EDITORIAL

As IPSS e a factura da crise

1. Um novo pacote com medidas de austeridade foi anunciado. São mais alguns cortes na despesa e mais alguns impostos para reforço da receita. Nada que propriamente não fosse esperado e a que já não se esteja habituado. O argumento permanece inalterável: a culpa é da crise mais grave dos últimos oito decénios. Mas, claro, crise internacional, porque “nós por cá, todos bem”…. Até teremos sido dos últimos a senti-la e dos primeiros a sair dela!

Depois de cíclicas “boas notícias” porque num qualquer momento o desemprego tinha diminuído em cerca de uma décima (quando e por quanto tempo?) ou porque em igual décima tinha melhorado a economia portuguesa (onde está a sua consistência?), já se sabia: faltava o anúncio de mais austeridade.
Com cortes, é evidente. Corta-se na despesa e é para aí que é preciso desembainhar as espadas. Mas cortes em massa salarial. Cortes com congelamento de abonos de família e de pensões, com congelamento em admissões, progressões e promoções. Cortes com reduções em ajudas, despesas de saúde, encargos, indemnizações compensatórias, investimentos, prestações sociais, rendimento social de inserção e transferências para sectores como o ensino. Cortes também, e até que enfim, com extinções ou fusões de organismos públicos.

De cada vez a doer mais, mas agora com uma nuance: ninguém fica a rir. Penalizam-se os mais fracos, aparentemente sem se beneficiar ninguém. O próprio Estado também será beliscado. Já não é sem tempo. Porém, ficam a pairar por aí algumas réstias de uma justiça que tem sido negada.
Quanto ao aumento da receita do Estado, natural e inevitavelmente, far-se-á com um sério agravamento fiscal, o que provavelmente arrastará nova recessão.
Há alguma consonância nos ecos que se fazem ouvir: uns dizem que a austeridade é necessária, outros que peca por demasiado tardia e outros, ainda, que não será suficiente e que demonstra a inoperância do Governo.
Uma constatação parece sobressair: é um pacote cego para terapia de uma realidade negra. E já não são muitos os que sobram para acreditar na sua eficácia.

2. Algumas perguntas e dúvidas ganham consistência: Quando é que aparece alguém a mostrar que os sacrifícios de hoje são sementes lançadas de uma nova aurora que despontará em tempo determinado e de um amanhã mais risonho que a todos abraçará? Como construir o futuro sem horizontes de esperança? Como vai reagir a sociedade? E como ficam os muitos que já estão muito mal e que vêem agravada ainda mais a sua situação? E em termos de segurança, o que estará para acontecer?
As Instituições de Solidariedade já estão habituadas a enfrentar crises e a minorar os seus efeitos. Aliás, quem como elas tem contribuído para uma sociedade mais coesa, com lugar para todos?
Apesar das dificuldades que crescem, os dirigentes das Instituições não debandam: cerram fileiras e não se demitem. Firmemente mantêm os seus serviços, abrem refeitórios sociais, apostam na qualidade, atraem desempregados para os seus serviços, investem na reactivação da economia em zonas mais deprimidas e disponibilizam-se para dar utilidade social a equipamentos devolutos com serviços de proximidade.

3. Mas esta crise está a ser especialmente penalizadora para as Instituições de Solidariedade. Aumentam as solicitações na mesma proporção em que diminuem os contributos da comunidade, as comparticipações dos seus utentes e a sensibilidade do próprio Estado.
Exactamente, talvez o Estado não esteja interessado na cooperação com o Sector Solidário: quando tudo está tão difícil para todos e muito especial para as Instituições de Solidariedade, multiplicam-se as exigências, erguem-se os zelotes a anunciar encerramentos, contraem-se os objectivos, tolhem-se os movimentos. E sobram as sobrancerias: de quem nada faz com o seu próprio sacrifício e tudo exige a quem tudo dá com descabidas ameaças. Talvez assim alcancem alguma espécie de melhoria e solidificação do seu estado no seio do próprio Estado, desviando-se da sua missão de servidores para se guindarem a um trono de uma realidade de sonho que alimentam e não partilham.

São os agentes de um Estado que mexe e remexe, chateia e enfraquece.
Enfraquece os agentes sociais porque os desincentiva e impede o envolvimento e a solidariedade da comunidade. E enfraquece-se a si próprio porque, quando se arvora em carraça, embarga os movimentos de quem faz aquilo que, sobretudo, é obrigação de um Estado de direito e social.
O país é tão pobre porque é tão rico em escolhos. Mas poderia ser bem mais justo se, sempre, mas muito especialmente em tempo de tão agravante crise, algumas exigências não fossem tão exorbitantes e só compreensíveis em países ricos – aliás, sensatamente, eles, os ricos, já abandonaram essas excessivas exigências e por isso não sentiram tanto os efeitos da crise.
Quer-se crer que o zelo, a morosidade, as exigências e os avanços e recuos nas tardias e prolongadíssimas negociações de protocolos não escondam uma vontade não revelada de dar tempo ao tempo para que o zelo excessivo enfraqueça irreversivelmente o supremo valor da solidariedade, mas tão-somente o dar tempo ao tempo de procurar os melhores caminhos numa cooperação com lealdade.

Lino Maia, Presidente da CNIS 

 

Data de introdução: 2010-10-07



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...