EDITORIAL

Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social

1. A Comissão Europeia anunciou 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AELCPES).
Na declaração apresentavam-se quatro objectivos específicos:
• Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade.
• Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do problema da pobreza e da marginalização.
• Assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza.
• Mobilizar todos os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação.
A edição de 2010 do Ano Europeu coincide com a celebração dos dez anos da estratégia de crescimento e emprego da União Europeia (conhecida como “Estratégia de Lisboa”). As acções empreendidas durante o Ano Europeu reafirmarão o empenho político inicial da UE quando foi lançada a Estratégia de Lisboa, em 2000, no sentido de produzir um “impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza” até 2010. O Ano Europeu marca também o lançamento de um processo que foi anunciado na Agenda Social 2005-2010.


2. O limiar de pobreza na União Europeia varia de país para país. Enquanto na Hungria e Polónia as pessoas em risco de pobreza vivem com menos de 200 euros, na Dinamarca ou na Irlanda o limite situa-se nos 900 euros.
Quando se consideram as diferenças no custo de vida (valores expressos em padrões de poder de compra) o rendimento mensal das pessoas em risco de pobreza varia. Segundo um relatório relativamente recente, em 2006, 16 por cento dos cidadãos da União Europeia viviam abaixo do limiar da pobreza, definido como 60 por cento do rendimento médio do seu país, "uma situação que provavelmente dificulta a sua capacidade para participar plenamente na sociedade". Esta taxa, refere o documento, variava entre dez por cento na República Checa e nos Países Baixos, e 21-23 por cento na Grécia e na Letónia.

Os números da pobreza em Portugal são preocupantes. Cerca de 20% dos portugueses vivem ou estão em risco de viver em situação de pobreza (com menos de 360 euros mensais). Estas taxas de risco de pobreza registam-se já depois das transferências sociais, como pensões ou subsídios, porque, sem estes, a taxa de pobreza em Portugal cobriria 40% da população. Entre os grupos de risco – mais propícios a caírem em situação de pobreza – estão os idosos e as famílias numerosas. O desemprego, salários de miséria e pensões ainda mais miseráveis, colocam estes grupos em situações francamente difíceis.
De entre os 27 países da União Europeia, Portugal é um dos nove mais pobres, existindo 1,9 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, na sua maioria no Norte. A região, mergulhada na falência das fábricas, lidera a pobreza com um rendimento per capita expresso em poder de compra idêntico ao dos países de Leste.

O número de portugueses que recebe rendimento social de inserção tem vindo a aumentar nos últimos anos. Apesar do nível de pobreza ter baixado e dos rendimentos dos mais pobres até ter aumentado, Portugal apresenta o maior índice de desigualdade entre ricos e pobres.
A luta contra a pobreza e a exclusão social entre nós é uma causa de décadas, com resultados pouco palpáveis. Para ela têm sido canalizados bastantes meios e é sucessivamente abordada em múltiplos relatórios: pela sua prodigalidade e grandiloquência podem deslizar para um certo “modo de vida” e talvez acabem por contribuir para que alguns, pelo menos, não corram o risco de cair na pobreza.


3. No Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, a persistente crise, o controlo do deficit e uma insegura recuperação económica talvez arrumem tal desígnio social para um terceiro plano. Sim, porque em segundo lugar (ou, provavelmente, primeiro) podem continuar questões menores, temas fracturantes e teimosas megalomanias. Uma vez mais, como quase sempre.

Independentemente do ângulo em que forem encaradas, a pobreza e a exclusão são sempre reflexos de injustiça e de indignidade. A sua erradicação tem de ser a prioridade das prioridades, assumida como um desígnio nacional. É tempo de passar do tema da pobreza para uma estratégia e uma prática efectiva de luta contra a pobreza, contra as suas causas, as suas expressões, os seus efeitos e os seus legados.
Pela sua matriz voluntária e solidária e pela sua grande capilaridade, pelas suas expressões, motivações, origens e respostas e, também, pelos seus eficazes envolvimentos, as Instituições Particulares de Solidariedade Social estão na vanguarda da efectiva luta contra a pobreza. Até porque os seus dirigentes, voluntários, elegem os mais carenciados como o seu alvo preferencial e fazem-nos incluir nas suas apostas de desenvolvimento local, nas suas iniciativas de apoio, de lazer e de saúde, nas suas intervenções na comunidade, nas suas múltiplas valências, nos seus planos ou projectos de acompanhamento e educativos e nos seus programas de saúde, ambientais, lúdicos ou promocionais. Inovar ignorando tudo isso poderá ser um percurso sinuoso de resultado contraditório.

A pobreza atenua-se com medidas. Algumas poderão parecer assistencialistas e poderão não determinar eficazmente um processo autonómico dos pobres. Será pouco, mas também serão necessárias.
Mas não serão suficientes. As Instituições de Solidariedade são exemplos: neste ano de 2010 vão dar mais um sinal. Não devem ficar isoladas.
A pobreza combate-se e erradica-se com determinação e com envolvimentos. Dos pobres, das comunidades, das empresas, dos produtores de riqueza (empregadores e trabalhadores) e dos que ousam sonhar uma sociedade justa e livre. Também daqueles a quem se confiaram mais responsabilidades e do Estado.


Lino Maia, Presidente da CNIS 

 

Data de introdução: 2010-01-06



















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