OPINIÃO

Foi «por bem»

1 - Há quase 14 anos que, com o Padre José Maia e a Drª Goreti Moreira, mantenho um programa semanal numa rádio do Porto, aberto à participação do público, sobre direitos sociais – o “Porto de Abrigo”, iniciativa de uma instituição particular de solidariedade social da zona oriental da cidade do Porto, a Fundação FILOS.
No início de cada emissão, e para apresentação do Programa, o responsável pela realização faz passar algumas expressões que seleccionou, a partir do que, ao longo dos anos, fomos dizendo e que, em sua opinião, melhor resumem o modo de pensar e dizer de cada um dos participantes.

No que me diz respeito, o realizador do programa reproduz a seguinte pergunta, que terei formulado numa qualquer emissão e que, no seu entender, corresponde melhor ao tom geral das minhas intervenções semanais: “porque mentem os políticos?”

Penso que escolheu bem.
Na verdade, um dos eixos principais das minhas participações no “Porto de Abrigo” tem-se desenvolvido à volta das incoerências e contradições entre o discurso e a prática dos responsáveis políticos – que são uma forma de mentira, na perspectiva de se destinarem a enganar, ou ludibriar, o povo eleitor – e também à volta da mentira propriamente dita – da mentira directa, descarada, sem mediação e com desfaçatez.
O mesmo tom tem marcado estas crónicas no “Solidariedade”, que também já levam cerca de 13 anos: escrevi aqui a minha primeira crónica em Maio de 1998.

Não se trata de nenhuma obsessão, mas de uma simples questão de higiene mental e cívica.
Vozes de louvor a quem manda já temos que chegue e que sobre, de quem é capaz de beber hoje, de olhos em alvo, qualquer palavra ou pensamento do chefe e de, amanhã, guardar como pérolas as opiniões desse dia que o mesmo chefe apresente, ainda que sejam o exacto oposto das opiniões da véspera.

2 – Uma das comédias de enganos em que nos têm entretido sucessivos Governos e partidos é a questão da regionalização política e administrativa do País.

Trata-se de uma obrigação constitucional.
Bem lembrou o Dr. Defensor Moura, na recente campanha eleitoral para a Presidência da República, que a passividade dos sucessivos Presidentes da República perante o dever constitucional de levar a cabo a regionalização administrativa do País constitui uma inconstitucionalidade por omissão, sendo assim exigível a todos os candidatos ter-nos informado do que pensavam sobre a forma como pretendiam cumprir a Constituição nessa matéria.
E andaram bem os deputados à Assembleia Constituinte, em 1976, quando aprovaram esse modelo de organização para o nosso País.
Tratava-se de construir um novo modelo de Estado, que fosse bem distinto do Estado de modelo autocrático a que tínhamos estado vergados durante quase 50 anos.
“Portugal é Lisboa, o resto é paisagem” – era já o retrato que se fazia nos finais do século XIX e que não mudou até hoje.

Bem pelo contrário.
Sendo um dos males do País o centralismo atávico da nossa organização política – segundo Antero de Quental, uma das principais causas do nosso atraso, como escreveu nas “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares” -, quiseram os Constituintes um Estado diferente, baseado na rarefacção do Poder Central e na devolução de poderes à periferia:
- às Ilhas Adjacentes, como aprendemos na escola que se chamavam, com Governadores nomeados por Lisboa, sucederam as actuais Regiões Autónomas, com órgãos de Governo próprio e competências legislativas separadas ;
- às Câmaras Municipais, com Presidente e Vereadores nomeados pelo Ministro do Interior, sucedeu o Poder Local democrático, com eleição directa dos órgãos municipais;
- aos Distritos, com um Governador Civil representante do Poder Central nos respectivos territórios, deveriam suceder as Regiões Administrativas, também elas com órgãos de Governo próprio, directamente eleitos;

Previa ainda a Constituição, nesta matéria de partir do topo para a base, a consagração das Organizações de Moradores, nova figura territorial local, decorrente da explosão das formas de participação popular de base nos anos de 1974 e 1975.

3 – Deste programa e deste imperativo constitucional, muito ficou pelo caminho.
Desde logo, as organizações de moradores, cuja espontaneidade não tardou a ser encolhida nos moldes de leis formais e restritivas, que as fizeram definhar e, praticamente, desaparecer.
Mas também as Regiões Administrativas, que não há maneira de saírem do texto constitucional para a vida.
Também para a vida das pessoas, para a melhor vida das pessoas, já que é também disso que se trata quando se trata de uma reforma do Estado desta natureza.
PS e PSD, os partidos políticos que, à vez, nos têm governado, desde 1979 até hoje, não se esquecem de acolher o tema da regionalização nos respectivos programas partidários.
Nem sempre da mesma maneira, é certo, já que a posição vai variando.

Mas sempre com a preocupação de, em cada momento, defenderem posições opostas quanto a esta matéria.
De tal maneira que, se, numa certa ocasião, num dos dois partidos, se defender a regionalização do País, certamente que o outro partido, na mesma ocasião, a repudiará.
No ciclo político seguinte, será ao contrário e trocam-se os papéis.
Para não haver o risco de conjugação astral que faça o processo sair da prisão em que se encontra e perturbar o novo Tratado de Tordesilhas, em que esses dois partidos entre si repartem o País.
O “pote” – como agora lhe chamam – não é, nem tem sido, só para um.

4- Durante o Cavaquismo, em que a centralização – melhor, a personalização - do poder constituía o próprio fulcro e razão do seu exercício, a existência de regiões, fonte de autonomia e independência em relação à longa mão do Executivo, naturalmente não constava da lista.
Durante o Guterrismo, as forças políticas encontravam-se mais equilibradas: enquanto Guterres a defendia, o grosso do PS, bem como o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa, repudiavam-na.
O insucesso do processo de criação das Regiões, no referendo que se levou a cabo em 1998, resultou da coligação negativa das forças dos dois principais partidos, mesmo contra a posição do líder do PS.
No Governo de Durão Barroso, o PS andava mais preocupado com as lutas internas pelo poder do que com coisas de fora.
Santana Lopes não teve tempo para contar para isto.

Sobra o tempo, que já vai longo, de José Sócrates, com 5 anos de maioria absoluta e um e meio em minoria.
Durante os primeiros 5 anos, Sócrates deixou a questão em seu sossego, como a Bela Adormecida da história infantil.
Esperou pelo susto eleitoral de 2009 para trazer o tema à baila, como quem promete que é desta.
Até ontem.
Agora, que vai a votos no Congresso do PS e no País, já foi decidido pelo estado-maior do Partido que o assunto continua o seu sono eterno.
Claro que, segundo José Sócrates, isto é feito “por bem”.
É por tanto a estimar que o líder do PS a quer deixar quieta - temeroso de que a estraguem, se a levar ao programa do Partido como prioridade, e depois a referendo.
(Também D. João I disse a D. Filipa de Lencastre, quando foi por ela apanhado a beijar uma dama do paço, que era “por bem”. Mas a Rainha não deixou de mandar pintar, no tecto da sala onde ocorreu o episódio, no Palácio da Vila, em Sintra, um conjunto de pegas segurando no bico uma faixa com a expressão “por bem”, em memória da tentativa de logro. Ainda lá está.)

José Sócrates defende, como diz, a regionalização – mas deixou-a de lado durante os 5 anos de maioria absoluta e agora, que a deixou espreitar à janela, vai voltar a mandá-la para dentro, para que ninguém a cobice.
Isto é assim, por ele ser a favor.
Imaginemos o que lhe faria, se fosse contra?!

Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2011-03-04



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...