O País e as IPSS

Há dias fui informado por e-mail que o Estado tinha intenção de entregar directamente às famílias a verba com que apoia as instituições com as quais estabeleceu protocolos de cooperação para que acolham, amparem e eduquem os filhos dessas famílias, incluindo, claro está, aquelas instituições que, além do Lar de Jovens têm outras valências.
Parece que é prioritária preocupação do Estado garantir o rendimento dos agregados familiares. Não temos nada contra essa preocupação que também é a nossa.
Por isso mesmo, é que, actualmente, as mensalidades dos utentes dessas instituições (Jardins de Infância, Creches, ATLs) são calculadas de acordo com o rendimento “per capita” dos respectivos agregados familiares, pagando o Estado uma taxa fixa por cada utente. Essa taxa fixa (sempre insuficiente) é depois complementada pela família com um contributo obrigatoriamente calculado – como já dissemos – de acordo com as suas posses.

O primeiro erro é que as crianças dos Lares de Jovens estão incluídas nestas tabelas e são as instituições que se encarregam de fazer justiça social porque são os rendimentos do Jardim de Infância, da Creche e do ATL que permitem à instituição que dirijo admitir gratuitamente no seu Lar de Jovens aqueles cujas famílias não podem pagar nada.
O Governo sabe muito bem que muitos jovens vão para os lares, não por sua vontade, mas por imposição dos Tribunais e Comissões de Menores. Os pais ou encarregados de educação desses jovens nem sequer vêem com bons olhos que o Abono de Família seja entregue aos lares que acolhem os jovens por que são responsáveis, pois preferem gastá-lo em seu proveito. E gastarão igualmente em seu proveito, a prestação entregue pelo Governo, sem cuidar de entregar às instituições o contributo pelo acolhimento e educação das suas crianças. Assim, sem apoio governamental, as instituições dificilmente poderão subsistir.
O Governo, seja ele qual for, não pode ignorar que as IPSS ganharam no terreno experiência e saber e criaram por todo o País uma rede de equipamentos de apoio que suprem as insuficiências a que o Estado tem obrigação de acorrer.
As IPSS também criaram, pelo País inteiro, uma rede de ATLs que acolhia as crianças após o fim do horário lectivo do dia. Com o prolongamento do horário escolar até às 17H30, os ATLs deixaram de ter razão de existir. Quer o Governo que as instituições mantenham uma estrutura pesada e cara só para funcionar durante as férias ou quando faz jeito às famílias? Que fazer, então aos milhares de funcionários durante o tempo lectivo? Isto mais parece uma forma de arranjar trabalho para alguns professores ou para estes terem um biscate para se entreterem nos tempos mortos.

Sabe o Governo que uma criança com três anos tem prioridade no ensino pré-escolar oficial? Ser rico ou pobre não constitui prioridade?
O Governo deve também saber que grande parte das crianças que, das instituições, saem para o ensino oficial, pertence a famílias com boas possibilidades económicas. Normalmente quem tem influência e posses foge para o ensino oficial – mais barato porque é sustentado por todos – porque quem não tem dinheiro nem tem influência fica nas instituições que se vêem forçadas a fazer a justiça social, missão que cabe ao Governo. Se o Governo levar avante a intenção de entregar às famílias o dinheiro que tem dado às IPSS, estas ficarão sem recursos para cumprir a missão de solidariedade que têm vindo a cumprir.
O e-mail em causa veicula a opinião dos Presidentes da União das Misericórdias, União das Mutualidades e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, sendo todos unânimes que há que ter em conta o rendimento “per capita” do agregado familiar. Nós também estamos de acordo.
No entanto, o Pe Milícias lembra que o financiamento directo já foi testado numa creche do Algarve com maus resultados.

Já a ex-ministra Maria de Belém, numa demonstração de quem não está dentro do assunto, diz que “sempre entendeu que as famílias devem ser financiadas e não as instituições e que o Estado deve subsidiar situações concretas e não abstractas”. E acrescenta: “Se uma mãe toxidependente recebe dinheiro do Estado para pagar a creche do filho e não a paga, então é preciso ver se essa mãe deve ter essa criança com ela em casa”.
Está a dizer, penso eu, que essa criança deve dar entrada num lar de jovens. Se assim é quem paga à instituição que a vai acolher?
Não pode o Estado ter para a mesma instituição dois pesos e duas medidas: uma para o caso de a criança estar na creche ou jardim infantil e outra se estiver num Lar de Jovens.
Já o Pe. Lino Maia, nosso Presidente, diz que o apoio directo tem de ser muito bem ponderado e que teme que tal medida possa pôr em causa a viabilidade dos equipamentos das instituições.
Em suma. Todos sabemos que a taxa atribuída às instituições por cada utente, não chega se quer para fazer face a metade do seu custo real, sendo o seu montante igual, em cada valência, não distinguindo o rico do pobre. Deve o Governo, portanto, rever esta situação se não quer que seja o complemento das famílias a fazer essa distinção. Mas entregar a estas os contributos que actualmente entrega às instituições põe em perigo a subsistência não só das IPSS como, principalmente, dos Lares de Jovens. Não pode o Governo ignorar as instituições que são aos milhares por esse País fora. A minha tem 129 anos, mas muitas há que foram criadas para resolver problemas que o Estado não conseguia solucionar.

 

Data de introdução: 2007-01-07