voltar a ocupar um lugar central no discurso político do Governo.

Não só quando fala dos assuntos do Sector – mas quando fala, nos grandes momentos institucionais da vida democrática, da situação e do Governo do País.

Nessa perspectiva, a ênfase que, na retórica parlamentar, lhe conferiu o Dr. Luís Montenegro inscreve-se na mesma linha do “contrato de confiança” que, por várias vezes, o Primeiro-Ministro tem referido querer que o Estado celebre com o mundo da solidariedade.

Esta linguagem, e este discurso, pretendem marcar uma ruptura com a crispação que caracterizou, nos anos mais recentes, por responsabilidade e arrogância do Estado, as relações com a representação institucional do mundo solidário.

E retoma uma tradição e um discurso sobre a cooperação e a confiança que marcaram com grande nitidez as políticas dos Governos do Engº António Guterres e que foram interrompidos até à presente legislatura.

3 - É certo que esse Governo se reconhecia na chamada esquerda moderna e que o actual se declina numa conjugação de centro-direita.

Enquanto para Guterres o bom Governo seria o que combinasse, nas doses certas, o liberalismo no funcionamento do sistema político com uma perspectiva “conservadora” em matéria de costumes e com uma regulação de matriz social-democrata no mundo da economia e do trabalho, o actual Governo afirma pretender estender o manto liberal sobre todo o funcionamento da sociedade e do Estado.

Não é o tema da crónica de hoje a desregulação constante das alterações promulgadas pelo Presidente da República, na passada semana, no que se refere à legislação do trabalho, num processo de desconfiguração da Constituição laboral, nem a matéria de costumes, que pode vir a constituir um pólo de tensão no seio da coligação, entre um CDS mais próximo do guterrismo, neste domínio e um PSD refém do radicalismo discursivo provindo da respectiva juventude partidária, que hoje detém o comando do Partido.

A tais temas, mais ou menos fracturantes e de que já aqui tratei noutro tempo e a propósito de outros actores, voltarei a seu tempo.

O que pretendo por ora é relembrar o discurso político de António Guterres quanto ao funcionamento da sociedade e do Estado e recordar que se tratou do único Primeiro-Ministro a afirmar como sua ambição a vontade política de perder ele próprio poder, transferindo-o para outras instâncias.

Tratava-se então do início do processo da regionalização administrativa do País, que veio a terminar ingloriamente no referendo (referendo que, contrariamente ao do aborto ou dos tratados europeus, não teve quem insistisse em o repetir as vezes necessárias até o sim vencer.)

Esse discurso de despojamento de António Guterres tem aproximações óbvias com a afirmação do actual Executivo quanto à necessidade de políticas que diminuam o papel e a intervenção do Estado da vida das pessoas, da sociedade e das empresas (a ordem hierárquica é minha!).

Por mim, estou de acordo.

Mas não basta dizê-lo.

Perduram tiques de controleirismo e devassa, de má e recente memória, desde aprendizes de espiões a cruzamento de dados pessoais; e o afastamento do Estado das empresas tem-nas mantido em usufruto vitalício dos amigos e compadres, sem mais méritos do que essa cumplicidade.

Não pode o Estado começar a empreitada por se retirar, desde já, da protecção dos trabalhadores, que são a parte mais fraca.

E manter os morgadios para os mais fortes.

Mantendo-se, também, o feriado do 10 de Junho, para pregar as comendas no peito dos morgados de hoje, que não fizeram à Pátria serviço que se conheça ou recomende.

Estamos quase como no tempo do liberalismo oitocentista, sobre o qual dizia Almeida Garrett: “Foge, cão, que te fazem barão; mas para onde, se me fazem visconde.”


Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2012-07-09



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...